DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000105 105 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016020368202411. Objeto: Registro de Preços para aquisição de itens de higiene e uso pessoal - Kit Asseio - para os custodiados das Penitenciárias Federais desta Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP em Brasília/DF, Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN e Porto Velho/RO, a fim de viabilizar a prestação de assistência material.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 30/01/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. HUDSON LOPES DA SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 28/01/2025) 200326-00001-2025NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 02/2025 - FUNAD/SENAD-MJSP Processo: 08129.013303/2024-33. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Polícia Federal, como Incorporadora. Objeto: Veículo para uso da Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, inciso V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 27/01/2025 Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e KLINGER DIAS GONCALVES, Delegado de Polícia Federal. AVISO DE RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 8/2024 - BRA/15/009 No âmbito do Projeto BRA/15/009 "Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano", a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com referência ao Edital nº 08/2024-BRA/15/009, publicado no Diário Oficial da União em 10/12/2024, Seção 3, página 118, considerando o que conta no processo SEI/MJSP 08129.012746/2024-15, COMUNICA: I - PRORROGAÇÃO do cronograma, conforme segue: . . EVENTOS . DAT A S . .Divulgação da abertura das inscrições nos sites do MJSP e do PNUD e publicação no DOU .Realizado . .Período de recebimento das propostas .10/12/2024 até 14/02/2025 . .Período de avalição das propostas .17/02/2025 até 17/03/2025 . .Divulgação do resultado preliminar da seleção .18/03/2025 . .Período de interposição de recurso .18/03/2025 até 20/03/2025 . .Avaliação dos recursos .21/03/2025 até 28/03/2025 . .Divulgação da homologação do resultado .02/04/2025 . .Período de formalização das parcerias .03/04/2025 até 05/05/2025 I - ERRATA: ONDE SE LÊ: 3.4.(...) Produto 2: Relatório de progresso referente ao primeiro quadrimestre de implantação do projeto Relatório de progresso da implementação do projeto no seu primeiro quadrimestre de execução (...) Produto 3: (...) Relatório descritivo demonstrando o desenvolvimento do projeto, análise dos indicadores nos seus oito meses de execução (...) LEIA-SE: 3.4.(...) Produto 2: Relatório de progresso referente ao primeiro bimestre de implantação do projeto Relatório de progresso da implementação do projeto no seu primeiro bimestre de execução (...) Produto 3: (...) Relatório descritivo demonstrando o desenvolvimento do projeto, análise dos indicadores nos seus quatro meses de execução (...) SOLANGE PEREIRA LEAL Diretora Nacional do Projeto BRA/15/009 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.009661/2024-50. Pregão Nº 6/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos (desktop) de alto desempenho, para atender as demandas da diretoria de operações integradas e de inteligência - diopi, conforme condições, especificações e critérios determinados no edital e no termo de referência (30038454), que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2026. Valor Total: R$ 2.024.741,10. Data de Assinatura: 24/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002216/2024-69. Pregão Nº 90014/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 45.218.484/0001-88 - GESPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de meios de transporte aquáticos, sendo estes lanchas e motos aquáticas por meio de registro de preço, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Valor Total: R$ 49.500.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08700.003779/2020-91. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 01/2021 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2025 a 01/02/2026, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.900,32. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 72, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000794/2025-92. Partes: Vale S.A., Baovale Mineração S.A. e Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. Advogados: Paola Pugliese, Milena Fernandes Mundim e Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 73, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000874/2025-48. Partes: Efesto Bidco S.p.A e Orizzonti 2 S.p.A. Advogados: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo e Marcelo Rizzo Napolitano. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fornecimento de peças forjadas para componentes aeroespaciais (CNAE 3042-3/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 74, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000876/2025-37. Partes: Gerdau S.A., Rio do Sangue Energia S.A. e Atiaia Energia S.A. Advogados: Isadora Postal Telli, Maria Luiza de Miranda Geraldi, Álvaro de Lima Rossini, Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 75, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000881/2025-40. Partes: Gerdau Aços Longos S.A, Paranatinga Energia S.A. e Atiaia Energia S.A. Advogados: Isadora Postal Telli, Maria Luiza de Miranda Geraldi, Álvaro de Lima Rossini, Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 76, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000941/2025-24. Partes: David Joseph Safra, Jacob Joseph Safra e Banco Safra S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e Julia Krein. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: serviços financeiros (CNAE 6619-3/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 78, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000886/2025-72. Partes: MIH Internet Holdings B.V. (Prosus) e Despegar.com, Corp. (Decolar). Advogados: Marcio Soares, Maria Izabella Vilas Boas, Mariana Hiromi Sonoda, Adriana Franco Giannini e Matheus Nasaret. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: correspondência bancária (CNAE 6499-9/99), gateway de pagamentos (CNAE 6613-4/00), e-commerce (CNAE 6619-3/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 79, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000889/2025-14. Partes: Gringo Brasil Ltda. e Zapay Serviços de Pagamentos S.A. Advogados: Giuliana Marchezi, Eduardo Caminati, Cristianne Saccab Zarzur, Jackson De Freitas Ferreira e Roberto Sampaio Amaral. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador (CNAE 6203-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002142/2024-61. Pregão Nº 90012/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 71.919.328/0001-54 - R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo - impo, especificado(s) no(s) item(ns) 10 do termo de referência, anexo i do edital de licitação nº 12/2024 (29140675) que é parte integrante desta ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2026. Valor Total: R$ 24.468.640,00. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).