DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000134 134 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TECNOCERAM INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, 07.884.258/0001-47, NED5F33, FRMEV03387952024, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0002-04, SBR7G13, FRMEV03356282024, 606-82; THIAGO PEREIRA MATIAS, .379.989-*, MCU0G20, FRMEV03357252024, 606-82; TGL TRANSPORTES, GUINDASTES, E LOCACOES LTDA, 04.523.860/0001-60, QAO9E30, FRMEV03388162024, 606-82; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001- 71, ESI9908, FRMEV03361202024, 606-82; THIAGO DA SILVA DANTAS, .591.882-, KOY3F64, FRMEV03376252024, 606-82; THIAGO OBAL, .810.009-, MJQ4J98, FRMEV03387792024, 606-82; TIAGO CORNELIO ORLANDINI, .318.999-*, JYP1090, FRMEV03372602024, 606-82; TCX LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52, PQC9H50, FRMEV03307332024, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY 7 D 0 1 , FRMEV03307212024, 606-82; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56, GCQ1D42, FRMEV03369552024, 606-82; THALES FERNANDO NIEHUES CAVALHEIRO, .824.250-*, GYN9J27, FRMEV03308662024, 606-82; THIAGO DEVITTE, 19.041.614/0001-40, QIV4C29, FRMEV03319222024, 606-82; TEGMA G ES T AO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18, GJA2F27, FRMEV03328052024, 606-82; TIAGO DE SOUZA TORRES TRANSPORTES LTDA, 13.507.601/0001-37, QCY9A45, FRMEV03365902024, 606-82; TERMOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA, 11.323.788/0001-93, QIZ5508, FRMEV03346182024, 606-82; TERRA DO SOL COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.005.033/0001-40, SRT2I25, FRMEV03297342024, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IYN8G81, FRMEV03393732024, 606-82; TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 01.981.275/0001-16, LTQ1I47, FRMEV03398322024, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, JBE6G20, FRMEV03427392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31355/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLJ7A65, FRMEV03395922024, 606-82; RYU9B38, FRMEV03411182024, 606-82; RLF5C85, FRMEV03327762024, 606-82; RLH1D05, FRMEV03337592024, 606-82; RYU9B78, FRMEV03339822024, 606-82; REA8H48, FRMEV03340942024, 606-82; RDT2B33, FRMEV03354812024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV03392322024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV03359872024, 606-82; RLJ7A65, FRMEV03360292024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV03360222024, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JBI6G11, FRMEV03363242024, 606-82; TAANDRE TRANSPORTES LTDA, 12.324.717/0001-78, BCV4J85, FRMEV03355852024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, IZC5C10, FRMEV03380472024, 606-82; JCR6C85, FRMEV03292812024, 606-82; TC BRISTOT TRANSPORTES LTDA, 18.225.963/0001-59, QIK8C94, FRMEV03311352024, 606-82; TAG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.285.119/0001-74, QCY8639, FRMEV03298412024, 606-82; T L S LOG TRANSPORTES LTDA, 32.273.652/0001-96, DUT9D60, FRMEV03406882024, 606-82; TBA LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 75.412.205/0001-83, RLK1J83, FRMEV03391052024, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RDW3A83, FRMEV03437342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31356/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHT7H79, FRMEV03197172024, 606-82; RHT7A71, FRMEV03197342024, 606-82; RHE2A20, FRMEV03352942024, 606-82; SET5J00, FRMEV03331172024, 606-82; SET5J00, FRMEV03059752024, 606-82; TR TEDY TRANSPORTES LTDA, 47.627.603/0001-81, EKH0B62, FRMEV03057622024, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, QJQ4C54, FRMEV03218852024, 606-82; RYC4D82, FRMEV03290542024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03, RXT5J26, FRMEV03270082024, 606-82; RLP4C04, FRMEV03164552024, 606-82; TRACOS MINAS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 21.055.997/0001-57, PZV2I11, FRMEV03253182024, 606-82; TR OHANA LTDA, 31.506.138/0001-90, SUL2F55, FRMEV03180042024, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, OKH3B24, FRMEV03256152024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RXN8E51, FRMEV03243922024, 606-82; RYK6B65, FRMEV03261972024, 606-82; RYJ8B65, FRMEV03290822024, 606-82; TRACGOLD INSTALACAO E MANUTENCAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, 24.241.693/0001-72, RDT3F75, FRMEV03238052024, 606-82; TR PEDROSO LTDA, 35.915.390/0001-04, EOO6209, FRMEV03294172024, 606-82; TRANS BICO FINO LTDA, 07.305.502/0001-70, HLY6G00, FRMEV03227722024, 606-82; T R AC A D O CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0009-95, BBE7D81, FRMEV02941872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31357/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, STQ5B80, FRMEV03363752024, 606-82; TOQUINHO LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA, 13.919.696/0001-04, FPC4473, FRMEV03361402024, 606-82; TR MORAES TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LIMITADA, 18.142.589/0001-28, MMF2A50, FRMEV03405622024, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RKX3E54, FRMEV03391772024, 606-82; TRANPORTADORA XAVIER LTDA, 05.762.867/0001-06, SPJ1G99, FRMEV03378332024, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 81.632.200/0001-69, MGZ7788, FRMEV03388092024, 606-82; QJT3483, FRMEV03338192024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHE8A80, FRMEV03300732024, 606-82; TRACO FORTE CONCRETOS LTDA, 12.936.637/0001-73, RYB2G81, FRMEV03379292024, 606-82; TRANS AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.832.847/0001-73, EFW3I45, FRMEV03326102024, 606-82; AUK9F44, FRMEV03339642024, 606-82; TRACTO TRANSPORTE, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 52.778.854/0001-05, QIB5J25, FRMEV03342052024, 606-82; TRAJETTOS TRANS P O R T ES LTDA, 07.960.866/0001-93, LXI2H39, FRMEV03388412024, 606-82; TR EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 40.647.843/0001-07, IZJ8A55, FRMEV03308882024, 606-82; TRANS - ANA LUCAS TRANSPORTES LTDA, 06.881.766/0001-09, MWD9F00, FRMEV03341882024, 606-82; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0005-10, RHH8E01, FRMEV03410742024, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0001-38, EVU6116, FRMEV03323322024, 606-82; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.610.110/0001-29, FMW5E61, FRMEV03297132024, 606-82; TRACAO TRANSPORTADORA E EXTRACAO MINERAL LTDA, 26.395.553/0001-84, RHI7G65, FRMEV03365722024, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA., 18.312.400/0001-06, QCZ3J01, FRMEV03305392024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31358/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0005-10, RHJ2I04, FRMEV03304412024, 606- 82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RYJ7C48, FRMEV03247822024, 606-82; RYJ7C48, FRMEV03254122024, 606-82; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, GKI1B63,