DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000131 131 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JAU0B12, FRMEV03387762024, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, RIM2J85, FRMEV03364402024, 606-82; RODRIGO TAVARES DOS SANTOS, .878.810-*, ILP0180, FRMEV03308852024, 606-82; ROMAVIL COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.878.411/0001-60, QRA2919, FRMEV03342252024, 606-82; ROGER CRISTIANO VERLI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.817.518/0001-58, FUV0E85, FRMEV03312122024, 606-82; ROM I LT O N ALVES MALHEIROS, .388.335-, DBB1A82, FRMEV03347192024, 606-82; RONALDO DA CUNHA FERREIRA, .377.909-, LZH4281, FRMEV03392762024, 606-82; ROMILDO MINOTTI, .538.880-*, IVD8E23, FRMEV03300242024, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, ITJ6077, FRMEV03392872024, 606-82; RONSONI TRANSPORTES E TREINAMENTOS LTDA, 36.028.754/0001-05, QHN6727, FRMEV03307872024, 606-82; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, CGA3A24, FRMEV03329532024, 606-82; ROSANA VARGAS DE MORAIS TEIXEIRA, .796.106-, HOE6B12, FRMEV03361072024, 606-82; RODRIGO KOPROSKI, .144.829-, QJW4356, FRMEV03343952024, 606-82; ROSANGELA CATARINA PERREIRA MESCHKE, .247.509- *, FCH7F49, FRMEV03308492024, 606-82; RONE CONSTANTE, .104.309-, QHF2A20, FRMEV03407452024, 606-82; ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 91.595.678/0001-10, JCS4A95, FRMEV03360002024, 606-82; RODRIGO OLIVEIRA BRITO, .887.063-, NWK5G85, FRMEV03391272024, 606-82; RODRIGO PACHECO ROCHA, .148.599-*, QIT6I97, FRMEV03337612024, 606-82; ROGERIO VIEIRA MORAIS DE OLIVEIRA, .732.324-, DBL8935, FRMEV03354302024, 606-82; RODRIGO FREITAS DUARTE RFD, 30.320.986/0001-48, MEA4F76, FRMEV03314862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31341/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKZ0F04, FRMEV03346102024, 606-82; RYU9B78, FRMEV03176932024, 606-82; SXE6D66, FRMEV03227492024, 606-82; RYJ5D89, FRMEV03236802024, 606-82; RKZ0F04, FRMEV03227552024, 606-82; RKW7I76, FRMEV03174222024, 606-82; RLF5C85, FRMEV03234112024, 606-82; RYC5I26, FRMEV03241442024, 606-82; RKX8J57, FRMEV03238502024, 606-82; RKW3E33, FRMEV03238652024, 606-82; SXI4B92, FRMEV03172722024, 606-82; RKW3H40, FRMEV03374892024, 606-82; TCX LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV03148542024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, HBJ2I55, FRMEV03250122024, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, RNG4I49, FRMEV03179812024, 606-82; TDL TRANSPORTES LTDA, 10.482.270/0001-30, IZN5F92, FRMEV03194732024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, IZZ6E84, FRMEV03031272024, 606-82; TCPORT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.968.890/0001-18, MLY1B11, FRMEV03266142024, 606-82; RXN3F96, FRMEV02988362024, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, SUY4H30, FRMEV03284532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31342/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERMOMAX - AQUECEDOR SOLAR LTDA, 05.167.816/0001-28, FWA4D36, FRMEV03219182024, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JCI7J87, FRMEV03226552024, 606-82; JAY3I61, FRMEV03259882024, 606-82; JAY3I61, FRMEV03174202024, 606-82; JCI7J87, FRMEV03176532024, 606-82; JAA3H05, FRMEV03361002024, 606-82; TENDAS ITA JAI LTDA, 24.879.794/0001-73, MJC2536, FRMEV03221182024, 606-82; TELMA SANTOS SILVA, .427.375-, PLH9248, FRMEV03162232024, 606-82; TEDSON DOS SANTOS, .953.519-*, GAS1G88, FRMEV03191092024, 606-82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, QIP9J34, FRMEV03042512024, 606-82; TERNUS TURISMO LTDA, 43.095.737/0001-48, LLZ5A55, FRMEV03231162024, 606-82; TEZZA MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 