DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IDENTIFICAÇÃO DOS R EC U R S O S D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . .(a) .De Exercícios Anteriores (b) .Do Exercício (c) . (d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) .(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) .(h) = (f - g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .82.101.454,38 .0,00 .309.525,33 .0,00 .-2.370,37 .81.794.299,52 .5.410.134,58 .0,00 .76.384.164,94 . 1000 - Recursos Livres da União 82.066.540,32 309.525,23 -2.370,37 81.759.385,46 5.410.134,58 76.349.250,88 . .3000 - Recursos Livres da União - Exercícios Anteriores .34.914,06 . . . . .34.914,06 . . .34.914,06 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .22.126.679,65 .0,00 .0,00 .0,00 .18.780.617,23 .3.346.062,42 .0,00 .0,00 .3.346.062,42 . 1001 - Recursos Livres da Seguridade Social 325.126,72 325,126,72 325,126,72 . 1050 - Recursos Próprios Livres da UO - C N J. 3.007.440,68 3.007.440,68 3.007.440,68 . 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 13.495,02 13.495,02 13.495,02 . .1491 - Recursos diversos .18.780.617,23 . . . .18.780.617,23 .0,00 . . .0,00 . .TOTAL (III) = (I+II) .104.228.134,03 .0,00 .309.525,23 .0,00 .18.778.246,86 .85.140.361,94 .5.410.134,58 .0,00 .79.730.227,36 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Data da emissão 20/01/25 e hora de emissão 16h00. NOTA 1: A Disponibilidade Bruta de Caixa (coluna a), refere-se a soma da conta Caixa e Equivalentes de Caixa (R$ 99.009.773,30) e do valor líquido dos recursos a receber para pagamento de Restos a Pagar (R$ 5.218.360,73). 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. NOTA 2: O valor negativo demonstrado em Outras Obrigações Financeiras refere-se à diferença de tributos recolhidos na folha de pagamento nos meses de abril e maio/2024 por meio da da plataforma eSocial/DCTFWeb e o valor calculado pelo órgão. Houve a tentativa de cancelamento dos valores pendentes em 2024, mas somente serão efetivadas em 2025. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/24 A DEZEMBRO/24 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57 . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 103.383.038,83 0,007229% . Limite Máximo (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - <0,017000%> 243.106.061,25 0,017000% . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,016150%> 230.950.758,19 0,016150% . .Limite Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)-<0,015300%> .218.795.455,12 .0,015300% . .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor Total .5.410.134,58 .79.730.227,36 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Data da emissão 20/01/25 e hora de emissão 12h00. WERNNE PEREIRA E SILVA Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES Secretário de Auditoria JOHANESS ECK Diretor-Geral TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO GDGSET.GP. Nº 34, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6008467/2024- 00, resolve: Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2024, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000. Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM P ES S OA L .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) .T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . . .JA N / 2 0 2 4 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 2 4 .D EZ / 2 0 2 4 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 103.814.203,85 84.118.190,89 83.715.617,97 83.067.160,43 82.509.236,83 86.069.302,95 82.581.385,43 81.965.828,26 94.352.389,90 84.258.303,69 134.268.043,75 119.529.802,56 1.120.249.466,51 7.287.933,95 1.127.537.400,46 . Pessoal Ativo 62.908.917,83 55.439.741,65 54.898.652,33 54.040.360,49 53.716.940,10 56.742.721,50 53.772.586,75 52.861.866,10 62.468.240,60 55.174.675,10 90.130.613,33 85.993.471,21 738.148.786,99 7.251.797,90 745.400.584,89