DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025013000129 129 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2024 RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (f) = (a - ( b + c + d + e)) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g) EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUF. FINANCEIRA) DISP. DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) = (f-g) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de exercícios anteriores ( d) Demais Obrigações Financeiras (e) . . . .De Exercícios Anteriores (b) .Do Exercício (c) . . . . . . . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .15.739.004,29 .37.479,90 .5.524.995,36 .100.827,68 .26.462,54 .10.049.238,81 .10.049.238,81 . .- . .Recursos Ordinários 000 - Recursos Livres da União 300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores .15.739.004,29 15.739.004,29 .37.479,90 37.479,90 .5.524.995,36 5.524.995,36 .100.827,68 100.827,68 .26.462,54 26.462,54 .10.049.238,81 10.049.238,81 .10.049.238,81 10.049.238,81 .- .- - . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .815.915,98 . .15.547,80 .- .798.431,35 .1.936,83 .- .- .1.936,83 . .Recursos destinados ao RPPS 156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor .- - . . . . . . . . . .Recursos de Operações de Crédito(exceto destinados à Educação e à Saúde) 144 - Títulos de Respons. Tesouro Out. Aplicações 188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional . . . . . . . . . . .Outros recursos vinculados .815.915,98 . .15.547,80 .- .798.431,35 .1.936,83 .- .- .1.936,83 . .127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário 027 - Serviços Afetos às Atividades Espec. da Justiça 151 - Recursos Livres da Seguridade Social .17.484,63 . .- 15.547,80 .- .- .- 1.936,83 - .- - - .- - .- 1.936,83 - . .153 - Contrib. Para Financ. Seguridadade Social 190 - Recursos Diversos 174 - Taxas p/exerc. Poder de Polícia 327 - Custas e Emolumentos - PJ - Ex. Anterior 491 - Recursos Diversos .798.431,35 . . . .798.431,35 . . . . . .TOTAL (III) = (I + II) .16.554.920,27 .37.479,90 .5.540.543,16 .100.827,68 .824.893,89 .10.051.175,64 .10.049.238,81 .- .1.936,83 Fonte: SIAFI, COFIC/SOF/TSE, consulta em 24/01/2025 às 14:39 hs. ¹ O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. ² Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. ³ . Na coluna " Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 9.455.971,35. JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Secretário de Administração e Orçamento DENISE GOULART SCHLICKMANN Secretária de Auditoria De acordo. GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral De acordo. Desª MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente do Tribunal UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL* ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .RECEITA CORRENTE LIQUIDA .1.430.035.654.401,57 . .Despesa com Pessoal .Valor .% sobre A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 176.055.308,50 0,012311 . Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 498.067.118,07 0,034829 . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) Limite de Alerta(inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .473.163.762,17 448.260.406,26 .0,033088 0.031346 . .Restos a Pagar .restos a pagar EMPENHADOS E não LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após A Inscrição em restos a pagar não processados DO EXERCÍCIO) . .Valores Apurados nos Demonstrativo Respectivos .10.049.238,81 .1.936,83 Fonte: SIAFI, COFIC/SOF/TSE, consulta em 24/01/2025 às 14:39 hs. JOSÉ LUIZ SOBIERAJSKI JÚNIOR Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR Secretário de Administração e Orçamento DENISE GOULART SCHLICKMANN Secretária de Auditoria De acordo. GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral De acordo. Des. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente do Tribunal