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Diário Oficial da União · 30/01/2025 · pág. 133

DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000133 133 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31349/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUCAMET TRANSPORTES E COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 63.628.127/0001-70, RHJ8D63, FRMEV03374612024, 606-82; T DILL TRANSPORTES NAJU, 45.503.140/0001-10, MIF5A37, FRMEV03379062024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RMY1B93, FRMEV03403482024, 606-82; RMX3B51, FRMEV03347112024, 606-82; EUK9B62, FRMEV03387302024, 606-82; SYLOS E SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA, 23.757.210/0001-24, AXE7H35, FRMEV03296222024, 606-82; SUPERA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.487.571/0001-20, JJB3F94, FRMEV03386432024, 606-82; JJB3F94, FRMEV03379042024, 606-82; SUZELI CHRISTIANE SOARES GONCALVES, .491.741-*, QBC0I66, FRMEV03392942024, 606-82; SUPERMERCADO CAMPOS LTDA., 00.134.974/0003-20, SXH0G98, FRMEV03370212024, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RXP1C76, FRMEV03305342024, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IWZ3352, FRMEV03307942024, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV03388292024, 606-82; T F ROSA TRANSPORTES E SERVICOS, 10.574.446/0001-83, FLT7G42, FRMEV03373322024, 606-82; STEFANI MISAEL DE CERQUEIRA, .875.086-*, FLT1D20, FRMEV03396592024, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001- 53, MKP3C02, FRMEV03370862024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 05.158.170/0001-12, SXA0A04, FRMEV03375292024, 606-82; SUPERIOR TRANSP O R T ES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RQS2F84, FRMEV03292792024, 606-82; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08, IZO7H85, FRMEV03331352024, 606-82; STS-SPECIAL TRUCK SERVICE LTDA, 11.988.963/0001-61, AHU0I33, FRMEV03397092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31350/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001- 11, RXM0B18, FRMEV03363772024, 606-82; SJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.557.160/0001-13, EJF1E69, FRMEV03364162024, 606-82; SR PAO PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, 05.454.168/0001-90, RLP1J80, FRMEV03404452024, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, LOF5C91, FRMEV03318642024, 606-82; SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.044.526/0002-80, HTP7850, FRMEV03332212024, 606-82; SOL DA TERRA AGRONEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA, 30.678.371/0001-98, GJS3D21, FRMEV03352172024, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, JBL1I41, FRMEV03388082024, 606-82; ITX3E93, FRMEV03392932024, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QBP7160, FRMEV03393222024, 606-82; SR MARTNS LTDA, 80.213.176/0001-60, AUL1I41, FRMEV03349632024, 606-82; SOART TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 13.876.494/0001-14, QTN7150, FRMEV03388212024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ8G88, FRMEV03392812024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JBX7G25, FRMEV03347822024, 606-82; SOMERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.878.453/0001-20, GDT3F06, FRMEV03369152024, 606-82; SK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 49.265.930/0001-66, OON0A15, FRMEV03350182024, 606-82; SONDA TRANSPORTES SA, 88.584.875/0001-29, ISR4042, FRMEV03335462024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ7I99, FRMEV03352832024, 606-82; JCZ2I22, FRMEV03353222024, 606-82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, BBS4222, FRMEV03300102024, 606-82; SONIA TERESINHA GONCALVES DOS SANTOS, 37.011.492/0001-20, FCG0A22, FRMEV03304022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31351/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0001-70, IUQ9313, FRMEV03181622024, 606-82; JAS4J55, FRMEV03218472024, 606-82; TMP INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS SIDERURGICOS LTDA, 09.491.322/0001-55, BEH0G94, FRMEV03084422024, 606-82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0002-51, TAI7F06, FRMEV03147472024, 606-82; TLK - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 13.513.244/0001-10, RTD7C12, FRMEV03351392024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RLF6G04, FRMEV03299662024, 606-82; RKW8J28, FRMEV03232982024, 606-82; RYU3A49, FRMEV03216102024, 606-82; MKM3676, FRMEV03223092024, 606-82; RYE3G98, FRMEV03210222024, 606-82; R AC 9 C 9 3 , FRMEV03251302024, 606-82; RYN3C24, FRMEV03343432024, 606-82; RXW3C14, FRMEV03379742024, 606-82; QJL9874, FRMEV02975482024, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV03308552024, 606- 82; TMLOGRS LTDA, 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV03270452024, 606-82; BTA2E38, FRMEV03286952024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001- 02, JBW8E22, FRMEV03225272024, 606-82; QXP5D43, FRMEV03386182024, 606-82; JBW8G52, FRMEV03299472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31352/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FEI9F96, FRMEV03027682024, 606- 82; GGI9E46, FRMEV03170482024, 606-82; SVV7D87, FRMEV03156562024, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, NUB6A36, FRMEV03243262024, 606- 82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0002-71, EMO0899, FRMEV03168562024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYV3B08, FRMEV03132892024, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RUQ0E59, FRMEV03243012024, 606-82; RYN5I45, FRMEV03280312024, 606-82; TOMASI TRANSPORTES E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 12.128.566/0001-82, MLI2855, FRMEV03210242024, 606-82; TNS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.095.002/0001-89, OUL4E28, FRMEV03248182024, 606- 82; TOMAZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 33.689.701/0001-39, SJH5F55, FRMEV03180362024, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, DVX0150, FRMEV03375082024, 606-82; EQU9732, FRMEV03231592024, 606-82; EUS6I17, FRMEV03231642024, 606-82; TOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 13.431.516/0001-32, QPE9423, FRMEV03294882024, 606-82; TNA LOGISTICA E ARMAZEM GERAIS LTDA, 43.826.019/0001-02, ADJ6E82, FRMEV03286512024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBC5H16, FRMEV02937782024, 606-82; JBQ7A82, FRMEV02938142024, 606-82; JBQ4I71, FRMEV02947172024, 606-82; TOALLITAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 19.130.573/0001-68, BCZ9E83, FRMEV02980492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31354/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em