DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000972/2025-85. Partes: BlackRock Saturn Subco, LLC, HPS Partners Investment Holdings, LLC e HPS Group Adviser Holdings, L.P. Advogados: Leonardo Mansur Lunardi Danesi,Nicholas Sleiman Cozman e Camila Monferrari Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: arrendamento mercantil (CNAE 64.40-9- 00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 440075 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02209.000903/2020-31. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 26.415.117/0001-20 - ROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021, por mais 06 (seis) meses, ou até que se conclua o novo procedimento licitatório em curso, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/01/2025 a 28/07/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 29/01/2025 a 28/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.031,14. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 48/2024. Nº Processo: 02001.018639/2023-61. Pregão. Nº 90011/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 08.785.181/0001-10 - JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA. Objeto: Promover a alteração qualitativa do contrato administrativo nº 48/2024, cujo objeto consiste na aquisição de caixas para desmuniciamento de armas de fogo a serem utilizadas na sede do ibama e em suas respectivas unidades descentralizadas, conforme termo de referência, sei 20974996. Vigência: 28/01/2025 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.600,00. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 UASG 193113 Número do Contrato: 003/2022. Nº Processo: 02013.000019/2022-56. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. Contratado: 07.756.651/0001-55 - BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: Quarto Termo Aditivo - Retificação do nome e do CNPJ da empresa CONTRATADA, informado no Terceiro Termo Aditivo do Contrato firmado em 12/12/2024. As notas fiscais/faturas decorrentes da execução dos serviços deverão ser emitidas em nome da empresa BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, sendo o CNPJ nº 07.756.651/0001-55. Vigência: 21/01/2025 a 17/08/2025. Data de Assinatura: 21/01/2025. EDITAL Nº 5/2024 - DIPRO Processo nº 02001.041365/2024-95 O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008, e artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque foram infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, para oferecerem as suas alegações finais e se manifestarem sobre os indicativos de majoração e agravamento de penalidades, quando indicado, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação do presente Edital. O Ibama informa que o autuado também poderá requerer a conversão de multa em serviços ambientais (cf. art. 72, § 4º, da Lei 9.605/1998) até o final do prazo para apresentação das suas alegações finais, conforme previsto no artigo 143 do Decreto nº 6.514, de 2008. Após esse prazo, o processo entrará em pauta de julgamento para que a autoridade julgadora competente profira sua decisão, nos termos do artigo 107 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023. . .AU T U A D O .C P F/ C N P J .P R O C ES S O .AUTO DE INFRAÇÃO .INDICATIVO DE MAJORAÇÃO . .Tiago Roberto Wehr .962..-44 .02010.003477/2020-13 .KMU1RHLP .* . .Guiomar Guimarães Moura .569..-20 .02002.002060/2018-18 .9219177/E .* . .Manoel Carlos de Assis .431..-87 .02001.018710/2023-14 .E 5 C 4 G 1 KO .* . .Richardosn Bedim Quinteiro .090..-63 .02009.000156/2024-11 .H19AIW32 .* . .Julio Soares Pereira .012..