DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000137 137 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJUAZEIRO TRANSPORTES LTDA, 39.715.585/0001-61, FXG8987, FRMEV03179842024, 606-82; FXO5250, FRMEV03241902024, 606-82; FPS5910, FRMEV03241942024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 10.263.997/0001-26, JCO6I92, FRMEV03216562024, 606-82; JAD9J39, FRMEV03213022024, 606-82; IZL0J58, FRMEV03108982024, 606-82; JCO6I92, FRMEV03356632024, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, BBH7525, FRMEV03273592024, 606-82; TRANSJAV TRANSP O R T ES LTDA, 03.301.648/0001-96, MMJ8821, FRMEV03101162024, 606-82; TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA, 09.105.380/0003-65, RKH1B68, FRMEV03289472024, 606-82; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, SGU4G45, FRMEV03226352024, 606-82; TRANSKINKO TRANSPORTES LTDA, 90.070.269/0001-37, IZZ9A47, FRMEV03257432024, 606-82; IZZ9A47, FRMEV03294082024, 606-82; TRANSJAQUE TRANSPORTES LTDA, 20.613.622/0001-00, QHE6D52, FRMEV03161242024, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JAH5E15, FRMEV03385382024, 606-82; TRANSLIMA LTDA, 42.707.374/0001-91, GQD7A35, FRMEV03174362024, 606-82; TRANSLEITE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.174.607/0001-04, RYG0F40, FRMEV03222062024, 606-82; TRANSJORDANO LTDA , 02.804.480/0015-74, EKU6B33, FRMEV03222372024, 606-82; TRANSJAL TRANSP O R T ES LTDA, 21.303.433/0001-96, HCM5293, FRMEV02940772024, 606-82; TRANSKROTH TRANSPORTES LTDA, 07.389.021/0001-90, JBY4D97, FRMEV02976312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31368/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, QHP5A50, FRMEV03361362024, 606-82; RYK8C51, FRMEV03353592024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, GCV0G14, FRMEV03364172024, 606-82; ETP1I62, FRMEV03404902024, 606-82; DTP5I16, FRMEV03343572024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYA8E75, FRMEV03339462024, 606-82; RXT6A91, FRMEV03348742024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002- 08, GDT8I11, FRMEV03305072024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, RWA7B92, FRMEV03328732024, 606-82; TRANSPECIAIS LTDA , 05.763.642/0001-66, HBZ6326, FRMEV03329832024, 606-82; OWI2056, FRMEV03329972024, 606-82; TRANSPJ TRANSPORTES LTDA, 48.724.204/0001-00, JDN0A73, FRMEV03399022024, 606-82; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0005-50, FWH9E53, FRMEV03378202024, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBV2872, FRMEV03307482024, 606-82; QCG8F63, FRMEV03337482024, 606-82; SPN3D90, FRMEV03323412024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPE8E55, FRMEV03372392024, 606-82; TRANSPAMPAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 20.617.897/0001-04, FRK3H47, FRMEV03328152024, 606-82; TRANSPLEX TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 15.022.154/0001-51, GEB0D54, FRMEV03398032024, 606-82; TRANSPICK TRANSPORTES LTDA EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.047.755/0001-77, RXQ0E27, FRMEV03382852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31369/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCC9548, FRMEV03364412024, 606-82; RRQ3E15, FRMEV03354392024, 606-82; QCG1872, FRMEV03342482024, 606-82; QCZ2666, FRMEV03345382024, 606-82; NPM7G25, FRMEV03354202024, 606-82; RAZ6F84, FRMEV03345012024, 606-82; RAT5I07, FRMEV03365692024, 606-82; RAM6J85, FRMEV03357942024, 606-82; RAU8B05, FRMEV03342602024, 606-82; NUF8186, FRMEV03377072024, 606-82; QCW0766, FRMEV03346672024, 606-82; RAZ9B55, FRMEV03309032024, 606-82; QCA8512, FRMEV03372102024, 606-82; RAV7D34, FRMEV03318332024, 606-82; OBH2779, FRMEV03432672024, 606-82; SPD6F45, FRMEV03347272024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RLM3F67, FRMEV03360462024, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QJN4956, FRMEV03389022024, 606-82; TRANSNOVAG TRANSPORTES SA, 55.890.016/0001-09, EZL2388, FRMEV03386722024, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JCI7050, FRMEV03368972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31370/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CONTORNO LTDA, 25.060.832/0001-24, AUB9J12, FRMEV03399482024, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, PBM8A97, FRMEV03404962024, 606-82; TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS VECHI LTDA, 07.850.849/0001-01, QIG5613, FRMEV03404292024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAY3I24, FRMEV03353192024, 606-82; QAN4745, FRMEV03308502024, 606-82; OOM8770, FRMEV03315152024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL FRIOS LTDA, 07.550.355/0001-01, JOF9056, FRMEV03357182024, 606-82; TRANSPORTADORA III D LTDA, 13.463.131/0001-57, MJO8A42, FRMEV03358672024, 606-82; TRANSPORTADORA CAPIVARI LIMITADA, 44.597.524/0001-87, FFW4933, FRMEV03386692024, 606-82; TRANSPORTADORA BRESSIANI LTDA, 29.910.780/0001-99, BBH8F10, FRMEV03377832024, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, RLC0J10, FRMEV03345082024, 606- 82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, RHG3D00, FRMEV03392792024, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, EWU0F95, FRMEV03362832024, 606-82; HLI1A37, FRMEV03352862024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, SSU3J76, FRMEV03329232024, 606-82; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, EXR6E81, FRMEV03391652024, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, FQM4A82, FRMEV03398062024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JCY3C67, FRMEV03304112024, 606-82; TRANSPORTADORA DIAS LUCIO LTDA, 32.831.643/0001-73, RLA5E86, FRMEV03382692024, 606-82; TRANSPORTADORA GIOMILA LTDA, 63.745.228/0001-20, SLK9D79, FRMEV03433482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31371/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA ARRIECHE DA SILVA LTDA, 08.708.477/0001-38, IZK3H17, FRMEV03403652024, 606-82; JBT9E25, FRMEV03408942024, 606-82; TRANSPORTADORA BOM DESTINO LTDA, 07.649.272/0001-66, QXD9061, FRMEV03388052024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, TCL3I58, FRMEV03391762024, 606-82; TRANSPORTADORA ANTONIO GROSSL LIMITADA, 86.049.806/0001-90, MME8G91, FRMEV03392502024, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JAO3H81, FRMEV03299202024, 606-82; IZP1H64, FRMEV03369792024, 606-82; JCF6A33, FRMEV03340082024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXK2G58, FRMEV03377172024, 606-82; RLO9D54, FRMEV03382292024, 606-82;