00.061.616/0001-72, MJY0F17, FRMEV03230042024, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4B30, FRMEV03343072024, 606-82; TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA., 19.209.910/0001-07, IWY9I80, FRMEV03155942024, 606-82; TENASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.048.772/0001-08, SHH4J17, FRMEV03260902024, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, ARC6D21, FRMEV03252642024, 606-82; TEREZA BELLASCUZA NAVARRO, 04.208.184/0001-30, FBV3A33, FRMEV03238592024, 606-82; TEIXEIRA REPRESENTACOES LTDA., 12.383.602/0001-54, SLF9A19, FRMEV03275962024, 606-82; TEREZINHA CAETANO DISTRIBUIDOR, 06.880.099/0001-40, MLL0D68, FRMEV03327282024, 606-82; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JBR8C42, FRMEV03291062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31343/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SARCELLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.923.681/0001-01, RYQ7A17, FRMEV03328112024, 606-82; RYO9H02, FRMEV03333822024, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.710.875/0001-54, QJF9F33, FRMEV03358412024, 606- 82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, MKS0F07, FRMEV03326692024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, OOW6F27, FRMEV03347982024, 606-82; SANDRA TERESINHA LIBRELOTTO TICIANEL, .869.661-, QCM3467, FRMEV03367932024, 606-82; RAW8H55, FRMEV03368422024, 606-82; SANTA CLARA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.483.168/0001-82, RYB9J07, FRMEV03293792024, 606-82; SAVARIS & THOME TRANSPORTES LTDA, 05.735.553/0001-06, AXN6764, FRMEV03338292024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RYY0F78, FRMEV03382252024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0001-53, BDW3A16, FRMEV03399042024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAJ1398, FRMEV03346582024, 606- 82; SANTA CATARINA INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA, 26.475.143/0001-43, RLE5H55, FRMEV03340362024, 606-82; SANTHIAGO AGROPECUARIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA, 02.683.047/0001-22, RSZ9E31, FRMEV03372622024, 606-82; SANDRA DAROS FERREIRA, .741.851-, OBK4902, FRMEV03339222024, 606-82; SCHAEFER LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 45.544.609/0001-60, FSK8A60, FRMEV03373242024, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RLD4A44, FRMEV03347512024, 606-82; GHC2F97, FRMEV03353252024, 606-82; SANTA LUZIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 01.607.013/0001-96, RLU2E19, FRMEV03331242024, 606-82; SANTA CECILIA COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA, 35.895.241/0001-20, RAC2310, FRMEV03427932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31344/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALOMAO & SAMUEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.049.216/0001-44, FGG1H56, FRMEV03363502024, 606-82; FFL3C61, FRMEV03363652024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLC3B22, FRMEV03364152024, 606-82; SADI KONFLANZ TRANSPORTES LTDA, 03.458.812/0001-73, IQR2626, FRMEV03409602024, 606-82; S. M. ARCANJO TRANSPORTE LTDA, 30.018.326/0001-07, LRP8C06, FRMEV03394042024, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, QIQ6393, FRMEV03395882024, 606-82; SAMIR LOUSADA MAT T A R , .851.826-*, OPE2B82, FRMEV03380692024, 606-82; RVR TRANSPORTES LTDA, 08.783.675/0001-66, GVE8D56, FRMEV03367522024, 606-82; SAMUEL MORAIS, 18.423.108/0001-52, RXM1B79, FRMEV03388122024, 606-82; S. T. Y. TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 19.340.416/0001-87, QCD7633, FRMEV03368262024, 606-82; SAMUEL JOSE DA SILVA, .335.184-, DPB6G31, FRMEV03378612024, 606-82; SAMUEL HENRIQUE DE OLIVEIRA, .902.436-, HFD3J25, FRMEV03389662024, 606-