DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000093 93 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200130 Nº Processo: 08672.002663/2024-43. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 10.305.404/0001-47 - UNIGAS DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gás liquefeito de petróleo (glp) envasado em botijões de 13 kg (p13), sob demanda, para atender a sede da superintendência da polícia rodoviária federal em sergipe e suas unidades desconcentradas (unidades operacionais e delegacias), cujas condições e exigências estão estabelecidas no termo de referência e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/01/2025 a 29/07/2027. Valor Total: R$ 11.250,00. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). EDITAL Nº 1/2025/SPRF-SE A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (SPRF-SE), por meio do EDITAL Nº 01/2025/JARI-SE, torna pública a CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA JARI DA SPRF-SE, conforme Processo Administrativo 08672.000086/2025-36. Objeto: cadastramento e credenciamento de pessoas interessadas em compor e atuar como integrantes da JARI da SPRF-SE, tomando por base o Item 4, do ANEXO, da Resolução nº 357 de 02 de agosto de 2010 do CONTRAN: 4.1.a) integrante com conhecimento na área de trânsito e tendo, no mínimo, nível médio de escolaridade; e , b) representante de entidade representativa da sociedade ligadas à área de trânsito. Prazo de Inscrição: será de 15 (quinze) dias após esta publicação. Local da Inscrição: Protocolo da SPRF/SE, situado na Avenida Maranhão, Nº 1.890, bairro Santos Dumont, Aracaju/SE, de segunda à sexta feira, das 08h00 às 17h00. O Edital completo pode ser obtido gratuitamente na sede da SPRF/SE, em mídia eletrônica, impresso ou pelos e-mails [email protected] ou [email protected] . Informações complementares podem ser obtidas por meio do telefone (79) 2107-3939. Aracaju, 28 de Janeiro de 2025 VLADIMIR CARDOSO HILÁRIO Superintendente D I R E T O R I A - E X EC U T I V A ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200229 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 08812.000241/2020-68. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 23.059.643/0001-06 - ELA ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo prorrogar o prazo de vigência do contrato 13/2020, por até 12 (doze) meses, com início na data de 04/08/2024, nos termos do art. 57, ii da lei 8.666/93.. Vigência: 04/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.900,43. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200229 Número do Contrato: 13/2019. Nº Processo: 08812.003648/2019-11. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do referido contrato, a partir de 01/01/2024 em virtude da celebração da convenção coletiva de trabalho 2024/2024, registrada no mte sob o nº sc000310/2024, resultando na majoração de 7,32% sobre o valor global contratado.. Vigência: 09/11/2019 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.308.245,88. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 61/2024. Nº Processo: 08650.085617/2024-20. Dispensa. Nº 90020/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Alteração unilateral do contrato quanto ao local de sua execução, em conformidade com o disposto no art. 124, inciso i, da Lei nº 14.133/2021, visando à melhor adequação técnica aos objetivos contratuais. Vigência: 21/01/2025 a 27/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.888.000,00. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200115 Nº Processo: 08656073286202425. Objeto: Serviço de Outsourcing de Impressão para atender às necessidades da sede e Unidades da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais de acordo com as especificações constantes no Edital, Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 30/01/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n - Cidade Industrial, - Contagem/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NELSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 29/01/2025) 200115-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.001182/2025-18. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, acondicioanda em garrafão de 20 litros, para as unidades operacionais, delegacias e sede da superintendência da polícia rodoviária federal na bahia (sprfba), conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total: R$ 5.976,00. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). 1º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 1ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2025. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: INDEFERIDOS>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08654.003641/2024-19, TRANSALCOOL LTDA, T700865055,PC T0469; 08654.003643/2024-16, TRANSALCOOL LTDA, T700865063, PEK1F67; 08656.075811/2024-47, BRENO LASARO SILVA NUNES, T684341239, EWV6I87; 08650.123542/2024-92, MARIO LUIZ DE ANDRADE JUNIOR, T690115873, GYS6E77; 08657.019690/2024-43, DOUGLAS DE CARVALHO MELLO,T680348239, HDV6H66; T705920194, OVA1G76; 08655.003995/2024-53, DANIEL PEREIRA SANTOS, T690418442, NZG3G11; 08656.069567/2022-11, EDUARDO MARTINS DE CASTRO,T599787607, RMO3D49; 0 8650.146549/2024-82, RENATO SILVA CHAGAS, T698771297, NYW2827. NÃO CONHECIDO INTEMPESTIVO>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08655.017368/2024-08, DORANEY FERREIRA MARTINS OLIVEIRA , 08655.032966/2023-18, RAFAELA ELISIA DOS SANTOS SILVA, T647505327, OLA9720; 08650.014971/2024-70, LUIZ EDUARDO DA CUNHA ORLANDI, T694720216, RCQ1J49; 08656.030058/2024-61, LETICIA PEREIRA DA SILVA,T685864657, ROM1I70; 08656.049130/2024-23, RONIEMERSON JOSE FERREIRA BATISTA, T711035288, QNZ0A57; 08667.033754/2024-08, DAVI FRANCISCO DE MAGALHÃES, T6 46481207, HER7D36; 08667.033749/20 24-97, DAVI FRANCISCO DE MAGALHÃES, T 646481215, HER7D36; 08667.033740/2 024-86, DAVI FRANCISCO DE MAGALHÃES, T646481231, HER7D36; 08667.033738/2024-15, DAVI FRANCISCO DE MAGALHÃES, T646549294, HER7D36; 08656.079840/2024-88, DIEGO ARCOVERDE ALVES, T692125407,RPS5F42; 08655.008548/2012-57, EDUARDO MARTINS DE CASTRO, R243872909, JPZ3165; 08657.025022/2023-74, GENIRA BARBOSA KAIZER ,T620592672, RKU1J58. NÃO CONHECIDOS PEDIDO INCOMPATÍVEL>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO, PLACA>> 08650.123562/2024-63,VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, T690115865, GYS6E77; 08650.123551/2024-83, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, T690115881, GYS6E77;08650.140157/2024-18, REINALUCIA DA SILVA LIMA, R718685792, OUG1495. DANIEL DOS SANTO SOLTER Coordenador-Geral da JARI/BA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025-JARI PRF-RS/RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 01 de abril de 2025, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados, nº 1545 - Bairro: Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento: