DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. No valor total da Disponibilidade de Caixa Bruta, encontram-se incluídos os valores de R$ 463.120.420,10, na fonte 000; R$ 29.257.858,23, na fonte 001; R$ 8.012.258,07, na fonte 056; R$ 690.654,76, na fonte 027, em razão da existência de disponibilidade de Restos a Pagar a Receber. 3. Em relação ao saldo negativo de R$ -14.594,36, nos Recursos Vinculados à Previdência Social, na coluna da Disponibilidade de Caixa Líquida (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados do Exercício), no dia 21/01/2025, foi cancelado, na UG 090008-JFPB, o valor de R$ 28.790,66, da Nota de Empenho 2024NE000369 (2025RO000095), referente aos valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar do exercício de 2024, passando esse saldo a ser positivo no valor de R$ 14.196,30, e consequentemente ficando positivo o valor Total dos Recursos Vinculados. Anexo 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Defensoria, Legislativo e Judiciário Federal Quadro: Receita Corrente Líquida . Receita Corrente Líquida .Valor Até o Quadrimestre . . .Valor Até o Quadrimestre . .Receita Corrente Líquida . . . Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57 Quadro: Despesa com Pessoal . Despesa com Pessoal .Valor Realizado no Período . . .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Despesa com Pessoal . . . . Despesa Total com Pessoal - DTP . 1.346.704.424,50 .0,094173 . . Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - <%> . 3.272.336.287,61 .0,228829 . . Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> . 3.108.719.473,23 .0,217388 . . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> . 2.945.102.658,85 .0,205946 Quadro: Restos a Pagar . Restos a Pagar .Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa . . .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Restos a Pagar . . . . Valor Total .510.157.334,98 .290.001,65 Quadro: Notas Explicativas . Notas Explicativas .Valores . . .31/12/2024 . .Notas Explicativas . . .Notas Explicativas .FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável UG 090031. Notas: 1) Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013, com redação dada pela Resolução nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal; 2) Valor da Receita Corrente Líquida publicado na Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 20/01/2025, Seção 1, Página 268. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO Presidente do Tribunal SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO Diretor da Diretoria de Orçamento e Finanças CLAUDIO ALVES GOMES Diretor da Diretoria de Auditoria Interna Em Exercício TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (*) Relatório de Gestão Fiscal, 3° Quadrimestre de 2024, período de janeiro a dezembro de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida no artigo 54, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e CONSIDERANDO o que consta da Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de janeiro a dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL .L I Q U I DA DA S Inscritas Em Restos a Pagar . . .Jan/24 .Fe v /24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (a) Não Proces- sados1 (b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) . 55.393.558 . 42.224.686 . 42.096.286 . 42.024.921 . 42.595.820 . 41.690.459 . 43.323.235 . 41.159.524 . 42.644.857 . 45.304.798 . 72.240.206 . 53.010.681 . 563.709.031 . 9.579.124 . . Pessoal Ativo . 38.760.970 . 30.432.247 . 30.344.071 . 30.164.660 . 30.796.077 . 29.986.259 . 31.568.851 . 29.434.077 . 30.976.624 . 33.566.252 . 54.181.257 . 39.421.165 . 409.632.508 . 9.196.834 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis . 33.960.561 . 25.299.007 . 25.235.486 . 25.071.270 . 25.705.825 . 24.910.624 . 26.514.287 . 24.391.453 . 25.944.447 . 28.528.619 . 44.050.008 . 33.661.067 . 343.272.655 . 8.817.682 . . Obrigações Patronais . 4.800.409 . 5.133.240 . 5.108.584 . 5.093.390 . 5.090.252 . 5.075.635 . 5.054.564 . 5.042.623 . 5.032.177 . 5.037.633 . 10.131.248 . 5.760.098 . 66.359.853 . 379.151 . . Pessoal Inativo e Pensionistas . 16.632.588 . 11.792.439 . 11.752.216 . 11.860.262 . 11.799.744 . 11.704.200 . 11.754.383 . 11.725.448 . 11.668.234 . 11.738.545 . 18.058.949 . 13.589.517 . 154.076.523 . 382.291 . . Aposentadorias, Reserva e Reformas . 10.285.593 . 7.272.388 . 7.294.518 . 7.431.593 . 7.362.162 . 7.302.736 . 7.372.637 . 7.330.898 . 7.344.213 . 7.316.296 . 11.321.998 . 8.699.517 . 96.334.548 . 55.097 . . Pensões . 6.346.995 . 4.520.051 . 4.457.697 . 4.428.669 . 4.437.582 . 4.401.464 . 4.381.747 . 4.394.549 . 4.324.021 . 4.422.249 . 6.736.951 . 4.890.000 . 57.741.975 . 327.194