DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000132 132 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; S. REGINA DOS SANTOS TRANSPORTE, 31.061.564/0001-68, LPH2316, FRMEV03388362024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBL3G82, FRMEV03359982024, 606-82; SALVADOR & SALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.126/0001-96, RYF2E49, FRMEV03359812024, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, FVD2771, FRMEV03387992024, 606-82; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, SEH3B83, FRMEV03339072024, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, PPQ3E54, FRMEV03406622024, 606-82; SAFANELLI TRANS P O R T ES LTDA, 12.319.756/0001-87, SLZ5D37, FRMEV03346022024, 606-82; SAMUEL TRANSPORTES LTDA, 11.488.610/0001-00, QAW3B66, FRMEV03440212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31345/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILAS PEREIRA BARROS, .522.589-*, EPU9750, FRMEV03387942024, 606- 82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A13, FRMEV03313192024, 606-82; JBZ4B55, FRMEV03297282024, 606-82; JBZ7C77, FRMEV03297792024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP6E58, FRMEV03386512024, 606-82; SGB TRANSP O R T ES LTDA., 19.763.144/0001-28, IUL8I10, FRMEV03309382024, 606-82; SILPER INCORPORADORA LTDA, 34.771.610/0001-00, MKC8J88, FRMEV03366682024, 606-82; SILPAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 04.602.431/0001-89, RLI0E49, FRMEV03366832024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JBK0E14, FRMEV03392882024, 606-82; SERRINHA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LOCACAO GUINCHOS MONITORAMENTO E COMERCIO LTDA, 34.460.046/0001-05, ATF7E52, FRMEV03296472024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, OHP2C58, FRMEV03308632024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, TAI9I48, FRMEV03385832024, 606-82; SIMIONI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 12.456.279/0001-00, ASI1634, FRMEV03340642024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, AYW0C19, FRMEV03341792024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCA0H96, FRMEV03362652024, 606-82; JCZ9C66, FRMEV03319152024, 606-82; SERRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.780.236/0001-75, OAT4H50, FRMEV03342722024, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV03367402024, 606-82; SIDNEY FIEIRA, .048.809-, BCN1548, FRMEV03332082024, 606-82; SILVIO DELPRETTI GRACA, 08.000.359/0001-70, GDI4A23, FRMEV03437262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31346/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SDM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, SXO4D27, FRMEV03361602024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0257-74, ENE3E13, FRMEV03399402024, 606-82; SEBASTIAO SILVEIRA DA CUNHA, .311.019-, MMD3597, FRMEV03371352024, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001- 51, MMK4I53, FRMEV03387922024, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, RST1C31, FRMEV03349422024, 606-82; SEMENTES LAZAROTTO LTDA, 00.469.274/0001-24, IXZ8300, FRMEV03392122024, 606-82; JDL8C66, FRMEV03403212024, 606-82; SERGIO DANTAS DA SILVA, 03.299.599/0001-02, SKD8D64, FRMEV03312162024, 606-82; SERGIO FARIA TEIXEIRA, .168.066-*, RTJ5D93, FRMEV03347932024, 606-82; SELAU & OLIVEIRA LTDA, 29.646.737/0001-68, QJG7H17, FRMEV03302162024, 606-82; SERGIO MATOS DE LIMA, .178.000-, IQX4G29, FRMEV03347402024, 606-82; SERGIO JOSE RIBEIRO, .696.676-, MRN5664, FRMEV03343152024, 606-82; SERGIO LUIZ FOGACA MONTEIRO, 12.034.034/0001-86, JAU5H43, FRMEV03405082024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, EOE1D53, FRMEV03406032024, 606-82; SCHUGLOG TRANSP O R T ES LTDA, 28.231.741/0001-00, RXL2G21, FRMEV03340212024, 