DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pessoal Inativo e Pensionistas 40.905.286,02 28.678.449,24 28.816.965,64 29.026.799,94 28.792.296,73 29.326.581,45 28.808.798,68 29.103.962,16 31.884.149,30 29.083.628,59 44.137.430,42 33.536.331,35 382.100.679,52 36.136,05 382.136.815,57 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 34.878.193,02 24.536.350,47 24.666.589,37 24.884.440,17 24.639.666,33 24.945.183,79 24.668.182,53 25.005.017,91 27.641.213,67 24.966.970,45 37.809.969,32 27.878.023,73 326.519.800,76 26.136,05 326.545.936,81 . Pensões 6.027.093,00 4.142.098,77 4.150.376,27 4.142.359,77 4.152.630,40 4.381.397,66 4.140.616,15 4.098.944,25 4.242.935,63 4.116.658,14 6.327.461,10 5.658.307,62 55.580.878,76 10.000,00 55.590.878,76 . Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de . Terceirização ou de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 39.442.823,06 27.175.281,75 27.542.011,52 27.282.586,53 27.012.179,37 27.580.795,47 27.169.158,00 27.735.063,29 39.293.211,95 28.491.704,10 42.132.884,33 20.997.182,98 361.854.882,35 36.136,05 361.891.018,40 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 51.600,30 106.752,44 389.383,57 26.827,05 5.074,58 102.254,03 0,00 0,00 8.484.154,38 482.013,01 0,00 7.522.714,82 17.170.774,18 0,00 17.170.774,18 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .39.391.222,76 .27.068.529,31 .27.152.627,95 .27.255.759,48 .27.007.104,79 .27.478.541,44 .27.169.158,00 .27.735.063,29 .30.809.057,57 .28.009.691,09 .42.132.884,33 .13.474.468,16 .344.684.108,17 .36.136,05 .344.720.244,22 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .64.371.380,79 .56.942.909,14 .56.173.606,45 .55.784.573,90 .55.497.057,46 .58.488.507,48 .55.412.227,43 .54.230.764,97 .55.059.177,95 .55.766.599,59 .92.135.159,42 .98.532.619,58 .758.394.584,16 .7.251.797,90 .765.646.382,06 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.430.035.654.401,57 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) .765.646.382,06 .0,053540% . .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.599.290.006,87 .0,181764% . .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .2.469.325.506,52 .0,172676% . .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .2.339.361.006,18 .0,163588% FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 08/jan/2025, às 15h54. NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 . .RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") . R$ 1,00 . . . . .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS . . . . . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBI L I DA D E DE CAIXA BRUTA Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos R ES T O S A PAGAR EMPENHADOS E EMPENHOS N ÃO LIQUIDADOS CANCELADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A . . . . . . .D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA L Í Q U I DA (ANTES DA . . .PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . De Exercícios Anteriores Do Exercício .Restos a Pagar Empenhados e Demais Obrigações Financeiras INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S ) NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) . . .Não Liquidados de Exercícios Anteriores . . . . . . . . . . . . . . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a- ( b + c + d+ e)) .(g) . .(h) = (f-g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .1.921.244.596,52 .3.906,90 .1.934.702 ,28 .1.558.355,26 .19.543,60 .1.917.728.088,48 .34.880.933,13 .0,00 .1.882.847.155,35 . .000 - Recursos Livres da União .1.921.244.596,52 .3.906,90 .1.934.702,28 .1.558.355,26 .19.543,60 .1.917.728.088,48 .34.880.933,13 .0,00 .1.882.847.155,35 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .5.798.560.796,50 .0,00 .382.849,11 .290.663,28 .31.797.101,92 .5.766.090.182,19 .1.742.199,72 .0,00 .5.764.347.982,47 . .001 - Recursos Livres da Seguridade Social .17.394.380,49 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .17.394.380,49 .0,00 .0,00 .17.394.380,49 . .027 - Serviços Afetos Às Atividades Específicas da Justiça .84.107.244,27 .0,00 .382.849,11 .290.663,28 .0,00 .83.433.731,88 .1.706.063,67 .0,00 .81.727.668,21 . .050 - Recursos Próprios Livres da UO .24.873.203,09 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .24.873.203,09 .0,00 .0,00 .24.873.203,09 . .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .40.419.738,58 .0,00 .0,00 .0,00 .4.032.392,58 .36.387.346,00 .36.136,05 .0,00 .36.351.209,95 . .081 - Recursos de Convênios .1.572.634.603,43 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .1.572.634.603,43 .0,00 .0,00 .1.572.634.603,43