DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000146 146 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F. MIANA LOCACAO E EVENTOS LTDA, 07.953.828/0001-03, , FREVP00724962024, 773-0; FABIANO MARTINS CORDEIRO, .093.357-*, , FREVP00725472024, 773-0; FABIO MEDEIROS SILVA, .977.051-, , FREVP00724072024, 773-0; ELOIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA, .649.109-, , FREVP00778952024, 773-0; FAMILIA CRUZ TRANSPORTADORA LTDA, 33.802.922/0001-71, , FREVP00729732024, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00787842024, 773-0; , FREVP00791012024, 773-0; , FREVP00714932024, 773-0; ENEAS DIONIZIO DAVID, .944.418-*, , FREVP00792892024, 773-0; FABIANO MOREIRA DA SILVA, .035.298- , , FREVP00790322024, 773-0; FARIAS & LIMA RESTAURANTE LTDA, 38.417.524/0001-55, , FREVP00745792024, 773-0; ELSON DE SOUZA JUNIOR, .765.247-, , FREVP00790982024, 773-0; , FREVP00790972024, 773-0; FABRICIO TENORIO PIN T O, .735.738-*, , FREVP00790802024, 773-0; F A S TRANSPORTES LTDA, 08.474.952/0001- 59, , FREVP00741772024, 773-0; FAGUIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 11.904.419/0001-94, , FREVP00715422024, 773-0; , FREVP00718092024, 773-0; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, , FREVP00748262024, 773-0; FABRICIO SOARES JANK, .925.159-, , FREVP00747972024, 773-0; BRUNO JOSE DE MELO, .320.606-, , FREVP00766892024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33072/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GMCAR VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 10.493.109/0001-61, , FREVP00728552024, 773-0; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00788452024, 773-0; , FREVP00737952024, 773-0; , FREVP00747212024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00738832024, 773-0; , FREVP00738852024, 773-0; , FREVP00789092024, 773-0; , FREVP00794922024, 773-0; , FREVP00795052024, 773-0; , FREVP00789992024, 773-0; , FREVP00794012024, 773-0; , FREVP00747132024, 773-0; , FREVP00750052024, 773-0; GLEDSON ANDRE MARQUES DOS SANTOS, 15.450.086/0001-21, , FREVP00793842024, 773-0; GISLEIDE FELIX DOS SANTOS, .318.418-*, , FREVP00792472024, 773-0; GONCALO FERREIRA BASTOS FILHO, .955.935-, , FREVP00794852024, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00716572024, 773-0; GISLAINE CARVALHO, .876.399-, , FREVP00748132024, 773-0; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, , FREVP00721922024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00766982024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33116/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0001-09, , FREVP00416932024, 773-0; WAYNE ALVES LOPES, .806.400-*, , FREVP00724572024, 773-0; WESDRE RAMOS LEAL, .911.517-, , FREVP00691852024, 773-0; VIVIANE MENDONCA DE ALMEIDA, .317.425-, , FREVP00777852024, 773-0; VOLANTE RENT A CAR LTDA, 24.845.531/0001-43, , FREVP00778692024, 773-0; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, , FREVP00784062024, 773-0; VENICIO DA SILVA, .530.189-*, , FREVP00786532024, 773-0; VILMONDES ALEXANDRE DA SILVA FILHO, .078.194-, , FREVP00744922024, 773-0; VICTORIA TRANSPORTES LTDA, 25.063.368/0001-20, , FREVP00744122024, 773-0; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, , FREVP00790912024, 773-0; VERA LUCIA RAMOS, .260.798-, , FREVP00719052024, 773- 0; WALDO LINO JUNIOR, .055.488-*, , FREVP00718392024, 773-0; VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 45.414.964/0001-14, , FREVP00756132024, 773-0; V-JOY INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA., 23.421.051/0001-92, , FREVP00761342024, 773-0; VIVA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, , FREVP00759872024, 773-0; VIAS TURISMO LTDA, 29.121.695/0001-41, , FREVP00763632024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00774942024, 773-0; MARCOS NOVAIS PEREIRA, .961.318-, , FREVP00774752024, 773-0; CARLOS ALBERTO DE SOUZA, .767.007-, , FREVP00774102024, 773-0; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-*, , FREVP00771212024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33123/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RVM6G36, FRMEV02222322024, 606-82; RNS0J11, FRMEV02185032024, 606-82; RTA9E70, FRMEV02184922024, 606-82; F.C.E. TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 18.087.454/0001-07, AWH0B60, FRMEV02313852024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; F R H TRANSPORTES LTDA, 32.231.349/0001-20, QJZ6319, FRMEV01508412024, 606-82; FAAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA, 10.335.184/0001-02, NNR9214, FRMEV02114122024, 606-82; F.H ORTIZ TRANSPORTES, 21.542.513/0001-02, HTQ7I29, FRMEV02249922024, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, RHN8I31, FRMEV02368672024, 606-82; SFC3J42, FRMEV02489422024, 606-82; F1 CONSTRU CO ES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 53.009.867/0001-74, KRH9E86, FRMEV02395362024, 606-82; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, BYA6781, FRMEV01588622024, 606-82; F. A. C. ESCLAVASSINI, 08.931.379/0001-65, BAP2G49, FRMEV02220282024, 606-82; F M POSTO DE MOLAS BORRACHARIA E TRANSPORTES LTDA, 18.396.510/0001-95, RAL4959, FRMEV02484032024, 606-82; FABIA BEHENCK STEFFEN, 05.611.399/0001-60, QJI1C62, FRMEV02391632024, 606-82; F. I. N. ORSO HOTEL E TRANSPORTES LTDA, 21.474.921/0001-66, RAN4H45, FRMEV02438472024, 606-82; F. G. FRUTAS LTDA, 03.580.806/0001-94, BWX9F23, FRMEV02218432024, 606-82; F. VOLPATO E CIA. LTDA., 13.225.696/0001-04, AVT5J98, FRMEV02190592024, 606-82; F.A . FERREIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 07.064.618/0001-64, BED1I98, FRMEV02235452024, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0002-03, SLK4D66, FRMEV02514092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33124/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO CRESTANI, 07.418.211/0001-98, MGN0380, FRMEV02160242024, 606-82; FABIO CORREIA RIBEIRO, 37.187.066/0001-42, HFD9I18, FRMEV02327212024, 606-82; HFD9I18, FRMEV02327242024, 606-82; HFD9I18, FRMEV02327302024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; FABIO ARAUJO REIS, .311.646-, PUF0927, FRMEV01753882024, 606-82; FABIANO RONCHI FELTRIN, .759.679-, ERH6F72, FRMEV01936492024, 606-82; FABIANO CARVALHO COELHO, .222.336-*, PWA3A82, FRMEV02128922024, 606-82; FABIO GERALDO LINTZMAIA, .904.451-, RAL3I75, FRMEV02304782024, 606-82; FABIO ANDREI MOMM, .359.709-, RYT3D54, FRMEV02426772024, 606-82; FABIO HARTMANN, .785.600- *, FFW5A58, FRMEV02380052024, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYC2I43, FRMEV02191102024, 606-82; QTL0F42, FRMEV02231682024, 606-82; FABIANO COSTA ABREU, .792.349-, IPU0A06, FRMEV02157812024, 606-82; FABIO DA SILVA DE AGUIAR, .999.689-, CQH8D44, FRMEV02180742024, 606-82; FABIO DA SILVA MOURA, .713.065-*, PEI2219, FRMEV02249592024, 606-82; FABIANO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, .580.731-, EDT6273, FRMEV02384682024, 606-82; FABIO IVAM CLARINDO DA SILVA, .165.004-, NTU9B75, FRMEV02297402024, 606-82; FABIANO OLIVEIRA BESERRA, .198.954-*, CLF8816, FRMEV02469192024, 606-82; FABIANO DO NASCIMENTO CAVALCANTE, .594.734-*, NWQ7H69, FRMEV02252802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33511/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de