DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31363/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RLI7F21, FRMEV03330222024, 606-82; RXR0F73, FRMEV03344782024, 606-82; TRANS LUIZ LTDA, 09.397.673/0001-00, MCZ4856, FRMEV03326502024, 606-82; TRANSAMILPE TRA N S P O R T ES LTDA, 72.345.200/0001-97, RLG0A11, FRMEV03328352024, 606-82; TRANS ODALU TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.024.474/0001-97, ELW9190, FRMEV03328582024, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, SXB7J62, FRMEV03366102024, 606-82; SXB7J62, FRMEV03374312024, 606-82; TRANSANCH ES TRANSPORTES LTDA, 06.014.528/0001-04, AVC0J42, FRMEV03284492024, 606-82; TRANS SALVADOR LTDA, 42.493.422/0001-96, SPO0J69, FRMEV03380362024, 606-82; TRANS SD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 37.201.516/0001-04, RYY6C26, FRMEV03345552024, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05, EWU6F06, FRMEV03304632024, 606-82; TRANS RUBIM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.440.133/0001-30, APM3C37, FRMEV03389542024, 606-82; TRANSALLES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 85.167.393/0001-85, FLZ8377, FRMEV03299562024, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, RLA4J41, FRMEV03368052024, 606-82; TRANS GEMEOS TRANSPORTES LTDA, 19.195.501/0001-07, RLA4I90, FRMEV03405442024, 606-82; TRANS PELLEGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, DIM6988, FRMEV03387422024, 606-82; TRANS PACATO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 21.921.858/0001-69, JAS3J54, FRMEV03343602024, 606-82; TRANS RODO PRIMOS LTDA, 20.447.321/0001-46, RKW0C07, FRMEV03334172024, 606-82; TRANS MELO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.654.780/0001-56, GIV4740, FRMEV03396222024, 606-82; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FDB6I51, FRMEV03433032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31364/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, QIQ5043, FRMEV02997072024, 606-82; QIQ5043, FRMEV03124512024, 606-82; QIS3667, FRMEV03170312024, 606-82; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0002-99, QNR8A84, FRMEV03005432024, 606-82; TRANSFILIPE LTDA , 12.958.490/0001-12, HOA1H43, FRMEV03269992024, 606-82; TRANSITA TRANSP O R T ES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, RUJ0G86, FRMEV03164222024, 606-82; TRANSFIEL TRANSPORTES E LOGISTICA EXPRESS LTDA, 00.616.683/0001-06, NKF6F27, FRMEV03033492024, 606-82; TRANSFONTES TRANSPORTES LTDA, 11.029.852/0001-28, ATV2721, FRMEV03338252024, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 30.581.433/0001-49, SFQ9C88, FRMEV03061592024, 606-82; TRANSFRECAR TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.810.338/0001-62, MCS9D84, FRMEV03103692024, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JBI5H14, FRMEV03188472024, 606-82; TRANSGREGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.041.808/0001-69, DIA4520, FRMEV03251062024, 606-82; TRANSFAT TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 38.595.752/0001-15, OPO2H10, FRMEV03186582024, 606-82; OPO2H10, FRMEV03257032024, 606-82; TRANSFORRECHI TRANSPORTES LTDA, 03.710.040/0001-15, QJD7I78, FRMEV03176182024, 606-82; TRANSITA PECAS E ACESSORIOS LTDA, 03.752.337/0001-43, HBZ1I75, FRMEV03170862024, 606-82; TRANSFORTUNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.456.311/0001-77, QCL9241, FRMEV03246182024, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, BED6I53, FRMEV03230912024, 606-82; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, RXY6H15, FRMEV02952942024, 606-82; TRANSFORTES SCHEFFER LTDA, 30.224.625/0001-06, GDS9H75, FRMEV02988712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31365/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, GAI0H56, FRMEV03361292024, 606-82; TRANSMAFORTE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 12.251.904/0001-79, FQQ8D25, FRMEV03366472024, 606-82; TRANSLIQUIDO TRANSPORTES LTDA, 06.168.597/0001-64, BDD0J52, FRMEV03361772024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUL1C74, FRMEV03336312024, 606-82; SUJ7I18, FRMEV03367252024, 606-82; FTW8F61, FRMEV03367322024, 606-82; SVQ7E13, FRMEV03369042024, 606-82; FML1I62, FRMEV03299952024, 606-82; FLN3D82, FRMEV03383432024, 606-82; FPZ9E73, FRMEV03406942024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJI8474, FRMEV03351342024, 606-82; RYV7A75, FRMEV03348092024, 606-82; SXA1E94, FRMEV03344942024, 606-82; QIM5587, FRMEV03392202024, 606-82; RXS9I56, FRMEV03348312024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, TAQ3C84, FRMEV03393572024, 606-82; TRANSLAND TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 21.385.650/0001-72, QIB1J99, FRMEV03399282024, 606-82; TRANSLOURDES RENT A CAR LTDA, 02.784.661/0001-80, AZT2983, FRMEV03312252024, 606-82; TRANSLU TR A N S P O R T ES LTDA, 07.480.200/0001-38, RYL5H36, FRMEV03308812024, 606-82; TRANSMARCIRIO LTDA, 04.848.406/0001-80, SXK2C00, FRMEV03365762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31366/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IZX0J69, FRMEV03303702024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RRX7G29, FRMEV03314922024, 606-82; SPI8A90, FRMEV03343932024, 606-82; DSM4G42, FRMEV03320922024, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES LTDA, 27.149.107/0001-52, QAH2B76, FRMEV03326122024, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCY5A84, FRMEV03393182024, 606-82; IZM9A36, FRMEV03393112024, 606-82; JAU9G34, FRMEV03347492024, 606-82; JAH5E15, FRMEV03373182024, 606-82; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, AXF2640, FRMEV03305372024, 606-82; TRANSGERASUL EVENTOS LTDA, 01.859.109/0001- 41, MDQ0891, FRMEV03340242024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, QJW4G97, FRMEV03339122024, 606-82; QJW4G97, FRMEV03431142024, 606-82; TRANSKINKO TRANSPORTES LTDA, 90.070.269/0001-37, IZZ9A47, FRMEV03360182024, 606-82; TRANSGTR COMERCIO LTDA, 93.424.158/0001-70, ILR2546, FRMEV03348762024, 606-82; TRANSGENE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 78.716.784/0001-46, AXJ8832, FRMEV03315732024, 606-82; TRANSFORTUNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.456.311/0001-77, QCL9C21, FRMEV03310092024, 606- 82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JAQ2B31, FRMEV03297392024, 606-82; TRANSFRUTAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 39.998.765/0001-06, RPE8A73, FRMEV03330632024, 606-82; TRANSJORDANO LTDA , 02.804.480/0015-74, GBI5B54, FRMEV03301652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31367/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª