DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Notas: 1) Em atenção ao item 3.1.1 da Macrofunção SIAFI 021301, informa-se que foram incluídos, na coluna "Disponibilidade Caixa Bruta", os valores de R$ 10.599.014,91 (Fonte 000), R$ 2.788.547,04 (Fonte 001) e R$ 6.686.095,31 (Fonte 027), relativos à UG 080017, e R$ 5.104,29 (Fonte 027), relativos à UG 080001. Tais valores correspondem ao saldo positivo da subtração entre o Recebimento e a Liberação de RP´s Autorizados. . .2) Em atenção ao item 3.5.1 da Macrofunção SIAFI 021301, informa-se que o valor de R$ 4.032.392,58, na coluna "Demais Obrigações Financeiras", pertence ao Órgão Setorial de Programação Financeira da Justiça do Trabalho (UG 080017), e refere-se à Liberação de RP Autorizado. 3) A coluna "Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da inscrição em Restos a Pagar Não Processados do exercício)", no total de R$ 7.683.818.270,67, inclui a disponibilidade de R$ 7.588.273.981,37, referente à UG 080017, em atendimento ao disposto no item 9.4.4 do Acórdão nº 1.573/2006 - TCU - Plenário, e a disponibilidade do Tribunal Superior do Trabalho (UG 080001), no valor de R$ 95.544.289,30. 4) A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 LRF, art. 48 - ANEXO VI R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA V A LO R .Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 765.646.382,06 0,053540 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.599.290.006,87 0,181764 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 2.469.325.506,52 0,172676 .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.339.361.006,18 0,163588 ¹ RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . .Valor Total .36.623.132,85 7.683.818.270,67 FONTE: Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - TST/SEA/DICONT, em 20/jan/2025, às 14h59. Nota: A Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da inscrição em Restos a Pagar Não Processados do exercício), no total de R$ 7.683.818.270,67, inclui a disponibilidade de R$ 7.588.273.981,37 referente à UG 080017, em atendimento ao disposto no item 9.4.4 do Acórdão nº 1.573/2006 - TCU - Plenário, e a disponibilidade do Tribunal Superior do Trabalho (UG 080001), no valor de R$ 95.544.289,30. Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Presidente do Tribunal GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO Diretor-Geral da Secretaria VALMIR ALMEIDA NOBRE Secretário de Auditoria Substituto DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração ATO Nº 35, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante do § 6o do art. 39 da Constituição Federal, resolve: Tornar públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho, conforme os Anexos deste Ato. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA ANEXO I TABELA DE SUBSÍDIO DE MAGISTRADOS (Lei nº 14.520/2023) . .JA N E I R O / 2 0 2 5 Lei no 14.520/2023, art. 1º, Inciso II .A PARTIR DE FEVEREIRO/2025 Lei no 14.520/2023, art. 1º, Inciso III . .CARGO .VALOR (R$) .VALOR (R$) . .Ministro do TST .41.808,09 .44.047,88 ANEXO II RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO (CJ) (Lei nº 11.416/2006, art. 18, § 2º, com a redação dada pela Lei nº 12.774/2012, Anexo III) . .JA N E I R O / 2 0 2 5 Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso II .A PARTIR DE FEVEREIRO/2025 Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso III . .CARGO .VALOR INTEGRAL (R$) .OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) .VALOR INTEGRAL (R$) .OPÇÃO PELO CARGO EFETIVO (R$) . .CJ - 04 .16.413,25 .10.668,61 .17.419,38 .11.322,60 . .CJ - 03 .14.539,41 .9.450,62 .15.430,68 .10.029,94 . .CJ - 02 .12.789,80 .8.313,37 .13.573,81 .8.822,98 . .CJ - 01 .10.355,92 .6.731,35 .10.990,74 .7.143,98 ANEXO III RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC) (Lei nº 11.416/2006, Anexo VIII) . .JA N E I R O / 2 0 2 5 Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso II .A PARTIR DE FEVEREIRO/2025 Lei no 14.523/2023, art. 1º, Inciso III . .CARGO .VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (R$) .VALOR DA FUNÇÃO COMISSIONADA (R$) . .FC - 06 .3.452,10 .3.663,71 . .FC - 05 .2.508,30 .2.662,06 . .FC - 04 .2.179,66 .2.313,27 . .FC - 03 .1.549,52 .1.644,51 . .FC - 02 .1.331,52 .1.413,14 . .FC - 01 .1.145,14 .1.215,34