DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de . .terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) . 16.634.367 . 11.793.730 . 11.806.101 . 12.139.634 . 11.799.744 . 11.827.134 . 11.842.318 . 11.763.582 . 11.668.234 . 11.749.913 . 18.485.278 . 14.311.430 . 155.821.465 . 968.098 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração . 1.779 . 1.292 . 53.885 . 279.372 . - . 122.934 . 87.935 . 38.135 . - . 11.367 . 426.329 . 7.566.423 . 8.589.451 . 947.129 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . 16.632.588 . 11.792.439 . 11.752.216 . 11.860.262 . 11.799.744 . 11.704.200 . 11.754.383 . 11.725.448 . 11.668.234 . 11.738.545 . 18.058.949 . 6.745.007 . 147.232.013 . 20.969 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 38.759.190 . 30.430.955 . 30.290.185 . 29.885.288 . 30.796.077 . 29.863.325 . 31.480.917 . 29.395.942 . 30.976.624 . 33.554.885 . 53.754.927 . 38.699.251 . 407.887.566 . 8.611.027 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.430.035.654.401,57 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 416.498.592,99 .0,029125 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 1.489.496.536,91 .0,104158 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 1.415.021.710,07 .0,09895 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 1.340.546.883,22 .0,093742 FONTE: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 21/01/25 1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 389.955.520,93 0,031608 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.285.012.749,73 0,104158 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.220.762.112,24 0,098950 .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 1.156.511.474,76 0,093742 .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos . 23.839.288,95 2.562.895,56 FONTE: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 21/01/25 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00 .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade De Caixa Bruta .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados Disponibilidade De Caixa Líquida (Antes Da Inscrição Em Restos a Pagar Empenhados Empenhos Não Liquidados Cancelados Disponibilidade De Caixa Líquida (Após a Inscrição Em . .De Exercícios Anteriores .Do Exercício .e Não Liquidados de Exercícios Anteriores .Demais Obrigações Financeiras .Restos a Pagar Não Processados Do Exercício)1 .E Não Liquidados Do Exercício .(Não Inscritos Por Insuficiência Financeira) Restos a Pagar Não Processados Do Exercício) . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . (h) = (f-g) .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .28.157.779,14 .68.571,80 .3.469.885,23 .714.215,59 .87.809,45 .23.817.297,07 .23.817.297,07 .0,00 0,00 .000 - Recursos Livres da União .28.157.779,14 .68.571,80 .3.469.885,23 .714.215,59 .87.809,45 .23.817.297,07 .23.817.297,07 . 0,00 .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .11.140.691,09 .0,00 .7.266,71 .0,00 .8.548.536,94 .2.584.887,44 .21.991,88 .0,00 2.562.895,56 Recursos Vinculados à Previdência Social 437.640,84 0,00 3.279,74 0,00 0,00 434.361,10 20.968,64 413.392,46 .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .437.640,84 .0,00 .3.279,74 .0,00 .0,00 .434.361,10 .20.968,64 . 413.392,46 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . 052 - Recursos Livres da UO .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . 0,00 Outros Recursos Vinculados 10.703.050,25 0 3.986,97 0 8.548.536,94 2.150.526,34 1.023,24 0 2.149.503,10 001 - Recursos Livres da Seguridade Social 17.608,67 0,00 0,00 0,00 0,00 17.608,67 0,00 17.608,67 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 88.353,12 0,00 3.986,97 0,00 0,00 84.366,15 1.023,24 83.342,91 050 - Recursos Próprios Livres da UO 2.048.551,52 0,00 0,00 0,00 0,00 2.048.551,52 0,00 2.048.551,52 .491 - Recursos Diversos .8.548.536,94 .0,00 .0,00 .0,00 .8.548.536,94 .0,00 .0,00 . 0,00 .TOTAL (III) = (I+II) .39.298.470,23 .68.571,80 .3.477.151,94 .714.215,59 .8.636.346,39 .26.402.184,51 .23.839.288,95 .0,00 2.562.895,56 FONTE: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 21/01/25 Notas: 1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 24.037.546,39. RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS Secretário de Orçamento e Finanças ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA Secretario de Controle Interno e Auditoria (*) Republicado por ter saído, no DOU nº 20, de 29-1-2025, Seção 1, pág. 168, com incorreção no original.