-23 .02055.100568/2017-76 .9134474/E .* . .José Figueiredo de Freitas .590..-91 .02005.001075/2019-10 .9163075/E .* . .Jocelito Steffen .897..-20 .02001.012888/2021-81 .DRWGM39I .* . .Matuzalen Azevedo Gontijo Filho .034..-24 .02001.010076/2022-82 .W Y M M S COA .* . .Sebastião Cezar Merib de Castro .951..-53 .02055.000137/2016-20 .7267/E .CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE . .Giovani Vieira Cordeiro .022..-79 .02013.002542/2021-36 .4JOQGZBC .* . .Richardosn Bedim Quinteiro .090..-63 .02009.000156/2024-11 .H19AIW32 .* . .Associação dos Produtores Rurais do Asentamento Santa Julia .02.684.178/0001-24 .02018.000927/2014-90 .9080248/E .REINCIDÊNCIA GENÉRICA . .Dacleam de Oliveira Rodrigues .845..-04 .02001.032515/2022-16 .473UZW0X .* . .Antonio Pereira de Souza .243..-72 .02001.008484/2020-11 .1D7WWCVI .* . .Pablo Augusto Garcia dos Santos .503..-71 .02285.000696/2019-79 .9158503/E .* . .Jurandir Fontinele Duo .387..-87 .02001.011068/2021-72 .NO1R1TXF .* . .João Batista da Luz .867..-68 .02014.003365/2019-81 .37DDCR1E .* . .Marcos Paulo dos Santos Vianna .025..-01 .02022.003203/2019-43 .9144904/E .* . .Sidney Fresneda Dos Santos .921..-06 .02001.027828/2023-25 .R Q GY 8 I 3 0 .* . .Charles da Silva Coelho .842..-20 .02001.031914/2022-51 .Y OY H 7 2 8 Y .* . .Angelo Manarim .517..-72 .02001.020058/2021-28 .9 2 DV J O 5 F .* . .Pedro Manarim .567..-87 .02001.020053/2021-03 .2MOO0J8J .* . .Jeferson de Andrade Rodrigues .007..-11 .02001.026383/2021-02 .CGY 7 5 P Y B .* . .A Madeireira Comercio e Industria de Madeiras EIRELLI - EPP .13.594.918/0001-58 .02010.002738/2018-55 .9138089/E .* . .Crismar-Pesca Captura ,Exportaçao e Importaçao- LTDA .00.997.546/0001-69 .02004.000832/2020-73 .K2HH7B00 .REINCIDÊNCIA GENÉRICA . .Walcimar Rabelo .529..-72 .02010.001738/2020-52 .1BJHQTTJ .* . .Clayton Hudson Camargo .537..-00 .02001.004112/2016-21 .4500/E .* . .Wallace Alex Passamani .001..-14 .02002.000162/2017-18 .9076532/E .REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA . .Pantanal Sul Passeios e Turismo- LT DA .06.116.542/0002-91 .02038.000124/2020-45 .G6WXR45J .* . .Sallim Moreira .045..-65 .02010.000924/2018-50 .9165471/E .* . .Ana Zilda Rodrigues de Souza .351..-87 .02001.028688/2022-21 .BQF50V21 .* . .Edvaldo de Jesus Pereira .549..-72 .02001.024779/2021-15 .PB9VWA2G .* . .Edson Schmith .348..-68 .02001.013431/2021-94 .KY36HL3X .* . .Giovani Vieira Cordeiro .022..-79 .02013.002542/2021-36 .4JOQGZBC .* . .Grasieli Gomes Ramalholi Moura .819..-49 .02048.001134/2019-45 .9179860/E .* . .Aristotelles Socrates Onossis .078..-49 .02001.032764/2022-01 .G AQ S U T J 6 .* . .José da Silva .006..-80 .02001.013597/2023-72 .ODUM5QXU .* . .Extracta Moléculas Naturais S/A .02.707.488/0001-17 .02001.114827/2017-71 .9191024/E .* . .Luiz Gregório Viana .535..-87. .02018.000439/2017-25 .910544/E .* . .Nilton Antunes Pereira .372..-87 .02018.010204/2019-11 .RK1JR2VW .* . .Andrade Madeiras ltda-epp .14.008.372/0001-79 .02018.002179/2015-61 .9104256/E .REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA . .Fabio Vinicios Silva Barbosa .505..-30 .02010.002411/2020-06 .Y DA 5 Z H 3 J .* . .Natanael de Souza Gomes .085..-05 .02015.005623/2018-72 .9222919/E .* . .Tarcio Juliano de Souza .654..-49 .02002.000528/2008-50 .635933/D .* . .Adenilson Fernandes da Cunha .003..-16 .02001.006155/2021-16 .Y W FC 2 O D I .* . .Nivaldo da Silva Lima .949..-34 .02001.017314/2023-61 .L A P 1 B N CQ .CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE . .Alternativa Comércio de Alimentos LTDA - ME .01.967.721/0001-38 .02013.000348/1999-51 .139448 .****