606-82; SERAFIM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.382.684/0001-82, MKC6J04, FRMEV03342462024, 606-82; SERGIO A. T. QUERIDO - TRANSPORTES, 12.046.953/0001-70, CDL2D59, FRMEV03337122024, 606-82; SERGIO DE OLIVEIRA JANTORNO GARCIA, .771.651-*, MAZ8545, FRMEV03369862024, 606-82; SERRA AZUL CRIACAO DE ANIMAIS E AGRONEGOCIOS LTDA, 08.253.902/0001-41, JAV9B76, FRMEV03330292024, 606-82; SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, RXW7E60, FRMEV03395542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31347/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO NUERNBERG MEDEIROS LTDA, 13.461.726/0001-73, ATV1345, FRMEV03180822024, 606-82; MJP2D49, FRMEV03114092024, 606-82; THAYNARA CAMPOVILLA SOUZA, .662.908-, BRA6I85, FRMEV03057232024, 606-82; TH I AG O PINHEIRO DE TOLEDO 07488116640, 13.692.482/0001-30, SIT6I47, FRMEV03310372024, 606-82; THEIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV03199762024, 606-82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, RLN1J88, FRMEV03076572024, 606-82; THIAGO SILVA DOS SANTOS, .041.144-, IAH1G47, FRMEV03117732024, 606-82; THIAGO TOKARSKI, .254.659- *, ATK6769, FRMEV03251232024, 606-82; THIAGO VELAME RIBEIRO AGUIAR, .242.015- , MKR2B24, FRMEV03251402024, 606-82; THESING TRANSPORTES LTDA, 04.958.662/0001-20, RAB1G38, FRMEV03170732024, 606-82; THEMAGICTOUCH BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, 35.130.656/0001-03, RNR8A36, FRMEV03192002024, 606-82; TH ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, 33.044.021/0001-68, RVV1H38, FRMEV03185042024, 606-82; THIAGO JAIME FERREIRA, .830.546-, HBZ5A98, FRMEV03128172024, 606-82; THAIS MAGALHAES DOURADO LTDA, 40.335.421/0001-98, SKD5D09, FRMEV03333522024, 606-82; TF TRANSPORTES LTDA, 41.918.417/0001-15, EJY9I82, FRMEV03225822024, 606-82; THIAGO CARARO TRANSPORTES LTDA, 17.277.879/0001-16, SEO8H76, FRMEV03266962024, 606-82; TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 78.861.168/0001-89, MIJ9F62, FRMEV03350722024, 606-82; THIAGO FRANCISCO DE CARVALHO VENTURA, .576.579- *, AIC4H51, FRMEV03275232024, 606-82; THIAGO IGO REBOUCAS PRADO, .828.925- , BDT8C92, FRMEV03358122024, 606-82; THAMPO TRANSPORTES LTDA, 24.502.946/0001-14, IPQ8G86, FRMEV03261962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31348/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO FERNANDES RODRIGUES, .389.760-, ICN9E51, FRMEV03345232024, 606-82; THORATIOBELT EQUIPAMENTOS LTDA, 29.931.878/0001-22, QJR2F22, FRMEV03364592024, 606-82; TIAGO LUIS BOTTEGA, 18.857.875/0001-70, IUD2B64, FRMEV03033062024, 606-82; MWX6I55, FRMEV03033022024, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCS8B25, FRMEV03044652024, 606- 82; JCC2I53, FRMEV02940862024, 606-82; THM EXPRESS TRANSPORTES LTDA., 11.014.869/0001-01, DLG4E39, FRMEV03254002024, 606-82; THM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.346.662/0001-41, QXB3H25, FRMEV03239052024, 606-82; TIAGO JOSE FERREIRA, 09.464.500/0001-59, BDF1H46, FRMEV03180742024, 606-82; TIC TR A N S P O R T ES LTDA, 77.184.745/0001-82, BBS6289, FRMEV03334642024, 606-82; TIKARA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.911.366/0001-88, QEA0C27, FRMEV03166422024, 606-82; TIMM & DIAS LTDA, 93.989.036/0001-20, MGS2H47, FRMEV03226382024, 606-82; TIAGO RAFFA E L L I , 05.120.387/0001-33, JBX2C54, FRMEV03239562024, 606-82; KCO6086, FRMEV03239592024, 606-82; TIAGO PEREIRA DA SILVA ALVES, .015.556-*, NZQ9D47, FRMEV03248322024, 606-82; TIAGO LUIS DOS SANTOS, .807.700-, CLU5661, FRMEV03211692024, 606-82; TIAGO LAMPERT, .965.100-, QHS1F75, FRMEV03162912024, 606-82; TIAGO PANKA E CIA LTDA, 18.281.835/0001-22, BAF1F44, FRMEV03355812024, 606-82; TIAGO DAUBERMANN, .682.000-*, JAM8D50, FRMEV02972692024, 606-82; TIAGO PIVA DE OLIVEIRA, .472.929-*, MBB2J72, FRMEV02984702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração