DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025013000125 125 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 21, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54, e o § 2º, do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 3º quadrimestre de 2024, na forma dos anexos, a serem publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados para acesso público na internet. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ANEXO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Disponibilidade de caixa e dos restos a pagar Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Exercício: 2024 Periodicidade: QUADRIMESTRAL Período: 3º quadrimestre Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Quadro: Despesa com Pessoal . .Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) .JA N / 2 4 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .SET/24 .OUT/24 .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .TOTAL (últimos 12 meses) (a) .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .159.965.165,72 .121.746.962,50 .126.266.273,32 .123.341.659,83 .124.810.937,49 .125.283.254,30 .123.003.199,97 .124.297.735,87 .124.053.288,97 .131.583.482,46 .190.500.489,90 .129.912.665,08 .1.604.765.115,41 . . .Pessoal Ativo .130.728.791,73 .101.077.339,82 .105.435.858,42 .102.288.156,17 .104.008.271,18 .103.633.365,37 .101.974.065,46 .102.849.302,80 .102.762.469,85 .109.005.637,30 .158.036.768,64 .104.981.690,41 .1.326.781.717,15 .1.662.493,68 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .116.752.004,21 .86.356.262,68 .90.762.124,80 .87.690.282,50 .89.387.765,42 .89.001.012,34 .87.307.881,71 .88.091.640,47 .88.098.963,38 .93.573.589,34 .128.868.007,14 .90.217.124,43 .1.136.106.658,42 .1.494.730,77 . .Obrigações Patronais .13.976.787,52 .14.721.077,14 .14.673.733,62 .14.597.873,67 .14.620.505,76 .14.632.353,03 .14.666.183,75 .14.757.662,33 .14.663.506,47 .15.432.047,96 .29.168.761,50 .14.764.565,98 .190.675.058,73 .167.762,91 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .29.236.373,99 .20.669.622,68 .20.830.414,90 .21.053.503,66 .20.802.666,31 .21.649.888,93 .21.029.134,51 .21.448.433,07 .21.290.819,12 .22.577.845,16 .32.463.721,26 .24.930.974,67 .277.983.398,26 .773.305,81 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .24.233.203,29 .17.154.848,52 .17.329.412,90 .17.572.584,89 .17.390.478,80 .18.161.993,89 .17.574.477,61 .18.045.951,28 .17.747.784,84 .19.072.957,11 .27.068.896,44 .19.896.696,39 .231.249.285,96 .36.751,51 . .Pensões .5.003.170,70 .3.514.774,16 .3.501.002,00 .3.480.918,77 .3.412.187,51 .3.487.895,04 .3.454.656,90 .3.402.481,79 .3.543.034,28 .3.504.888,05 .5.394.824,82 .5.034.278,28 .46.734.112,30 .736.554,30 . .Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .DESPESAS NÃO CO M P U T A DA S (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) .29.390.432,60 .21.621.787,47 .22.172.220,12 .20.745.673,13 .20.910.344,77 .21.141.321,34 .20.779.444,56 .20.848.084,81 .20.739.209,67 .28.062.408,57 .22.168.957,94 .11.035.783,67 .259.615.668,65 .880.821,75 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .6.335,10 .98.735,87 .891,05 .22.582,22 .26.187,54 .36.657,44 .101.845,98 .72.074,21 .15.763,34 .22.007,20 .55.783,28 .144.710,78 .603.574,01 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração .18.302,82 .9.914,06 .15.206,28 .9.599,96 .9.599,96 .9.599,96 .9.599,96 .9.599,96 .9.599,96 .10.156,20 .290.392,50 .99.104,69 .500.676,31 .0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração .1.143.124,36 .1.632.870,00 .2.118.206,15 .567.218,67 .1.011.369,24 .441.396,42 .657.069,82 .361.453,70 .472.531,16 .6.502.124,06 .223.906,94 .6.349.948,27 .21.481.218,79 .844.070,24 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .28.222.670,32 .19.880.267,54 .20.037.916,64 .20.146.272,28 .19.863.188,03 .20.653.667,52 .20.010.928,80 .20.404.956,94 .20.241.315,21 .21.528.121,11 .21.598.875,22 .4.442.019,93 .237.030.199,54 .36.751,51 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .130.574.733,12 .100.125.175,03 .104.094.053,20 .102.595.986,70 .103.900.592,72 .104.141.932,96 .102.223.755,41 .103.449.651,06 .103.314.079,30 .103.521.073,89 .168.331.531,96 .118.876.881,41 .1.345.149.446,76 .1.554.977,74 . Apuração do Cumprimento do Limite Legal .DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal . . .Valor .% sobre a RCL . .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) . 1.430.035.654.401,57 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) . 1.346.704.424,50 .0,094173 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF) . 3.272.336.287,61 .0,228829 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 3.108.719.473,23 .0,217388 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 2.945.102.658,85 .0,205946 . Notas Explicativas .Valores . . .31/12/2024 . .Notas Explicativas . . .Notas Explicativas .FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: UG 090031, Data de emissão 20/01/2025, hora de emissão: 14:07. N OT A : 1) Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013, com redação dada pela Resolução nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal; 2) Valor da Receita Corrente Líquida publicado na Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 20/01/2025, Seção 1, Página 268. publicada no DOU de 20/01/2025, Seção 1, Página 268. " ANEXO 05 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Quadro: Disponibilidade de Caixa . Disponibilidade de Caixa .Disponibilidade de Caixa . .Disponibilidade de Caixa . DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (f)=(a-(b+c+d+e)) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) . . . .De Exercícios Anteriores (b) .Do Exercício (c) . . . . . .