DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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C .12 .8.500,42 .11.900,59 .20.401,01 .9.021,50 .12.630,10 .21.651,60 . . .11 .8.252,83 .11.553,96 .19.806,79 .8.758,73 .12.262,22 .21.020,95 . .10 .8.012,46 .11.217,44 .19.229,90 .8.503,62 .11.905,07 .20.408,69 . .9 .7.779,09 .10.890,73 .18.669,82 .8.255,95 .11.558,33 .19.814,28 . Analista B .8 .7.359,59 .10.303,43 .17.663,02 .7.810,73 .10.935,02 .18.745,75 . Judiciário .7 .7.145,23 .10.003,32 .17.148,55 .7.583,23 .10.616,52 .18.199,75 . . .6 .6.937,12 .9.711,97 .16.649,09 .7.362,37 .10.307,32 .17.669,69 . .5 .6.735,06 .9.429,08 .16.164,14 .7.147,92 .10.007,09 .17.155,01 . .4 .6.538,91 .9.154,47 .15.693,38 .6.939,75 .9.715,65 .16.655,40 . A .3 .6.186,28 .8.660,79 .14.847,07 .6.565,50 .9.191,70 .15.757,20 . .2 .6.006,09 .8.408,53 .14.414,62 .6.374,26 .8.923,96 .15.298,22 . . . .1 .5.831,16 .8.163,62 .13.994,78 .6.188,61 .8.664,05 .14.852,66 . .13 .5.336,35 .7.470,89 .12.807,24 .5.663,47 .7.928,86 .13.592,33 . C .12 .5.180,92 .7.253,29 .12.434,21 .5.498,51 .7.697,91 .13.196,42 . . .11 .5.030,02 .7.042,03 .12.072,05 .5.338,36 .7.473,70 .12.812,06 . .10 .4.883,52 .6.836,93 .11.720,45 .5.182,88 .7.256,03 .12.438,91 . .9 .4.741,26 .6.637,76 .11.379,02 .5.031,90 .7.044,66 .12.076,56 . Técnico B .8 .4.485,59 .6.279,83 .10.765,42 .4.760,56 .6.664,78 .11.425,34 . Judiciário .7 .4.354,94 .6.096,92 .10.451,86 .4.621,90 .6.470,66 .11.092,56 . . .6 .4.228,11 .5.919,35 .10.147,46 .4.487,29 .6.282,21 .10.769,50 . .5 .4.104,96 .5.746,94 .9.851,90 .4.356,59 .6.099,23 .10.455,82 . .4 .3.985,39 .5.579,55 .9.564,94 .4.229,69 .5.921,57 .10.151,26 . A .3 .3.770,47 .5.278,66 .9.049,13 .4.001,60 .5.602,24 .9.603,84 . .2 .3.660,66 .5.124,92 .8.785,58 .3.885,06 .5.439,08 .9.324,14 . . . .1 .3.554,02 .4.975,63 .8.529,65 .3.771,88 .5.280,63 .9.052,51 CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 15, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Publica os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos, da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais e em cumprimento à determinação contida no § 6º do art. 39 da Constituição da República, considerando o teor do Processo Administrativo CSJT n.º 6000774/2023-00, resolve: Art. 1º Tornar públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos, da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, conforme os Anexos I a V. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA ANEXO I Tabela de Subsídios de Magistrados Lei n.º 14.520/2023 e Lei n.º 10.474/2002 . .D I S C R I M I N AÇ ÃO .SUBSÍDIO . .DESEMBARGADOR DE TRT .41.845,49 . .JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO .39.753,21 . .JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO .37.765,55 ANEXO II Tabela de Retribuição dos Cargos em Comissão (CJ) Lei n.º 11.416/2006, art. 18, § 2º, com redação dada pela Lei n.º 12.774/2012, e Anexo III, com redação dada pela Lei n.º 14.523/2023 . .CARGO EM COMISSÃO .VALOR INTEGRAL (R$) .OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) . .C J-4 .17.419,38 .11.322,60 . .C J-3 .15.430,68 .10.029,94 . .C J-2 .13.573,81 .8.822,98 . .C J-1 .10.990,74 .7.143,98 ANEXO III Tabela de Retribuição das Funções Comissionadas (FC) Lei n.º 11.416/2006, art. 18, § 3º, incluído pela Lei n.º 12.774/2012, e Anexo VIII, com a redação dada pela Lei n.º 14.523/2023 . .FUNÇÃO COMISSIONADA .VALOR (R$) . .FC - 6 .3.663,71 . .FC - 5 .2.662,06 . .FC - 4 .2.313,27 . .FC - 3 .1.644,51 . .FC - 2 .1.413,14 . .FC - 1 .1.215,34 ANEXO IV Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos Lei n.º 11.416/2006, Anexo II, com a redação dada pela Lei n.º 14.523/2023 . .CARREIRA .CLASSE - PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO (R$)* .GAJ 140% (R$) .TOTAL (R$) . .C-13 .9.292,14 .13.009,00 .22.301,14 . .C-12 .9.021,50 .12.630,10 .21.651,60 . .C-11 .8.758,73 .12.262,22 .21.020,95 . .B-10 .8.503,62 .11.905,07 .20.408,69 . .B-09 .8.255,95 .11.558,33 .19.814,28 . ANALISTA .B-08 .7.810,73 .10.935,02 .18.745,75 . JUDICIÁRIO .B-07 .7.583,23 .10.616,52 .18.199,75 . .B-06 .7.362,37 .10.307,32 .17.669,69 . .A-05 .7.147,92 .10.007,09 .17.155,01 . .A-04 .6.939,75 .9.715,65 .16.655,40 . .A-03 .6.565,50 .9.191,70 .15.757,20 . .A-02 .6.374,26 .8.923,96 .15.298,22