DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As principais atividades incluem: Elaboração de Termo de Referência para elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais, componente indígena; Análise de estudos de impacto ambiental, componente indígena; Plano Básico Ambiental, componente indígena e outros documentos técnicos relacionados ao licenciamento ambiental. Elaboração de documentos técnicos sobre o componente indígena do licenciamento ambiental. Participação em audiências públicas, reunião de conselhos gestores e outros eventos relacionados ao licenciamento ambiental. Realização de consultas prévias, livres e informadas com comunidades indígenas. Monitoramento e avaliação do cumprimento das medidas de mitigação e compensação ambiental. Apresentação de resultados para manifestação quanto a emissão e/ou renovação de licenças ambientais. Articulação com órgãos ambientais, comunidades indígenas, empresas de consultoria e empreendedores entre outros. Remuneração: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Jornada de trabalho: 40 horas semanais. Benefícios: Os contratados, além da remuneração base, farão jus às vantagens oferecidas pela FUNAI que se constituem em: Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.000,00; Auxílio-Transporte; e Assistência Pré-Escolar (nos casos previstos na Portaria MGI nº 2.897/2024). FUNÇÃO/PERFIL 2: Analista em Georreferenciamento de Terras Indígenas Requisitos: Graduação em Geografia, Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica ou Engenharia Ambiental e Sanitária; pós-graduação na área de georreferenciamento ou geoprocessamento; registro no conselho de classe profissional; possuir credenciamento no INCRA para utilização do Sistema de Gestão Fundiária - S I G E F. Descrição das atividades: O profissional a ser contratado deverá possuir conhecimentos jurídicos e das técnicas de medições (Geodésia e Topografia), das características físicas da terra, além dos conhecimentos sociais e conhecimento de Sistemas de Informações Geográficas (SIG). As principais atividades incluem: Trabalhar com cartografia digital utilização de imagens de sensoriamento remoto, utilização e conhecimento do sistema GNSS, utilização de softwares de Sistema de Informação Geográfica (SIG); Utilizar softwares de cálculo topográficos; Interpretação de imagens de sensoriamento remoto; Realizar análise no Sistema de Gestão Fundiária -SIG E F/ I N C R A ; Executar, acompanhar e fiscalizar trabalhos de demarcação e aviventação de terras, elaborando laudos e pareceres de fiscalização das obras, em campo; Emitir pareceres de peças técnicas referentes à demarcação e aviventação de terras, elaborar memoriais descritivos referentes aos trabalhos de delimitação e de demarcação de terras indígenas, auxiliando e subsidiando na confecção dos mapas respectivos; Elaborar análises e pareceres técnico-cartográfico a respeito de processos referentes a vistorias, perícias, avaliações e arbitramentos referentes a assuntos de geodesia e cartografia. Remuneração: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Jornada de trabalho: 40 horas semanais. Benefícios: Os contratados, além da remuneração base, farão jus às vantagens oferecidas pela FUNAI que se constituem em: Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.000,00; Auxílio-Transporte; e Assistência Pré-Escolar (nos casos previstos na Portaria MGI nº 2.897/2024). FUNÇÃO/PERFIL 3: Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas Requisitos: Graduação em Ciências Agrárias, Engenharia Agrícola, Engenharia Agronômica (Agronomia) ou Engenharia Florestal, reconhecidos pelo MEC (licenciatura ou bacharelado); registro no conselho de classe profissional. Descrição das atividades: O profissional contratado deverá conhecimento em questões fundiárias e em diálogos para resolução de conflitos, disponibilidade para viagem, atuar como coordenador das equipes em campo, conhecimento sobre as ferramentas do Microsoft Excel, GPS e análise dos dados coletados; conhecimento em cartografia. As principais atividades incluem: Elaborar croquis e mapas e utilização de Sistemas de Informações Geográficas - SIG. Elaboração de pareceres técnicos, com o escopo de aprovar ou propor diligências ao material da avaliação de benfeitorias e de perícias judiciais e na avaliação de imóveis para constituição de reserva indígena e de processos relacionados às questões judiciais da demarcação de terras indígenas. Remuneração: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Jornada de trabalho: 40 horas semanais. Benefícios: Os contratados, além da remuneração base, farão jus às vantagens oferecidas pela FUNAI que se constituem em: Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.000,00; Auxílio-Transporte; e Assistência Pré-Escolar (nos casos previstos na Portaria MGI nº 2.897/2024). FUNÇÃO/PERFIL 4: Analista Socioambiental Requisitos: Graduação em Ciências Sociais, Sociologia, Antropologia, Ciência Política, História ou Geografia, reconhecidos pelo MEC (licenciatura ou bacharelado). Descrição das atividades: Os profissionais de Ciências Socioambientais atuarão em diversas atividades relacionadas ao licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que impactam terras indígenas. As principais atividades incluem: Elaboração de Termo de Referência para elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais, componente indígena; Análise de estudos de impacto ambiental, componente indígena; Plano Básico Ambiental, componente indígena e outros documentos técnicos relacionados ao licenciamento ambiental. Elaboração de documentos técnicos sobre o componente indígena do licenciamento ambiental. Participação em audiências públicas, reunião de conselhos gestores e outros eventos relacionados ao licenciamento ambiental. Realização de consultas prévias, livres e informadas com comunidades indígenas. Monitoramento e avaliação do cumprimento das medidas de mitigação e compensação ambiental. Apresentação de resultados para manifestação quanto a emissão e/ou renovação de licenças ambientais. Articulação com órgãos ambientais, comunidades indígenas, empresas de consultoria e empreendedores entre outros. Remuneração: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Jornada