DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000122 122 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA EM GEORREFERENCIAMENTO DE TERRAS INDÍGENAS: 1. Fundamentos de Geodésia, Topografia e Cartografia: 1.1 Geodésia: Sistemas de referência geodésicos (SIRGAS, SAD69, WGS84); Elipsoides e projeções cartográficas; Métodos de levantamento geodésico (GNSS, RTK e pós-processamento); 1.2 Topografia: Conceitos básicos de planimetria e altimetria; Técnicas de levantamento topográfico; Softwares de cálculo topográfico e processamento de dados; 1.3 Cartografia: Elaboração e análise de mapas temáticos e cadastrais; Cartografia digital e sistemas de projeções; Elementos de memorial descritivo e delimitação territorial. 2. Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto: 2.1 Geoprocessamento: Ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG): QGIS, ArcGIS, entre outros; Análise espacial e modelagem de dados geográficos; Processamento de dados geoespaciais para delimitação e demarcação; 2.2 Sensoriamento remoto: Conceitos básicos e aplicações em análise territorial; Interpretação de imagens de satélite (ópticas, radar e multiespectrais); Uso de sensoriamento remoto em áreas indígenas e demarcação. 3. Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF/INCRA): 3.1 Estrutura e funcionamento do SIGEF; 3.2 Credenciamento no SIGEF: exigências e procedimentos técnicos; 3.3 Processos de análise e validação fundiária; 3.4 Utilização do SIGEF em projetos de demarcação de terras indígenas. 4. Política Indigenista e Legislação Indigenista: 4.1 Constituição Federal de 1988: Direitos dos povos indígenas (Artigos 231 e 232); Competências da União em relação às terras indígenas; 4.2 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973): Definições e direitos originários; Proteção das terras indígenas; 4.3 Convenção nº 169 da OIT: Consulta prévia, livre e informada; Princípios sobre direitos culturais e territoriais dos povos indígenas; 4.4 Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI): Objetivos e diretrizes; Gestão participativa em terras indígenas. 5. Legislação Ambiental e Fundiária: 5.1 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): Princípios e instrumentos: licenciamento ambiental, EIA/RIMA; 5.2 Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal; Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sua aplicação em áreas indígenas; 5.3 Legislação fundiária: Normas técnicas de georreferenciamento de imóveis rurais (INCRA); Regularização fundiária e demarcação de terras. 6. Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental: 6.1 Monitoramento ambiental: Técnicas e ferramentas de monitoramento territorial; Indicadores de impacto ambiental em terras indígenas; 6.2 Regulação e controle: Competências de órgãos como IBAMA, FUNAI e ICMBio; Procedimentos de controle ambiental em áreas protegidas; 6.3 Fiscalização ambiental e fundiária: Métodos e procedimentos de fiscalização em campo; Relatórios e laudos técnicos de fiscalização; 6.4 Auditoria ambiental: Planejamento e execução de auditorias em projetos de demarcação; Elaboração de pareceres e relatórios de auditoria. 7. Noções de Direito Penal Aplicado: 7.1 Infrações penais contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998); 7.2 Crimes contra os direitos dos povos indígenas; 7.3 Penalidades por ocupação ilegal de terras indígena; 7.4 Responsabilidade penal em conflitos fundiários e ambientais. 8. Práticas Técnicas e Procedimentos em Campo: 8.1 Planejamento e execução de levantamentos de campo; 8.2 Técnicas de coleta de dados em geodésia e topografia; 8.3 Relacionamento e articulação com comunidades indígenas; 8.4 Redação de memoriais descritivos e pareceres técnicos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS INDÍGENAS: 1. Legislação Fundiária e Regularização de Terras: 1.1 Legislação fundiária brasileira: Normas gerais sobre regularização fundiária rural e urbana; Marco regulatório da regularização fundiária em terras indígenas; 1.2 Constituição Federal de 1988: Direitos dos povos indígenas (Artigos 231 e 232); Competências da União sobre terras indígenas e demarcação; 1.3 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973): Definições e direitos relacionados ao usufruto exclusivo de terras indígenas; Regulamentação de terras tradicionais; 1.4 Convenção nº 169 da OIT: Princípios de consulta prévia, livre e informada; Proteção cultural, social e econômica das comunidades indígenas. 2. Cartografia, Geoprocessamento e Sistemas de Informação Geográfica (SIG): 2.1 Cartografia: Conceitos básicos e avanços em cartografia digital; Elaboração de croquis, mapas e memoriais descritivos; Projeções cartográficas e sistemas de coordenadas; 2.2 Geoprocessamento e SIG: Utilização de softwares como QGIS, ArcGIS, entre outros; Análise e interpretação de dados geoespaciais; Modelagem e representação de dados para delimitação territorial; 2.3 Sensoriamento remoto: Interpretação de imagens de satélite; Aplicações no monitoramento e na demarcação de terras indígenas. 3. Regularização Fundiária de Terras Indígenas: 3.1 Procedimentos administrativos e técnicos para demarcação e homologação de terras indígenas; 3.2 Processos de constituição de reservas indígenas e regularização fundiária; 3.3 Avaliação de imóveis rurais para constituição de territórios indígenas; 3.4 Elaboração de pareceres técnicos em questões fundiárias e judiciais; 3.5 Avaliação e análise de benfeitorias e perícias judiciais. 4. Política Indigenista e Mediação de Conflitos: 4.1 Antropologia e sociologia aplicada: Relações culturais e sociais em territórios indígenas; Impactos fundiários e ambientais sobre comunidades indígenas; 4.2 Mediação de conflitos em questões fundiárias: Técnicas de diálogo e negociação com comunidades e entes federados; Práticas de resolução de conflitos socioambientais. 5. Políticas Públicas e Instrumentos de Gestão Territorial; 5.1 Instrumentos de planejamento territorial: Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros sistemas de monitoramento territorial. 6. Ferramentas e Técnicas de Campo: 6.1 Planejamento e execução de levantamentos técnicos em campo; 6.2 Uso de GPS e coleta de dados georreferenciados; 6.3 Análise de dados coletados e sua aplicação em relatórios técnicos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA SOCIOAMBIENTAL: 1. Legislação Ambiental e Licenciamento Ambiental: 1.1 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): Objetivos, princípios e diretrizes; Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): composição e competências; Instrumentos da política ambiental, com destaque para o licenciamento ambiental e os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); 1.2 Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): Sanções administrativas e penais; Responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas; 1.3 Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): Áreas de Preservação Permanente (APP); Reserva Legal; Cadastro Ambiental Rural (CAR); 1.4 Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997): Princípios e instrumentos; Outorga de uso dos recursos hídricos; 1.5 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos; Responsabilidade compartilhada e logística reversa; 1.6 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009): Diretrizes e compromissos internacionais; Planos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas; 1.7 Licenciamento ambiental: Procedimentos, etapas e tipos de licenças (LP, LI, LO); Componente indígena no licenciamento ambiental. 2. Política Indigenista e Legislação Indigenista: 2.1 Constituição Federal de 1988: Direitos dos povos indígenas (Artigos 231 e 232); Competências da União em relação às terras indígenas; 2.2 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973): Direitos originários; Usufruto exclusivo das terras indígenas; 2.3 Convenção nº 169 da OIT: Princípios sobre consulta prévia, livre e informada; Garantias aos povos indígenas em projetos que impactam seus territórios; 2.4 Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI): Objetivos e estratégias de gestão ambiental participativa; Proteção e promoção do desenvolvimento sustentável em terras indígenas; 2.5 Normas e procedimentos para demarcação de terras indígenas; 2.6 Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015; 2.7 Instrução Normativa FUNAI nº 02, 27 de março de 2015. 3. Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental: 3.1 Monitoramento socioambiental: Métodos e ferramentas de monitoramento de impactos ambientais em comunidades indígenas; Indicadores de impacto social e ambiental; 3.2 Regulação e controle ambiental: Competências de órgãos ambientais (IBAMA, ICMBio, FUNAI, entre outros); 3.3 Fiscalização ambiental: Técnicas de fiscalização em áreas sensíveis e terras indígenas; Elaboração de relatórios técnicos e registros de fiscalização; 3.4 Auditoria ambiental: Planejamento, execução e avaliação de auditorias em projetos que impactam terras indígenas; Produção de relatórios e pareceres técnicos. 4. Noções de Direito Penal: 4.1 Crimes ambientais e sanções penais (Lei nº 9.605/1998); 4.2 Infrações contra os direitos dos povos indígenas; 4.3 Responsabilidade penal de agentes públicos e privados em conflitos socioambientais. 5. Fundamentos de Ciências Socioambientais: 5.1 Antropologia e etnografia: Diversidade cultural e modos de vida indígenas; Relacionamento com comunidades tradicionais no contexto do licenciamento ambiental; 5.2 Sociologia aplicada ao meio ambiente: Impactos sociais de projetos de infraestrutura em comunidades tradicionais; Movimentos sociais e conflitos socioambientais; 5.3 Geografia humana e ambiental: Dinâmicas territoriais e gestão de territórios indígenas; Zoneamento ecológico-econômico (ZEE); 5.4 História ambiental: Transformações históricas no uso do território e suas implicações sociais. 6. Técnicas e Procedimentos em Campo: 6.1 Consultas prévias, livres e informadas: Planejamento e execução conforme a Convenção nº 169 da OIT; 6.2 Coleta e análise de dados socioambientais: Métodos de pesquisa qualitativa e quantitativa em campo; Elaboração de relatórios socioambientais; 6.3 Participação em audiências públicas. 7. Fe r r a m e n t a s Técnicas e Tecnológicas: 7.1 Utilização de Sistemas de Informação Geográfica (SIG); 7.2 Sensoriamento remoto e análise de imagens de satélite; 7.3 Software de análise de dados (Excel, SPSS, R, entre outros). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - GESTOR EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL: 1. Legislação Ambiental Brasileira: 1.1 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): Princípios, objetivos e diretrizes; Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA): estrutura e competências; Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente: licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), zoneamento ambiental, padrões de qualidade ambiental e outros; 1.2 Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): Infrações administrativas e penais; Responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas por danos ambientais; 1.3 Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): Áreas de Preservação Permanente (APP); Reserva Legal; Cadastro Ambiental Rural (CAR); 1.4 Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997): Princípios, objetivos e instrumentos; Outorga de uso de recursos hídricos; Enquadramento e monitoramento dos corpos d'água; 1.5 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos; Logística reversa e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 1.6 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009): Diretrizes e metas nacionais; Relação com o licenciamento ambiental e medidas de mitigação e adaptação. 2. Licenciamento Ambiental: 2.1 Processos e etapas do licenciamento ambiental: Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO); Documentos necessários: Termos de Referência, EIA/RIMA, Planos Básicos Ambientais (PBA) e Relatórios de Controle Ambiental (RCA); 2.2 Componente indígena no licenciamento ambiental: Estudos do Componente Indígena (ECI): elaboração, análise e aprovação; Planejamento e execução de medidas mitigatórias e compensatórias; 2.3 Participação social no licenciamento ambiental: Consultas públicas, oitivas e audiências com comunidades impactadas; Articulação com órgãos ambientais, empresas e comunidades indígenas. 3. Política Indigenista e Legislação Indigenista: 3.1 Constituição Federal de 1988: Direitos dos povos indígenas (Artigos 231 e 232); Competências da União em relação às terras indígenas; 3.2 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973): Definições e direitos originários; Uso exclusivo de terras indígenas; 3.3 Convenção nº 169 da OIT: Consulta prévia, livre e informada; Garantias culturais, sociais e econômicas aos povos indígenas; 3.4 Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI): Diretrizes e estratégias de gestão sustentável em terras indígenas; 3.5 Normas e procedimentos de demarcação de terras indígenas: Etapas de identificação, delimitação, homologação e regularização fundiária; 3.6 Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015; 3.7 Instrução Normativa FUNAI nº 02, 27 de março de 20154. 4. Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental: 4.1 Monitoramento ambiental: Ferramentas e metodologias para o monitoramento de impactos ambientais em áreas indígenas; Indicadores ambientais e sociais de avaliação; 4.2 Regulação e controle ambiental: Competências dos órgãos ambientais e indigenistas (IBAMA, FUNAI, ICMBio); 4.3 Fiscalização ambiental: Técnicas e metodologias de fiscalização em áreas protegidas e sensíveis; Produção de relatórios e pareceres técnicos; 4.4 Auditoria ambiental: Planejamento, execução e avaliação de auditorias ambientais; Elaboração de relatórios e pareceres de auditoria. 5. Noções de Direito Penal Aplicado ao Meio Ambiente: 5.1 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998): Infrações penais relacionadas a danos ambientais e ocupação irregular de terras indígenas; Responsabilidades administrativas, civis e penais; 5.2 Penalidades aplicáveis em casos de descumprimento de licenças ambientais. 6. Fundamentos Socioambientais e Desenvolvimento Sustentável: 6.1 Antropologia e sociologia ambiental: Interações culturais e sociais em contextos de licenciamento ambiental; Impactos socioeconômicos e culturais de empreendimentos em comunidades indígenas; 6.2 Geografia humana e ambiental: Dinâmicas territoriais e zoneamento ecológico-econômico (ZEE). 6.3 Desenvolvimento sustentável e comunidades indígenas: Medidas de mitigação e compensação ambiental que respeitem a sustentabilidade local. 7. Técnicas de Gestão e Articulação: 7.1 Coordenação de equipes multidisciplinares: Planejamento, supervisão e monitoramento de atividades em campo e escritório; 7.2 Articulação interinstitucional e transversalidade de pautas: Estratégias para integração entre órgãos públicos, comunidades indígenas e empreendedores; 8.3 Sistematização e consolidação de dados técnicos: Produção de relatórios consolidados sobre o andamento dos processos de licenciamento ambiental. 8. Ferramentas Tecnológicas: 8.1 Utilização de Sistemas de Informação Geográfica (SIG); 8.2 Sensoriamento remoto e análise de imagens geoespaciais; 8.3 Análise de dados e criação de gráficos e relatórios em ferramentas como Excel e softwares de estatística. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - GESTOR EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS INDÍGENAS: 1. Legislação Fundiária e Regularização de Terras: 1.1 Legislação fundiária brasileira: Normas e diretrizes para a regularização fundiária rural e urbana; Marco regulatório da regularização fundiária em terras indígenas; 1.2 Constituição Federal de 1988: Direitos dos povos indígenas (Artigos 231 e 232); Competências da União em relação às terras indígenas e suas demarcações; 1.3 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973): Conceitos e direitos relacionados às terras indígenas; Processo de identificação, delimitação e homologação de terras indígenas; 1.4 Convenção nº 169 da OIT: Consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas; Garantias culturais, sociais e econômicas aos povos indígenas. 2. Cartografia, Geoprocessamento e Sistemas de Informações Geográficas (SIG): 2.1 Cartografia e geodésia: Sistemas de projeção cartográfica e coordenadas; Elaboração e interpretação de croquis e mapas técnicos; Produção de memoriais descritivos de terras indígenas; 2.2 Geoprocessamento e SIG: Ferramentas de SIG: QGIS, ArcGIS, entre outros; Análise de dados geoespaciais para delimitação de terras; Modelagem e representação de dados cartográficos; 2.3 Sensoriamento remoto: Interpretação de imagens de satélite; Aplicação no monitoramento e análise territorial; 2.4 Uso de GPS em campo: Coleta e análise de dados georreferenciados; Processamento de dados GPS para elaboração de mapas. 3. Regularização Fundiária de Terras Indígenas: 3.1 Procedimentos administrativos e técnicos de demarcação e homologação de terras indígenas; 3.2 Avaliação de imóveis rurais para constituição de reservas indígenas; 3.3 Análise de processos relacionados a benfeitorias, perícias judiciais e avaliação de imóveis; 3.4 Produção de pareceres técnicos em processos fundiários e ambientais. 4. Política Indigenista e Mediação de Conflitos: 4.1 Antropologia e sociologia aplicada: Relações culturais e sociais em territórios indígenas; Impactos fundiários e ambientais sobre comunidades indígenas; 4.2 Mediação de conflitos em questões fundiárias: Técnicas de diálogo e negociação com comunidades e entes federados; Práticas de resolução de conflitos socioambientais; 4.3 Participação em reuniões e audiências públicas com órgãos públicos, empresas e sociedade civil. 5. Ferramentas Tecnológicas e Gestão de Dados: 5.1 Processamento de dados geoespaciais: Softwares de análise e modelagem cartográfica; Uso de Excel e ferramentas estatísticas para sistematização de dados; 5.2 Gestão e análise de dados fundiários e socioambientais; 5.3 Produção de relatórios consolidados com uso de tecnologias digitais. penal aplicada a ocupações ilegais e danos em terras indígenas. 5.3 Responsabilidade penal de agentes públicos e privados em conflitos socioambientais. 6. Fundamentos de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável: 6.1 Ecologia e conservação ambiental: Serviços ecossistêmicos e impactos ambientais; Manejo sustentável de recursos naturais; 6.2 Indicadores de sustentabilidade ambiental e territorial. 6.3 Conceitos e princípios do desenvolvimento sustentável. 7. Sistemas de Informação Geográfica e Sensoriamento Remoto: 7.1 Fundamentos de geoprocessamento e cartografia digital; 7.2 Sensoriamento remoto aplicado ao monitoramento de áreas protegidas; 7.3 Ferramentas SIG (QGIS, ArcGIS, entre outros) para análise e gestão ambiental. 7.4 Análise espacial para demarcação e gestão territorial.