DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000092 92 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 08669.031838/2019-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 11.130.417/0001-95 - CEVET - CENTRO VETERINARIO DE IMAGENS E DIAGNOSTICOS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é o reajuste dos valores pactuados no contrato 03/2020, com base na variação do igpm no período de novembro de 2023 a outubro de 2024, cuja variação foi de 5,592680 %, em conformidade com o termo de referência.. Vigência: 21/01/2020 a 20/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 548.378,11. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 08669.034128/2020-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto: corrigir os valores repactuados por meio do termo aditivo 02/2023 (sei nº 60002345); repactuar os valores do contrato 20/2022, a partir de 13 de março de 2024, com base na portaria agereg n. 21, de 13 de março de 2024, que homologa o reajuste tarifário do serviço público de transporte coletivo no município de campo grande - ms (sei nº 62148150); repactuar os valores do contrato 20/2022, a partir de 01 de junho de 2024, com base na cct2024-2025 sppd-ms (sei nº 59550923); alterar a cláusula segunda - do preço.. Vigência: 07/07/2022 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.100,24. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08669.023818/2022-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto: corrigir os valores reajustados por meio do termo de apostilamento 01/2024 (sei nº 62679343), que equivocadamente reduziu o valor contratual de r$ 194.627,51 para r$ 193.726,38, quando o correto seria a elevação do valor para r$ 203.596,37, em conformidade cláusula sexta do contrato e item 17 do termo de referência, com base na variação acumulada do ipca-ibge de 09/2022 a 08/2023, que foi de 4,608220 %, conforme demonstração (sei nº 62681377), com efeitos financeiros a partir de 27 de agosto de 2023. Reajustar os valores do contrato 09/2023, com base na variação acumulada do ipca-ibge de 09/2023 a 08/2024, que foi de 4,237600 %, em conformidade cláusula sexta do contrato e item 17 do termo de referência, elevando o valor da contratação de r$ 203.596,37 para r$ 212.223,97, conforme demonstração (sei nº 62681421), com efeitos financeiros a partir de 27 de agosto de 2024.. Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.223,97. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 32/2024. Nº Processo: 08669.009998/2024-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 42.923.308/0001-59 - GKF GOOD KICK SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a correção do subitem 7.1 da "cláusula sétima" do contrato, devido a um erro material. Portanto, o subitem 7.1 do contrato 21/2024 (sei! nº 58588426) passa a ter a seguinte redação: 7.1 os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 10/06/2024 (sei nº 57075642). Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200128 Número do Contrato: 33/2024. Nº Processo: 08669.017919/2024-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 10.589.204/0001-63 - M.S.C. TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a correção da "cláusula décima primeira - garantia de execução (art. 92, xii)" do contrato, devido a um erro material, que o tornou incongruente com o item 4.3 do termo de referência (sei! nº 62377270). Portanto, a "cláusula décima primeira - garantia de execução (art. 92, xii)" passa a ter a seguinte redação: cláusula décima primeira - garantia de execução (art. 92, xii): 11.1 não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.433,96. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 Processo nº 08654.003957/2024-19, Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025. Parceiro: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal de Pernambuco. CNPJ: 00.394-494/0108-75. Parceiro: ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE PERNAMBUCO, doravante denominada DER-PE, pessoa jurídica de direito público. CNPJ nº 11.554.474/0001-00. Objeto: desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito de Pernambuco e contribuir para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). Signatários: ALEXANDRE R O D R I G U ES DA SILVA, RIVALDO RODRIGUES DE MELO FILHO. Data da Assinatura: 24/01/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.011896/2024-04. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 43.794.816/0001-47 - ARS COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA . Objeto: Aquisição de impressoras 3d e suprimentos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total: R$ 2.000,00. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.004393/2024-74. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 14.093.210/0001-86 - M. S. DE SOUSA SANTOS VIGILANCIA LTDA. Objeto: Serviços contínuos de vigilância armada, 24 horas ininterruptas, para 04 (quatro) postos de vigilância, em turnos diurnos e noturnos, de segunda a domingo, inclusive feriados, sendo 02 (dois) postos diurnos e 02 (dois) postos noturnos, com 01 (um) vigilante em cada posto, que obedecendo a escala, totalizam 8 (oito) vigilantes, compreendendo o fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, para atender às necessidades da sede da 5ª delegacia da superintendência de polícia rodoviária federal no piauí (áreas administrativa e operacional) localizada na cidade de parnaíba /pi. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/02/2025 a 23/02/2027. Valor Total: R$ 1.140.000,00. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000065202598 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000067202587 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 08640000066202532 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.