de trabalho: 40 horas semanais. Benefícios: Os contratados, além da remuneração base, farão jus às vantagens oferecidas pela FUNAI que se constituem em: Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.000,00; Auxílio-Transporte; e Assistência Pré-Escolar (nos casos previstos na Portaria MGI nº 2.897/2024). FUNÇÃO/PERFIL 5: Gestor em Licenciamento Ambiental Requisitos: Graduação em Ciências Sociais, Sociologia, Antropologia, Ciência Política, História, Geografia, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Ciências Biológicas, Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Agronômica (Agronomia) ou Geografia, reconhecidos pelo MEC (licenciatura ou bacharelado). Descrição das atividades: O profissional deverá realizar atividades de coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação ações e medidas relacionadas aos processos de licenciamento ambiental, incluindo: Elaboração de Termo de Referência para elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais, componente indígena; Análise de estudos de impacto ambiental, componente indígena; Plano Básico Ambiental, componente indígena e outros documentos técnicos relacionados ao licenciamento ambiental. Elaboração de documentos técnicos sobre o componente indígena do licenciamento ambiental. Participação em audiências públicas, reunião de conselhos gestores e outros eventos relacionados ao licenciamento ambiental. Realização de oitivas junto às comunidades indígenas. Monitoramento e avaliação do cumprimento das medidas de mitigação e compensação ambiental. Apresentação de resultados para manifestação quanto a emissão e/ou renovação de licenças ambientais Articulação com órgãos ambientais, comunidades indígenas, empresas de consultoria e empreendedores, unidades descentralizadas da Funai, entre outros. Sistematização e consolidação de informações sobre os processos de licenciamento ambiental e ações indigenistas. Articulação de pautas transversais e etc. Remuneração: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Jornada de trabalho: 40 horas semanais. Benefícios: Os contratados, além da remuneração base, farão jus às vantagens oferecidas pela FUNAI que se constituem em: Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.000,00; Auxílio-Transporte; e Assistência Pré-Escolar (nos casos previstos na Portaria MGI nº 2.897/2024). FUNÇÃO/PERFIL 6: Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas Requisitos: Graduação em Ciências Agrárias, Engenharia Agrícola, Engenharia Agronômica (Agronomia) ou Engenharia Florestal, reconhecidos pelo MEC (licenciatura ou bacharelado); registro no conselho de classe profissional. Descrição das atividades: O profissional deverá ter conhecimento sobre as ferramentas de informática, uso de GPS e análise dos dados coletados; conhecimento em programas de informática, para processamento de dados geoespaciais; conhecimento em cartografia e disponibilidade para viagens. As principais atividades incluem: Elaboração de croquis e mapas, e utilização de Sistemas de Informações Geográficas-SIG; Elaboração de pareceres técnicos, com o escopo de aprovar ou propor diligências ao material da avaliação de benfeitorias e de perícias judiciais, na avaliação de imóveis para constituição de reserva indígena e de processos relacionados às questões judiciais da demarcação de terras indígenas; Atuar como coordenador das equipes em campo, possuir perfil para mediação de conflitos em questões fundiárias. Elaboração de Ofícios, em diálogo com outras instituições, entes federados e representantes da sociedade civil. Remuneração: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Jornada de trabalho: 40 horas semanais. Benefícios: Os contratados, além da remuneração base, farão jus às vantagens oferecidas pela FUNAI que se constituem em: Auxílio-Alimentação no valor de R$ 1.000,00; Auxílio-Transporte; e Assistência Pré-Escolar (nos casos previstos na Portaria MGI nº 2.897/2024). 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO 3.1. Ser aprovado neste processo seletivo simplificado. 3.2. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal. 3.3. Estar em gozo dos direitos civis e políticos. 3.4. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5. Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6. Não acumular cargo, função ou emprego público em quaisquer dos órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. 3.7. Não ser aposentado compulsório, nos termos da Lei Complementar nº 152/2015, e não possuir outro cargo ou emprego público, ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita de cargos, funções, empregos ou proventos de aposentadoria, a teor do disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal. 3.8. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em emprego ou cargo público. 3.9. Ser portador de conduta digna para o exercício do cargo, comprovada por meio de certidão do distribuidor criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual, das localidades em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. 3.10. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do emprego, conforme o item 2 deste edital. 3.11. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação. 3.12. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função/perfil, após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação. 3.13. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a função/perfil por ocasião da contratação. 3.14. Cumprir as determinações deste edital. 4. DAS VAGAS 4.1. As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir. . F U N Ç ÃO / P E R F I L .M O DA L I DA D E V AG A S . . .AC .PPP .PcD .INDÍGENA . . .Analista Socioambiental .4 .2 .1 .3 .10 . .Analista Ambiental .4 .2 .1 .3 .10 . .Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas .1 .- .- .- .1 . .Analista em Georreferenciamento de Terras Indígenas .1 .- .- .- .1 . .Gestor em Licenciamento Ambiental .2 .- .- .- .2 . .Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas .1 .- .- .- .1 . .T OT A L .13 .4 .2 .6 .25 . .Legenda: AC = vagas para ampla concorrência, PPP = vagas reservadas para candidatos pretos e pardos, PcD = vagas reservadas para candidatos com deficiência.