DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(nome) é portador(a) da(s) deficiência(s) (descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência), Código Internacional da Doença (CID) (número), sendo que a deficiência foi/é causada pela seguinte causa: (descrever a provável causa da deficiência) Local:(cidade-UF) Data:(Dia/Mês/Ano) (Nome, assinatura, número do CRM do médico especialista na área de deficiência/doença do candidato). COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 315/2024 - UASG 194064 Nº Processo: 08788.001540/2024-98. Inexigibilidade Nº 4/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Objeto: Fornecimento de água encanada e coleta e tratamento de esgotos a ser realizado pela contratada na cidade de Dourados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2025 a Indeterminado. Valor Total: R$ 19.919,16. Data de Assinatura: 13/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194046 Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 08122.000030/2024-27. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 23.090.165/0001-05 - PRONTOGOV PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 meses, a partir de 15/02/2025 até 15/02/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 15/02/2025 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.122,00. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Neri Dickel (NB: 5366244001, CPF: 401*72, Protocolo: 882103067); Suyane Vasconcelos da Silva (NB: 1000395275, CPF: 91959, Protocolo: 1659735558); Joao Martins Barros (NB: 6200741933, CPF: 12591, Protocolo: 1883523638); Junior Paulo de Oliveira (NB: 1317131247, CPF: 03603, Representante Legal: Josiane Aparecida de Oliveira, CPF 02106); Luca Martinez Rivarola (NB: 7046941972, CPF: 71544); Ana Maria da Piedade Nogueira (NB: 7140994952, CPF: 40402, Protocolo: 1364559258); Sirlene Soriano Cruz (NB: 5218487062, CPF: 04709, Protocolo: 249124, Representante Legal: Sergio Soriano Cruz, CPF 03505); Raimunda Tomaz dos Santos (NB: 6004778595, CPF: 58387, Protocolo: 493745380); Edinaldo Cardoso de Lima (NB: 5179345681, CPF: 04248, Protocolo: 1376596752); Valeria Oliveira Santos (NB: 5323146148, CPF: 70978, Protocolo: 1721524675, Representante Legal: Flavia Aparecida Oliveira Santos, CPF 85634); Josivaldo Silva Souza (NB: 1001469523, CPF: 99391, Protocolo: 1214753950); Marcio Alves Feitosa (NB: 6081112822, CPF: 25105, Protocolo: 1434339096); Sergio Rodrigues de Carvalho (NB: 7135059841, CPF: 17330, Protocolo: 252562013); Zenira Maria Santos Soares (NB: 7026565797, CPF: 45200, Protocolo: 2069568175); Diego Henrique Macedo de Andrade (NB: 5450190685, CPF: 01644, Protocolo: 847713347); Jamily Elizabethe Correa de Souza (NB: 7032091572, CPF: 05963, Protocolo: 1770193890, Representante Legal: Rodinagizele Correa da Silva, CPF 78900); Gregorio Sanchez Arce (NB: 7047596063, CPF: 71535); Aniceto Ferreira Nunes (NB: 1541783503, CPF: 50149, Protocolo: 952226467); Everton Luiz Delfino (NB: 2065901262, CPF: 64587, Protocolo: 1414167122); Elza Pelissari Piloneto (NB: 1370618376, CPF: 02051, Protocolo: 15753146); Raony Roberto Santos da Silva (NB: 5525515667, CPF: 15630, Protocolo: 1708836378, Representante Legal: Ellen Cristina Santos da Silva, CPF 09899); Maria do Socorro Silva (NB: 6047189460, CPF: 00830, Protocolo: 1032094626, Representante Legal: Maria de Fatima Silva de Lima, CPF 01832); Geisiane Ferreira de Deus (NB: 2048756250, CPF: 01532); Maria Eunice de Oliveira Anjos (NB: 1296027438, CPF: 55304, Protocolo: 997938317); Francisca Maria Marques Silva (NB: 5523707402, CPF: 37368); Antonio Pereira de Lima (NB: 7088886317, CPF: 63415, Protocolo: 1099665347); Gerusa Miguel (NB: 5293645613, CPF: 02564, Protocolo: 1446841463); Maria Antonia Batista Gois (NB: 5459907892, CPF: 01584); Weldes Junior Alves Cardoso (NB: 7043717133, CPF: 03446, Protocolo: 1397829790); German Centurion Salina (NB: 7047338552, CPF: 71503); Jucimara Alves Borges (NB: 