DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000141 141 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31388/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, FYZ2D26, FRMEV03291572024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFM3B30, FRMEV03325252024, 606-82; SFM3B28, FRMEV03337062024, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAJ0E95, FRMEV03367462024, 606-82; CUM7G23, FRMEV03355452024, 606-82; DXP6D62, FRMEV03355612024, 606-82; RAJ0E95, FRMEV03341652024, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MIG0828, FRMEV03385692024, 606-82; MLA5395, FRMEV03344762024, 606-82; RLK0B33, FRMEV03372852024, 606-82; TRANSTETO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.778.827/0001-72, SPD1A70, FRMEV03392782024, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, SJF9G65, FRMEV03389392024, 606-82; TRANSTINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.829.907/0001-20, OAV5E25, FRMEV03369492024, 606-82; OAV5B25, FRMEV03369542024, 606-82; TRANSQUALI TRANSPORTES DE QUALIDADE S/A, 00.932.703/0002-39, QKI3220, FRMEV03312572024, 606-82; TRANSVAP TRANSP O R T ES LTDA, 22.384.565/0001-52, QJY3520, FRMEV03359482024, 606-82; TRANS-SHIRLEY TRANSPORTES LTDA, 07.633.719/0001-09, IYU6207, FRMEV03359712024, 606-82; EKH8560, FRMEV03443162024, 606-82; TRANSVELOX TRANSPORTES LTDA, 17.778.264/0001-73, IQF1A44, FRMEV03336172024, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 85.099.471/0001-51, QJE5I99, FRMEV03330212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31389/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RXY0H94, FRMEV02996892024, 606-82; RXY0H94, FRMEV03212602024, 606-82; RXY0H94, FRMEV03253702024, 606-82; RYD0I86, FRMEV03254762024, 606-82; RLP4I19, FRMEV03268952024, 606-82; RKZ6J72, FRMEV03263712024, 606-82; RLP4H89, FRMEV03370502024, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BEW3G26, FRMEV03299512024, 606-82; BDB6G02, FRMEV03179312024, 606-82; RJY5D75, FRMEV03172732024, 606-82; EHR3C42, FRMEV03173162024, 606-82; RJD5G23, FRMEV03174752024, 606-82; BCJ5I42, FRMEV03381732024, 606-82; TRANSPORTADORA GALVAO NEVES LTDA, 08.336.036/0001- 52, HHK5A56, FRMEV03125632024, 606-82; TRANSPORTADORA GOUVEA LIMITADA, 66.326.984/0001-03, OPP4I28, FRMEV03172852024, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, TCA3F66, FRMEV03335332024, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCD1F63, FRMEV03242192024, 606-82; JCX2F69, FRMEV03242932024, 606-82; JAY0D17, FRMEV03193442024, 606-82; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, QCX5827, FRMEV03246722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31392/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, IZN2I43, FRMEV03302432024, 606-82; QJF5I74, FRMEV03308422024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, SPO0I30, FRMEV03357092024, 606-82; RRO7E93, FRMEV03369652024, 606-82; SPO5B76, FRMEV03372312024, 606-82; SPO7C76, FRMEV03372322024, 606-82; TRZ TRANSPORTES LTDA, 21.344.655/0001-57, FWL2D39, FRMEV03352252024, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, INL8J87, FRMEV03326542024, 606-82; U. JARDIM COSTA & CIA LTDA, 31.436.189/0001-93, RRW8D47, FRMEV03378662024, 606-82; TRUCK CENTER SCAN COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 35.649.786/0001-57, QHG7C00, FRMEV03284642024, 606-82; UILSON FERDINANDO LAUXEN, .609.749-*, OBR2I62, FRMEV03293682024, 606-82; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, ITR2D04, FRMEV03393502024, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX6C66, FRMEV03380512024, 606-82; TULIO FREITAS OLIVEIRA, .872.986-, MQH2I27, FRMEV03326172024, 606-82; TRY-U CONFECCOES LTDA, 21.175.282/0001-38, MHS6J64, FRMEV03368402024, 606-82; TRXS TRANSPORTES LTDA, 29.833.557/0001-95, CUD4A84, FRMEV03344042024, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, IZH7I84, FRMEV03341742024, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, AZC9G35, FRMEV03394192024, 606-82; TRUCK FENIX - TRANSPORTES NACIONAIS INTERNACIONAIS E OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 21.284.011/0001-10, IOC0G48, FRMEV03303732024, 606-82; TUBARAO SERVICOS DE GUINCHO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 32.053.358/0001-79, JZG9I69, FRMEV03406252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32062/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRISON GIRARDI, .000.759-, EOF2315, FRMEV03162092024, 606-82; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, JBN1G79, FRMEV03197532024, 606-82; AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0005-01, CUD4D21, FRMEV03215232024, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, NPG9G05, FRMEV03245912024, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, RLM2B55, FRMEV03273012024, 606-82; ADILSON OTTO, .532.209-*, RXL0E99, FRMEV03293432024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV03299402024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, OBG1F94, FRMEV03303952024, 606-82; OBG1F94, FRMEV03393372024, 606-82; ADMIR MOREIRA DOS SANTOS LTDA, 43.659.992/0001-76, ALO9649, FRMEV03304932024, 606-82; ADRIANO BATISTA FLORES, .804.930-, KBE3C60, FRMEV03327992024, 606-82; ADILSON L. BUENO TRANSPORTES LTDA, 53.841.291/0001-07, SXD4H97, FRMEV03351142024, 606-82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, .693.081-, QCB4I40, FRMEV03354862024, 606-82; ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, .968.341-*, IRJ7338, FRMEV03367802024, 606-82; ADRIEL DAMIAO DE SOUZA PAULO, .762.916-, GRM6A34, FRMEV03373382024, 606- 82; ADMILSON FERREIRA COSTA, .104.066-, KAI6C49, FRMEV03364782024, 606-82; ADRIANA LOPES DOS SANTOS, .286.091-*, OBI1C56, FRMEV03379532024, 606-82; ADRIANO LUCIANER BEZERRA ARAUJO, .197.428-, AYL3F87, FRMEV03388072024, 606- 82; ADRIANO ROCHA PREDIGER, .217.580-, IOV0469, FRMEV03395232024, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, RRZ9A57, FRMEV03397372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32066/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.