DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000088 88 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO 2ª EDITAL Nº 1, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nos termos da delegação de competência constante no art. 21, inciso I, a, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024 e, tendo em vista o que dispõe o inciso I do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, na Instrução Normativa ME nº 1, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa SEDGG/ME nº 18, de 4 de abril de 2022, no Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e na Portaria Conjunta MCID/MIDR nº 1, de 24 de junho 2024, torna pública a seguinte retificação do Edital nº 1, de 27 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União 30 de dezembro de 2024, Seção 3, Páginas 119 a 122, conforme a seguir especificado: [...] 8 DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 8.1 O presente Processo Seletivo ocorrerá conforme o seguinte cronograma: . . ETAPA . PERÍODO . .Publicação de Edital .30/12/2024 . .Período de inscrição e envio da documentação comprobatória .30/12/2024 a 10/1/2025 . .Análise do currículo .13 a 17/1/2025 . .Divulgação da Lista de Classificados .20/1/2025 . .Recurso da Lista de Classificados .21/1/2025 . .Análise dos Recursos .22 a 23/1/2025 . .Divulgação da Lista de Classificados após recursos .24/1/2025 . .Análise da Documentação .27 a 29/1/2025 . .Heteroidentificação dos candidatos negros .3 a 7/2/2025 . .Resultado Preliminar da Análise da Documentação e da heteroidentificação .10/2/2025 . .Recurso do Resultado Preliminar .11/2/2025 . .Análise do Recurso .12 a 13/2/2025 . .Divulgação do Resultado e Homologação do Resultado Final .18/2/2025 As demais regras do Edital nº 1, de 27 de dezembro de 2024, não afetadas pela alteração do cronograma, permanecem válidas. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 001/2025 ao Convênio Nº 921160/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU, CNPJ nº 05.105.168/0001-85. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 464.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 121.966,09, Vigência: 20/1/2022 a 20/7/2026. Data de Assinatura: 29/1/2025. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ALCIDES ABREU BARRA, CPF nº .643.762-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193009 Número do Contrato: 62/2023. Nº Processo: 59404.001092/2022-69. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 14.138.176/0001-19 - CONSTRUTORA LUMAX LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do seu prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29.12.2024 a 29.12.2025, nos termos do art. 57, §1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 29/12/2024 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193009 Número do Contrato: 62/2023. Nº Processo: 59404.001092/2022-69. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 14.138.176/0001-19 - CONSTRUTORA LUMAX LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a formalização da suspensão integral e temporária da execução do contrato nº 62/2023 - cest/ba, e sua consequente prorrogação, com fundamento no artigo 8º, artigo 57, § 1º, artigo 65, ii, bem como no § 5º do artigo 79, todos da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 30/12/2024 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.004535/2024-47. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0412.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa MAQPRON SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de engenharia com emprego de mão de obra envolvendo fornecimentos de equipamentos e materiais para o sistema eletrônico de monitoramento e segurança, visando à modernização e ampliação do sistema existente, configurado como Circuito Fechado de Televisão, CFTV, com vistas a promover maior resguardo, proteção e seguridade às pessoas e ao ambiente, conforme proposta da contratada e condições estabelecidas nos demais documentos acostados no Processo 59500.004535/2024-47. PRAZO: O prazo de vigência e execução dos serviços é de 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato. VALOR: O valor total deste contrato é de 128.484,24 (cento e vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais), conforme proposta apresentada pela contratada, com data-base dezembro de 2024, já inclusas todas e quaisquer despesas (taxas, impostos, materiais, mão de obra, instalações, etc.) necessárias para a perfeita execução do objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Plano Orçamentário 0002 - Custeio Administrativo da CODEVASF, Categoria Econômica 4 - Despesa de Capital, conforme da Nota de Empenho 2024NE400777 convalidada, emitida em 31/12/2024 (peça 26). DATA DA ASSINATURA: 28/01/2025 - JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - Respondendo pela Presidência da Codevasf - Decisão 026 de 2025. ROSANGELA SOA R ES MATOS - Gerente-Executiva da AA - CODEVASF. GRAZIELI DE OLIVEIRA HUHN- MAQPRON SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001655/2021-40. ESPÉCIE: 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 0.0092.00/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A CONSTRUTORA S&V LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0092.00/2022, que tem por objeto a execução de obras e serviços de reabilitação dos canais CL I e CL II, do Perímetro de Irrigação Boacica, e canais adutor leste, P12, S1P12 e S2P12, do Perímetro de Irrigação Itiúba, nos Municípios de Igreja Nova e de Porto Real do Colégio, respectivamente, no Estado de Alagoas. DA ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES DESCONTINUADOS: Ficam, por este instrumento, alterados os índices descontinuados referentes à Cláusula Sétima - REAJUSTAMENTO, conforme segue: a) alterar o código AO 159428: Índice de Custos de Edificações para o código AO 1464783: INCC-DI - Índice Nacional de Custo da Construção; b) alterar o código AO 1004914: Mão de Obra Especializada para o código AO 1465152: INCC por estágios - DI - Mão de Obra. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária com alteração de quantitativos e inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$595.992,53 (quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos), representando 4,09% (quatro inteiros e nove centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$657.163,99 (Seiscentos e cinquenta e sete mil, cento e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), que representa 4,51% (quatro inteiros e cinquenta e um centésimos por cento do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 24,71% (vinte e quatro inteiros e setenta e um centésimos por cento) de acréscimo e 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) de decréscimo, passando o valor do contrato de R$17.427.438,79 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) para R$17.366.267,33 (dezessete milhões, trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 399 do processo nº 59500.001655/2021- 40. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 08/06/2025, passando seu vencimento para 05/12/2025. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de execução por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 10/03/2025, passando seu vencimento para 06/09/2025. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 20.607.2217.20EY.0020 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste, categoria econômica 4, Despesas de Capital. Dotação a empenhar em 2025: R$0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$0,00. Execução física do contrato: 27%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2025. JOSÊ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - Respondendo pela Presidência da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações. SEBASTIÃO CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - Construtora S&V LTDA 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002219/2024-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0001.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS IRRIGANTES DA ÁREA 'A' DO PROJETO JAÍBA, CNPJ nº 02.213.177/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E ARADO. VALOR: R$ 142.940,00. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALDIR SOARES DAMASCENA . EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003352/2024-95-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0022.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, VAZANTEIROS E AGRIC U LT U R A FAMILIAR DE PONTO CHIQUE, CNPJ nº 35.440.735/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº *.021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MANOEL DE JESUS LEMOS FERREIRA .