DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA COSTA RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO Nº 9/2024-ANTAQ O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - CPLA, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de fevereiro de 2023, na legislação de regência, e, considerando o que consta do Processo nº 50300.000421/2023-29, bem como a ausência de recursos contra as decisões da CPLA no prazo previsto em Edital, declara que a empresa Cedro Participações S.A. sagrou-se vencedora do Leilão Nº 09/2024-ANTAQ - ITG02. Brasília-DF, 28 de janeiro de 2025. YGOR DI PAULA J. S. DA COSTA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A EXTRATOS DE ADESÃO Processo Digital: 410/24-28 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADES ÃO / 0 0 1 . 2 0 2 5 , datada de 25/01/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e INFORMA MARKETS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de reserva de espaço de espaço físico para exposição de estande da APS com área total de 225,00 m² (referência G14a), serviços operacionais, taxas obrigatórias e serviços de comunicação durante o evento Agrishow 2025, de 28 de abril a 02 de maio de 2025, no Parque Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto - SP, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 158.522,06 (cento e cinquenta e oito mil e quinhentos e vinte e dois reais e seis centavos). Fundamentação: Art. 30, "caput", da Lei 13.303/2016, e no art. 277, do RILC, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 361/2024, datado de 17/12/2024, e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, na sua 2497ª Reunião (Ordinária), realizada em 22/01/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Processo Digital: 389/24-33 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADES ÃO / 0 0 2 . 2 0 2 5 , datada de 22/01/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e LINKEDIN IRELAND UNLIMITED COMPANY. Objeto: Usufruto dos empregados da Autoridade Portuária de Santos, de 1.053 (mil e cinquenta e três) licenças de acesso à plataforma de cursos do LinkedIn Learning, com vigência a partir de 29/01/2025, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, no valor global de R$ 630.775,85 (seiscentos e trinta mil e setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Fundamentação: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/2016, e no art. 249, II, "d", do RILC, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 360/2024, datado de 16/12/2024, e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, na sua 2494ª Reunião (Ordinária), realizada em 10/01/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 363/24-40 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/004.2025, datado de 27/01/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Contratação de profissional de notório saber para emissão de pareceres jurídicos de forma a mitigar riscos judiciais e administrativos na tomada de decisão quanto ao pleito de alteração de jornada de trabalho dos técnicos portuários lotados na GEFMO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E MEDIÇÃO DAS OPERAÇÕES e dos guardas portuários lotados na SUPGP - SUPERINTENDÊNCIA DA GUARDA PORTUÁRIA, no valor global de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais). Fundamentação: Parecer jurídico Nº 327/2024, datado de 18/11/2024, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, II, "b" da Lei 13.303/2016 e art.247, II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da APS, consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2497ª Reunião (Ordinária), realizada em 22/01/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Paulo Sergio João, Sócio- Administrador da Contratada. Processo Digital: 404/24-25. Espécie: Contrato de Cessão de Uso Oneroso DIPRE- DINEG/02.2025 de 24/01/2025, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a MRS LOGÍSTICA S/A. Objeto: Ocupação onerosa de área sob administração da APS, no Porto de Santos, em sua Margem Esquerda, com aproximadamente, 5.783 m² (cinco mil, setecentos e oitenta e três metros quadrados), visando - única e exclusivamente - a utilização desta área como acesso e canteiro de obras para apoio na implantação do novo Pátio Regulador denominado Jurubatuba, sendo proibida qualquer atividade operacional, ainda que de apoio. Prazo: 36 meses. Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2489ª Reunião Ordinária, realizada em 04/12/2024. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente, e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação e pela Cessionária: Sra. Ligia Cristina Lazarini, Procuradora, e Sra. Angélica Santana Magalhães Gonçalves, Procuradora. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 4/ADLI-3/SBJE/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO, SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIO (SESCINC) EM AERONAVES E NAS INSTALAÇÕES AEROPORTUÁRIAS PARA O AEROPORTO DE JERICOACOARA (SBJE), NO ESTADO DO CEARÁ. Abertura: 9h, 20/02/2025, www.licitacoes-e.com.br (1063987). Edital: www.licitacoes- e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3487/3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL N° 008/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00020 - Contratação de empresa para o fornecimento de SENSOR (ANALOG VERSION) VAISALA para o Aeroportos da rede Infraero. Contratada: HOBECO SUDAMERICANA LTDA - CNPJ: 03.548.170/0001-01. Valor Global: R$ 39.072,80. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/2016 c/c art. 85, II, do novo RILCI. Fontes de recursos: 001.113.01.005-2.20.513-0. Homologação em 27/01/2025. ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA/MNSM. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL N° 009/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00023 - SEDE-SMS-2025/00022 - Contratação de empresa para fornecimento de aditivos e lubrificantes para a gerência do escritório de São Paulo e para o Aeroporto regional Vale do Aço Ipatinga - SBIP. Contratados lote 1: LARA BARSI LOPES - CNPJ: 49.517.291/0001-89 no Valor Global: R$ 6.537,30 e Lote 2: DIFERENCIAL PEÇAS E SERVIÇOS - CNPJ: 41.885.185/0001-46 no Valor Global: R$ 11.666,05. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/2016 c/c art. 85, II, do novo RILCI. Fontes de recursos: 001.113.01.005-2.20.513-0. Homologação em 28/01/2025. ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA/MNSM. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CONTÍNUOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE DISTRATO Nº 0001-SL/2025/0160 Espécie: Distrato do Termo de Contrato nº 0117-SL/2021/0160 a partir do dia 31/01/2025, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0160-33, e a empresa PLUS SERVICE EIRELI (Contratada), CNPJ: 05.488.891/0001-90. Fund. Legal: Art. 27, §7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI, e Parecer nº 295/DJCN/2016, de 31/10/2016. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ CNPJ nº 34.040.345/0003-52 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 50902.000103/2025-41 Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Serviço de monitoramento e controle integrado de sauna sinantrópica nociva no Porto de Maceió com elaboração de plano integrado de controle; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió-AL 28 de janeiro de 2025. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EDITAL Nº 2 - FUNAI/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO EM FUNÇÕES/PERFIS DE NÍVEL SUPERIOR A Presidenta Substituta da FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Fe d e r a l nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Portaria Conjunta MGI/MPI/FUNAI nº 63, de 26 de dezembro de 2023, e o Decreto nº 11.839, de 21 de dezembro de 2023, TORNA PÚBLICA a realização de processo seletivo simplificado, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo simplificado será regido por este edital e executado pelo Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Instituto ACCESS, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o resultado final do certame. 1.2. O prazo de validade do processo seletivo simplificado esgotar–se–á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 1.3. A seleção de candidatos para as funções de que trata este edital compreenderá a aplicação de: exames de habilidades e de conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas de múltipla escolha e provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter apenas classificatório. 1.4. Todas as etapas deste processo seletivo simplificado serão realizadas no Distrito Federal. 1.8. Os candidatos contratados estarão subordinados ao regime de contratação temporária, de que trata a Lei Federal nº 8.745/1993. 1.9. Todos os atos relacionados ao presente processo seletivo simplificado serão publicados no endereço eletrônico www.access.org.br, na página de acompanhamento do certame, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações e das informações ali contidas. 1.10. Todos os questionamentos relacionados ao presente edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do Instituto ACCESS, por meio do "Fale Conosco" no endereço eletrônico www.access.org.br, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (61) 98308-6517 ou pelos telefones (61) 3030-3441 e 0800 101 0034, em dias úteis, de 8h30 às 11h e das 13h às 17h. 1.11. Para os procedimentos que exigem o envio de documentação digital via upload, somente serão aceitas imagens que estejam nos formatos PDF, PNG, JPEG e JPG. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 5 MB. É de responsabilidade do candidato a qualidade da imagem enviada que permita a correta visualização das informações contidas no(s) documento(s) apresentado(s), sob pena de indeferimento da solicitação. 1.11.1. O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório dos documentos digitais apresentados. Caso seja solicitado pelo Instituto ACCESS, o candidato deverá enviar o(s) referido(s) documento(s) por meio de carta registrada, para confirmação da veracidade das informações. 1.11.2. O envio tempestivo e da documentação digital via upload é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto ACCESS não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.