1852160648, CPF: 62720, Representante Legal: Maria Angela de Andrade Neves, CPF 35206); Pedro de Sousa (NB: 7027381118, CPF: 01405, Protocolo: 2066075819); Leone Mourao Barros (NB: 6453834662, CPF: 35048, Protocolo: 1913917112); Ricardo da Silva Araujo (NB: 6451686798, CPF: 10730, Protocolo: 991436569); Wilson Machado Rodrigues (NB: 6447944877, CPF: 17699, Protocolo: 747964464); Keli Barauna dos Santos (NB: 2102171412, CPF: 23364, Protocolo: 1737639706); Arestides Vidal Franca (NB: 2096545891, CPF: 52868, Protocolo: 1001092540); Matheus de Padua Palhares (NB: 5292854693, CPF: 09980, Protocolo: 1846215167, Representante Legal: Maristela de Padua Lima, CPF 05594); Victor Goncalves de Araujo (NB: 6449678473, CPF: 49336, Protocolo: 1147154256); Luiz Fernando Lopes Ribeiro (NB: 7024142856, CPF: 10333, Protocolo: 1827180534); Vanubia Tacila Ferreira da Silva (NB: 5386491020, CPF: 01717, Protocolo: 1848762695); Vanubia Tacila Ferreira da Silva (NB: 5386491020, CPF: 01717, Protocolo: 1848762695); Sonia Rafael da Silva (NB: 5062216296, CPF: 34768, Protocolo: 1505878528); Albertina Alcaraz de Mendez (NB: 7044935819, CPF: 71513); Kayo Junior Destefano Soares (NB: 6448428350, CPF: 04378); Domingos Romao de Avila (NB: 6057265681, CPF: 22534, Protocolo: 751419233); Francinaldo de Sousa Santos (NB: 1585944740, CPF: 05871, Protocolo: 1171008243); Gislene Dias da Silva (NB: 6454817460, CPF: 09560, Protocolo: 1714731083); Joao Albino (NB: 1269186199, CPF: 71849, Protocolo: 25183387); Diego Aparecido Ferreira (NB: 6454867505, CPF: 39248, Protocolo: 1369044199); Aryane Oliveira de Moraes (NB: 6449686298, CPF: 15005, Protocolo: 234343039); Maikon Stuber de Barros (NB: 5480680125, CPF: 09984, Representante Legal: Ana Maria Stuber, CPF 07141); Manoel Marcelino Costa (NB: 5309372411, CPF: 23215, Protocolo: 549190014); Eloisa Moreira Ramos (NB: 1545249153, CPF: 64130, Protocolo: 1692351750); Ruan Emanuel Correia Alves (NB: 7034080390, CPF: 08997, Protocolo: 1137214184, Representante Legal: Caliane dos Santos Alves, CPF 08231); Ana Paula Novais Santana (NB: 5347770666, CPF: 05054, Protocolo: 909856877); Jeferson Santos Costa (NB: 7019138650, CPF: 86220, Protocolo: 270550583, Representante Legal: Silvana de Oliveira Santos, CPF 03205); Liezete Maria de Jesus (NB: 7009250619, CPF: 52349, Protocolo: 112393111); Valdice Costa dos Santos (NB: 5365917223, CPF: 69000, Protocolo: 30271260); Pedro Augusto da Trindade Fernandes (NB: 6448646195, CPF: 17092, Protocolo: 765424849); Sergio Antonio Gomes da Costa (NB: 6457226225, CPF: 18754, Protocolo: 729078306); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jurema Pires Athanasio (NB: 5255896426, CPF: 01825, Protocolo: 1854296410); Matheus Ronald Santos Ribeiro (NB: 5449001513, CPF: 42240, Protocolo: 1173948237, Representante Legal: Geisa Souza dos Santos, CPF 04106); Leopoldina de Oliveira Freitas (NB: 5390636020, CPF: 99449, Protocolo: 2114830203); Milene Sutil de Oliveira (NB: 1350098458, CPF: 06408, Protocolo: 1859620128, Representante Legal: Thais Helene de Brito Santos, CPF 03717); Maria Lucimar de Jesus Lima (NB: 1027192936, CPF: 78315, Protocolo: 629025240); Oseas Cordeiro de Farias (NB: 1026110260, CPF: 07833, Protocolo: 1635247137, Representante Legal: Aroldo Taborda de Farias, CPF 00000); Eduarda Carvalho Marques (NB: 1874453737, CPF: 60979, Protocolo: 1270383424); Aparecida Ferreira Leite (NB: 1624057079, CPF: 01352, Protocolo: 1982261813); Pedro da Silva Argolo (NB: 7030948832, CPF: 19763, Protocolo: 1249597206); Leandro Dias da Costa (NB: 1026830092, CPF: 02505, Protocolo: 1353057075, Representante Legal: Natalice Ferreira Dias Costa, CPF 84934); Sebastiao Almeida de Araujo (NB: 5001548469, CPF: 02961, Protocolo: 5001548469); Igor da Silva Brandao (NB: 6445152744, CPF: 16721); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Edsel Haruki Ikeda (NB: 1318654227, CPF: 779**72, Protocolo: 1605111703); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente