DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025013000118 118 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 4 Art. 4º, § 1º, inciso V. .Resultado financeiro líquido - RFL: V = (i)+ (ii)+(iii)+(iv)+(v)+(vi)+(vii)+(viii), em que: . (i) 7.1.5.75.00.00-9: LUCROS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA; (ii) 8.1.5.20.00.00-8: (-) PREJUÍZOS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA; . (iii) 7.1.9.15.00.00-3: LUCROS EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS; (iv) 8.1.9.15.00.00-2: (-) PREJUÍZOS EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS; . (v) 7.1.9.91.00.00-3: RECEITAS DE AJUSTE DE VARIAÇÃO CAMBIAL; (vi) 8.1.9.91.00.00-2: (-) DESPESAS DE AJUSTE DE VARIAÇÃO CAMBIAL; . . . .(vii) 7.1.9.93.00.00-9: RECEITAS DE AJUSTE A VALOR JUSTO; e (viii) 8.1.9.93.00.00-8: (-) DESPESAS DE AJUSTE A VALOR JUSTO. . 5 Art. 4º, § 2º, inciso III. .Receitas de serviços - RS: V = (i)+ (ii)+(iii)+(iv)+(v)+(vi), em que: (i) 7.1.5.80.01.00-2: Contrato de Câmbio - Compra de Moeda Estrangeira; . (ii) 7.1.5.80.02.00-1: Contrato de Câmbio - Venda de Moeda Estrangeira; (iii) 7.1.5.80.06.00-7: Contratos de Compra de Ouro . . . .(iv) 7.1.5.80.07.00-6: Contratos de Venda de Ouro (v) 7.1.7.00.00.00-5: Receita de Prestação de Serviços; e (vi) 7.1.9.70.00.00-2: RENDAS DE GARANTIAS PRESTADAS. . 6 Art. 4º, § 2º, inciso IV. Despesas de serviços - DS: V = abs[(i)+ (ii)+(iii)+(iv)+(v)+(vi)], em que: (i) 8.1.5.50.01.00-4: (-) Contrato de Câmbio - Compra de Moeda Estrangeira; . (ii) 8.1.5.50.02.00-3: (-) Contrato de Câmbio - Venda de Moeda Estrangeira; (iii) 8.1.5.50.06.00-9: (-) Contratos de Compra de Ouro (iv) 8.1.5.50.07.00-8: (-) Contratos de Venda de Ouro . . . .(v) 8.1.7.54.00.00-1: (-) DESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO; e (vi) 8.1.7.63.00.00-7: (-) DESPESAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. . 7 Art. 4º, § 2º, inciso V. Receitas operacionais - ORO: V = (i)+ (ii)+(iii)+(iv), em que: (i) 7.1.9.17.00.00-9: RENDAS DE DISPONIBILIDADES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS; . . . .(ii) 7.1.9.18.00.00-2: RENDAS POR ANTECIPAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO; (iii) 7.1.9.85.00.00-6: RENDAS DE CRÉDITOS ESPECÍFICOS; e (iv) 7.1.9.99.00-9: OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS. . 8 Art. 4º, § 2º, inciso VI. Despesas operacionais - ODO: V = abs[(i)+ (ii)+(iii)+(iv)+(v)+(vi)+(vii)+(viii)+(ix)], em que: (i) 8.1.6.00.00.00-7: (-) Despesas de Investimentos; . (ii) 8.1.9.18.00.00-1: (-) DESPESAS PELO RECEBIMENTO ANTECIPADO DE VALORES RELATIVOS A TRANSAÇÕES DE P AG A M E N T O ; (iii) 8.1.9.19.00.00-4: (-) DESPESAS COM SERVIÇOS ASSOCIADOS A TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO; . (iv) 8.1.9.65.00.00-7: (-) DESPESAS DE RECURSOS DO PROAGRO; . (v) 8.1.9.77.00.00-2: (-) DESPESAS DE DIREITOS ESPECÍFICOS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL; . (vi) 8.1.9.78.00.00-5: (-) DESPESAS DE OBRIGAÇÕES ESPECIFICAS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL; . .(vii) 8.1.9.95.00.00-4: (-) DESPESAS DE PROVISÕES PASSIVAS NÃO ASSOCIADAS AO RISCO DE CRÉDITO; (viii) 8.1.9.98.00.00-3: (-) DESPESAS COM FRAUDES; e . . . .(ix) 8.1.9.99.00.00-6: (-) OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS. . .Instituições sujeitas ao cálculo do RWASP: . .Elementos que devem ser deduzidos dos montantes registrados na conta 7.1.7.00.00 -9: . 9 Art. 4º, § 3º. .Valor deduzido de rendas de prestação de serviços: V = (i)+ (ii)+(iii)+(iv)+(v)+(vi)+(vii)+(viii), em que: (i) 7.1.7.05.05.10-8: Instrumentos de Pagamento Pré-pagos; . (ii) 7.1.7.05.06.10-7: Instrumentos de Pagamento Pré-pagos; (iii) 7.1.7.05.20.00-4: Credenciamento; . (iv) 7.1.7.05.30.00-1: Tarifas de Arranjo; (v) 7.1.7.05.40.00-8: Iniciação de Transação de Pagamento; (vi) 7.1.7.05.50.00-5: PIX; (vii) 7.1.7.05.60.00-2: Tarifa de Conectividade; e . . . .(viii) 7.1.7.05.99.00-4: Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento. . .Elementos que devem ser deduzidos dos montantes registrados na conta 8.1.9.19.00.00-4: . 10 Art. 4º, § 3º. .Valor deduzido de despesas com serviços associados a transações de pagamento: V = abs[(i)+ (ii)+(iii)+(iv)+(v)], em que: (i) 8.1.9.19.10.00-1: (-) Iniciação de Transação de Pagamento; . (ii) 8.1.9.19.20.00-8: (-) Processamento de Transações de Pagamento; . . . .(iii) 8.1.9.19.30.00-5: (-) PIX; (iv) 8.1.9.19.50.00-9: (-) Despesa com Tarifa de Conectividade; e (v) 8.1.9.19.99.00-8: (-) Outras Despesas Relacionadas a Transações de Pagamento. ANEXO VI . .No .Dispositivo da Resoluções relevantes .Valor da Exposição - VE e rubricas contábeis . .Elementos sujeitos ao cálculo da Parcela RWASP: . 1 Res. BCB nº 198, art. 7º, § 2º, inciso I; e Res. BCB 202, art. 3º, caput, inciso I. .Componente MOE - Média mensal dos pagamentos realizados e dos recursos transferidos pela instituição nos últimos 12 (doze) meses: . . . .3.0.9.71.20.00-0: Transações de Pagamento Realizadas como Emissor de Instrumento de Pagamento Pré-pago - Pagamentos, Transferências e Saques. . .2 .Res. BCB nº 198, art. 7º, § 2º, inciso II; e Res. BCB 202, art. 3º, caput, inciso II. .Componente MOE - Média mensal das moedas eletrônicas por ela emitidas nos últimos 12 (doze) doze meses: 3.0.9.69.00.00-1: Conta de Pagamento Pré-paga, saldo médio.