DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Bens avaliados em R$ 155.400,00 (Cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos Reais). . .Processo Administrativo .Termo de Apreensão .Termo de Destruição/Inutilização . .02049.000011/2025-25 .KEX9N4B6 .JWFFIKJF RONALDO ANDRE BEZERRA SALTON Superintendente Substituto do IBAMA/RO SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS Processo nº 02001.041365/2024-95 O Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições, NOTIFICA, por meio deste Edital, nos termos do artigo 122 do Decreto nº 6.514, de 2008, e artigo 80 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023, os interessados abaixo relacionados, por estarem em lugar incerto ou não sabido ou porque foram infrutíferas as tentativas de comunicação pessoal ou entrega postal, para oferecerem as suas alegações finais e se manifestarem sobre os indicativos de majoração e agravamento de penalidades, quando indicado, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação do presente Edital. O Ibama informa que o autuado também poderá requerer a conversão de multa em serviços ambientais (cf. art. 72, § 4º, da Lei 9.605/1998) até o final do prazo para apresentação das suas alegações finais, conforme previsto no artigo 143 do Decreto nº 6.514, de 2008. Após esse prazo, o processo entrará em pauta de julgamento para que a autoridade julgadora competente profira sua decisão, nos termos do artigo 107 da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 193183 Nº Processo: 02029.001158/2024-90. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/ T O. Contratado: 22.020.521/0001-43 - AGILIZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de reforma da sede própria da superintendência do Ibama no estado do Tocantins (execução das obras de recuperação estrutural da nova sede do Ibama). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/01/2025 a 28/09/2025. Valor Total: R$ 514.500,00. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.000032/2025-73. Termo de Doação n° 112/2024. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura. sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada polo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 23/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 77/2024 Processo SEI 02070.012351/2024-41. Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e a ASSOCIAÇÃO FRANKFURT ZOOLOGICAL SOCIETY BRASIL - FZSB, objetivando cooperação mútua para apoio à gestão de unidades de conservação da Amazônia. Objeto: O presente Acordo de Cooperação é apoio à gestão de unidades de conservação federais categoria UICN I e II na Amazônia, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 29/01/2025. Pelo: ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pelo FZSB: Manuel Julian Engelbauerl - Diretor Executivo. DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CO N S E R V AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS AV I S O A Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais, em cumprimento ao art. 4º da Lei 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que, no dia 08 de janeiro de 2025, foram atualizadas as listas de autos de infrações e termos de embargos abaixo relacionados: . .LISTA .DISPONÍVEL EM: . .Autos de Infração .https://www.gov.br/icmbio/pt- br/assuntos/dados_geoespaciais/mapa-tem atico-e-dados-geoestatisticos-das-unidades-de-conservacao -federais/autos_infracao_icmbio.xlsx . .Embargos .https://www.gov.br/icmbio/pt- br/assuntos/dados_geoespaciais/mapa-tem atico-e-dados-geoestatisticos-das-unidades-de-conservacao -federais/embargos_icmbio.xlsx ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443048 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 02070.001224/2022-54. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 27/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de fevereiro de 2025 até 21 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso ii do artigo 57 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.887,80. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE ITAITUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº SHTX608O, Termo de Apreensão nº KFKY8BO8, Termo de Destruição/Inutilização nº T5PZEMI5 (Processo Administrativo 02121.000280/2025-71) na data de 03/01/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "(01) trator de esteira D60 da marca Caterpillar adaptado para o arraste de toras", da adoção da medida cautelar de embargo envolvendo 258,59 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba I. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 29 de janeiro de 2025 FRANCISCO CAMMAROTA PAULINO Coordenador da CTT Itaituba Substituto INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Contrato: 06/2022. Processo JBRJ nº 02011.000759/2021-21 Inexigibilidade Nº 01/2022. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ CNPJ: 04.936.616/0001-20 Contratada: CATTEDRA SOLUÇÕES EM TI LTDA CNPJ: 15.025.223/0001-80 OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de solução Atrio+, conjunto de aplicativos informatizados oferecidos como serviços, mediante assinaturas de uso, para apoio à gestão de instituições de pós-graduação e de pesquisa do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor do Contrato: R$ 29.100,63. Data de Assinatura: 28/01/2025. EDITAL Nº 14, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 01/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGOS DE TECNOLOGISTA JUNIOR E ANALISTA EM CIENCIA E TECNOLOGIA JUNIOR O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBR J, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna pública a retificação do Edital nº 2/2024 do Concurso Público para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA classe JÚNIOR e TECNOLOGISTA classe JÚNIOR, publicado no DOU de 15 de outubro de 2024, Edição 200, Seção 3, página 120, das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciência e Tecnologia, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital. 1 - O Cronograma disposto no Anexo VI do Edital nº 02/2024 passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: " . .EVENTO .DAT A . .... .... . .Relação Preliminar das Notas da Prova Discursiva .30/01/2025