DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000168 168 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34095/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, RAZ4H53, FRMEV03471932024, 606-82; RRS TRANSPORTES LTDA, 07.256.776/0001-16, OAW8A90, FRMEV03482862024, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV03483142024, 606-82; RLD9C00, FRMEV03503452024, 606-82; QTK0A24, FRMEV03574152024, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, STL7J33, FRMEV03488742024, 606-82; SUW0A33, FRMEV03581302024, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03, RYX0F15, FRMEV03499012024, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, IZY8D68, FRMEV03507652024, 606- 82; JCU5F19, FRMEV03533322024, 606-82; RR INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.639.355/0001-37, RYV8E78, FRMEV03524232024, 606- 82; RR CEBOTAR TRANSPORTES, 45.492.693/0001-15, EEG7G32, FRMEV03529702024, 606- 82; ROYER FRUTAS LTDA, 17.893.343/0001-25, SDV3H74, FRMEV03537892024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; RS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 35.087.385/0001-50, RLH8B38, FRMEV03544382024, 606-82; RP2 TRANSPORTADORA LTDA, 79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEV03546082024, 606-82; RP TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.610.422/0001-81, QJS7B62, FRMEV03555682024, 606-82; RR TRANSPORTE E LO G I S T I C A LTDA, 38.425.750/0001-88, ONJ5I99, FRMEV03562702024, 606-82; RTALAYER LO G I S T I C A LTDA, 20.764.317/0001-01, IYN7502, FRMEV03589512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34097/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RKZ7C85, FRMEV03476672024, 606-82; RAD5B23, FRMEV03521982024, 606-82; RLB5I22, FRMEV03544922024, 606-82; RXW0D80, FRMEV03559042024, 606-82; RXW0D60, FRMEV03576092024, 606-82; RLB5I72, FRMEV03579912024, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, PPQ3E54, FRMEV03484222024, 606-82; RVO SERVICOS MEDICOS LTDA, 37.264.028/0001-46, RWJ4I80, FRMEV03488722024, 606-82; RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, JBD6B54, FRMEV03498302024, 606-82; RUI MARCELO LISANDRO, 27.355.873/0001-73, QBQ7C82, FRMEV03501102024, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, JAG4B21, FRMEV03503512024, 606-82; RV TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 26.716.361/0001-22, AXS6A39, FRMEV03510272024, 606-82; RUI FRANCISCO CORREIA, .848.008-, OMW0E40, FRMEV03533882024, 606-82; RUTA 101 TRANSPORTES S.A., 34.231.869/0001-69, IXJ8C44, FRMEV03536452024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; RW METAL MECANICA LTDA, 12.838.977/0001-61, AUJ6H54, FRMEV03549352024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBX1D06, FRMEV03559352024, 606-82; JAP6A62, FRMEV03576022024, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, IZI6D09, FRMEV03571692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34098/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S. M. DE BARROS OLIVEIRA IMOVEIS, 21.783.557/0001-16, EJY4819, FRMEV03470692024, 606-82; S.B. LEMES TRANSPORTES LTDA, 23.090.698/0001-89, QCI3767, FRMEV03480002024, 606-82; RAW6F36, FRMEV03538432024, 606-82; S A DELMENICO TRANSPORTES, 21.410.962/0001-99, SDT1E44, FRMEV03485002024, 606-82; S G LUIZ DA SILVA, 05.129.246/0001-81, FZL5A14, FRMEV03502512024, 606-82; S. G. L. DA SILVA & CIA LTDA, 28.743.156/0001-81, RAK4A12, FRMEV03502562024, 606-82; S R RIBEIRO COMERCIO DE FLORES LTDA, 03.520.414/0001-30, IRT3F63, FRMEV03502842024, 606-82; S. S. BODANESE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.811.856/0001-96, OHL6F94, FRMEV03504862024, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, FXT9881, FRMEV03511662024, 606-82; S.F. VARGAS ARAUJO TRANSPORTES, 20.852.434/0001-27, IQP1G50, FRMEV03517042024, 606-82; IQP1G50, FRMEV03555202024, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, MLW4B40, FRMEV03518712024, 606-82; S.M.L.M RANZAN - MARMORES, 24.971.164/0001-24, JBJ9H63, FRMEV03519612024, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, AZS2H43, FRMEV03520472024, 606-82; S J A RAHMAN LTDA, 15.504.022/0001-66, RWZ1I85, FRMEV03520842024, 606-82; S & D FLORESTAL LOGISTICA LTDA, 27.521.346/0001-91, QXB2I61, FRMEV03526502024, 606-82; S A MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001-24, QIA7029, FRMEV03532082024, 606-82; S&F TRANSPORTES LTDA, 45.929.490/0001-43, RDY5I34, FRMEV03539962024, 606-82; S. R. TRANSPORTES LTDA, 11.294.555/0001-00, NDY 6 9 5 1 , FRMEV03557572024, 606-82; S.A DE ARAUJO LTDA, 05.210.665/0001-43, SXB3C62, FRMEV03558462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34101/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAMARA REGINA JARDIM COLOME LTDA, 30.615.369/0001-70, AQM4I52, FRMEV03482912024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RKY6A24, FRMEV03486092024, 606-82; RYH2A09, FRMEV03520952024, 606-82; RYN6F69, FRMEV03529672024, 606-82; RYN6F69, FRMEV03537732024, 606-82; RYN7D89, FRMEV03538862024, 606-82; RAJ0D98, FRMEV03543272024, 606-82; QJP8B70, FRMEV03550072024, 606-82; RAJ1I48, FRMEV03570422024, 606-82; RYD9D76, FRMEV03580002024, 606-82; RYO4A19, FRMEV03581242024, 606-82; SAN MARINO INDUSTRIA DE COLCHOES E ESTOFADOS LTDA, 12.880.013/0001-81, HBN8888, FRMEV03486682024, 606-82; SAMUEL BAUER BORGES, .048.419-*, ECM8H90, FRMEV03512982024, 606-82; SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 03.952.525/0001-15, RXN7B16, FRMEV03513782024, 606-82; SAN MARINO TRANS P O R T ES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57, NNZ1A59, FRMEV03517622024, 606-82; SAMUEL DE ALMEIDA SANTOS, .443.184-, CUC9D60, FRMEV03530832024, 606-82; SAMUEL LEONARDI, .703.729-, AQK3558, FRMEV03532842024, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAL0760, FRMEV03533982024, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RYG8F57, FRMEV03578232024, 606-82; SAMAR TRANSPORTES LTDA, 37.516.836/0001-53, RLB3J65, FRMEV03545532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34103/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser