DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000169 169 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFL5I69, FRMEV03471182024, 606-82; SABOR & CIA SALGADOS LTDA, 05.372.481/0001-80, QJH4G82, FRMEV03482272024, 606-82; SA MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 10.664.387/0001-34, JCC0J05, FRMEV03488952024, 606-82; SALVADOR & SALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.126/0001-96, RYL3H10, FRMEV03496202024, 606-82; RYF2E49, FRMEV03535902024, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83, RLM8D95, FRMEV03505172024, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, RYU4C76, FRMEV03514172024, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RYZ1A66, FRMEV03517702024, 606-82; SABRINA DE SOUZA MENDES CEZARIO, .773.879-, QIS9E79, FRMEV03447462024, 606-82; QIS9E79, FRMEV03578632024, 606-82; SAM OLEOS E GORDURAS DA AMAZONIA LTDA, 21.736.331/0001-64, EGJ4A62, FRMEV03532112024, 606-82; SABINO SIQUEIRA TORMES, .392.749-, CVB0J14, FRMEV03536132024, 606-82; S.O SANTOS TRANSPORTE LTDA, 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV03537842024, 606-82; SAJL TRANSPORTES LTDA, 15.212.094/0001-30, QJM4621, FRMEV03541992024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; SALETE RIBEIRO DA SILVA, 19.992.490/0001-88, EZU3C67, FRMEV03554242024, 606-82; SAAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 23.263.067/0001-14, SBD1J10, FRMEV03557192024, 606-82; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, SEH3B99, FRMEV03576292024, 606-82; SADI PINTO, .297.239-*, LZO7467, FRMEV03581942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34105/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; SANDRO LUIZ CORDEIRO, .551.199-, KAS0F20, FRMEV03474632024, 606- 82; SANDRO ALVES DE OLIVEIRA, .463.389-*, DJB1C30, FRMEV03480962024, 606- 82; SANITARY SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, 22.669.103/0001-81, QXE5I14, FRMEV03496292024, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, DVS0G29, FRMEV03496412024, 606-82; EJV9006, FRMEV03543302024, 606-82; SANDRO MARCELO DA ROCHA, .830.679-, EGK9A27, FRMEV03508592024, 606-82; SANDRO MARCELO SANTANA, .387.629-, QJI3C20, FRMEV03513602024, 606-82; SANCHES & MORELI LTDA, 23.435.032/0001-15, BBR7I92, FRMEV03515282024, 606-82; SAN RAFAEL TUR EXECUTIVE LTDA, 17.059.728/0001-91, SXO8I18, FRMEV03520152024, 606-82; SANPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTI CO S LTDA, 06.059.290/0001-25, MII9594, FRMEV03521592024, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, EJV9248, FRMEV03527002024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; SANDRO PEREIRA DA ROSA, .169.400-*, HIA1C94, FRMEV03556932024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBK2C07, FRMEV03558052024, 606-82; SANCHES PARRA TRANSPORTES LTDA, 16.575.222/0001-72, RQR1J44, FRMEV03562832024, 606-82; SANPAR TRANSPORTES LTDA, 04.107.466/0001- 41, NRE9698, FRMEV03563052024, 606-82; SANDRA FLAVIA PEREIRA DA SILVA, .185.976-, APQ5J77, FRMEV03563862024, 606-82; SANANDO TRANSPORTES LTDA, 26.724.923/0001-80, IRO1F06, FRMEV03565072024, 606-82; SANDRO DUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.017.167/0001-07, SEP3G54, FRMEV03571682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34106/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 44.777.248/0001-39, RRT3B45, FRMEV03471342024, 606-82; RSF1E36, FRMEV03514452024, 606-82; SANTA FE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 11.494.858/0001-76, TAL1F83, FRMEV03463822024, 606-82; SEZ5J96, FRMEV03524682024, 606-82; SANTA RITA CAMINHOES E IMPLEMENTOS LTDA., 43.262.295/0001-87, IWV1H69, FRMEV03477372024, 606-82; IWV1H69, FRMEV03500882024, 606-82; SANTA CLARA ARMAZENS GERAIS LTDA, 13.101.987/0001-82, FNF3B14, FRMEV03502172024, 606-82; SANTANA RISSO ALIMENTOS LTDA, 15.202.475/0001-38, JPJ5F21, FRMEV03506702024, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RCP2F65, FRMEV03485672024, 606- 82; RLG4F00, FRMEV03523022024, 606-82; RCP2F65, FRMEV03564402024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV03522182024, 606- 82; NXD1B88, FRMEV03574142024, 606-82; MKY8H34, FRMEV03578662024, 606-82; SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, 06.068.646/0001-97, MLP8A20, FRMEV03527192024, 606-82; MLP8A20, FRMEV03540992024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RDW6A00, FRMEV03529572024, 606-82; SANTA E BELA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 14.921.219/0001-38, SXF3D07, FRMEV03566982024, 606-82; SANTA ROSA MADEREIRA E AGROPECUARIA LTDA, 01.917.009/0001-24, ITW8I25, FRMEV03571212024, 606-82; SANT'ANA & DELFINA TRANSPORTES LTDA, 05.967.956/0001-80, FDZ3133, FRMEV03575912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34109/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; SANTOS & QUINTANILHA LTDA ME, 18.152.345/0001-26, JAG3C47, FRMEV03478662024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RKW1A00, FRMEV03481142024, 606-82; RYY0F78, FRMEV03464632024, 606-82; SANTO REDIN FILHA TRANSPORTES LTDA, 34.639.947/0001- 69, JCN5I53, FRMEV03487282024, 606-82; SAO LUIZ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA , 22.046.095/0001-17, GXH4F46, FRMEV03488312024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, ATC7B76, FRMEV03497752024, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.088.047/0001-80, IZL8I18, FRMEV03500412024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009- 00, RYM4G77, FRMEV03509502024, 606-82; SAO ROQUE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 36.909.915/0001-61, RLD0B14, FRMEV03511192024, 606-82; RLD0B14, FRMEV03559452024, 606-82; SANTINI TRANSPORTES E CENTRO DE DESTROCA LTDA, 58.739.426/0001-41, FCE3G44, FRMEV03475102024, 606-82; SAO BERNARDO PARTICIPACOES LTDA, 34.931.033/0001-77, IZY6I30, FRMEV03516822024, 606-82; SANTO EXPEDITO TRANSPORTES LTDA, 26.231.905/0001-66, QCF6J40, FRMEV03529852024, 606- 82; SANTOS VIDROS DE MAGE COMERCIO VAREJISTA LTDA, 32.835.237/0001-89, MIM8B88, FRMEV03533892024, 606-82; SANTOS & GIUSSANI LTDA, 05.024.753/0001-50, IPQ7946, FRMEV03540972024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; SAO JOAO TURISMO LTDA, 00.900.286/0001-61, SGA0H60, FRMEV03552842024, 606-82; SANTOS E TARDIVO TRANSPORTES LTDA, 05.747.943/0001-04, SEU5D76, FRMEV03566942024, 606-82; SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, SEJ5A77, FRMEV03578682024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34110/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RYS0D67, FRMEV03475772024, 606-82; RXQ9I20, FRMEV03524932024, 606-82; RYQ1I63, FRMEV03562272024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, NTZ4546, FRMEV03479432024, 606-82; QCH1492, FRMEV03525572024, 606-82; SARCELLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.923.681/0001-01, RLM0H42, FRMEV03483282024, 606-82; RYQ7A17, FRMEV03507972024, 606-82; SC EYNG TRANSPORTES LTDA, 43.068.721/0001-46, RLP4B38, FRMEV03483712024, 606-82;