DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000167 167 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; RONAIR DOS SANTOS PEREIRA, .599.741-, JYG0C33, FRMEV03483722024, 606-82; ROMI MACHADO TEIXEIRA, .564.540-, CYN7G31, FRMEV03488912024, 606- 82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RDS3F30, FRMEV03489202024, 606-82; MLW1C36, FRMEV03491292024, 606-82; RYL7C44, FRMEV03518672024, 606-82; SXF3F44, FRMEV03519312024, 606-82; RXW0F44, FRMEV03521722024, 606-82; RDS2C40, FRMEV03576262024, 606-82; ROMAT TRANSPORTES LTDA, 08.830.712/0001-40, AZG0F40, FRMEV03498112024, 606-82; ROMERSON LUIZ VIEIRA, .690.729-*, OVF8H39, FRMEV03494702024, 606-82; ROMANUEL TRANSPORTES LTDA, 30.423.147/0001-55, IVZ0H08, FRMEV03512372024, 606-82; ROLKRAN TRANSPORTE E GUINDASTES LTDA, 36.956.291/0001-33, AOF9189, FRMEV03513992024, 606-82; ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 91.595.678/0001-10, JCS4A95, FRMEV03521692024, 606-82; ROMAO ALIMENTOS LTDA, 01.780.405/0001-52, QJZ7274, FRMEV03533992024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; ROMERIO GOMES DE ALBUQUERQUE, 11.756.609/0001-01, QYP0I24, FRMEV03577632024, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, EVO1G62, FRMEV03588502024, 606-82; GEO LOGISTICA LTDA, 19.382.749/0001-79, REB4H07, FRMEV03589522024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAY1C48, FRMEV03590152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34088/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, RDB5E91, FRMEV03474112024, 606-82; OVB7F37, FRMEV03503772024, 606-82; QTY8F01, FRMEV03574982024, 606-82; ROSAN GUINCHO LTDA, 44.275.313/0001-28, MCL9C19, FRMEV03485422024, 606-82; ROSA MARIA DE ALMEIDA, 08.510.498/0001-44, HBG7744, FRMEV03519112024, 606-82; ROSALI DA SILVA, .133.809-, MGQ3E51, FRMEV03520232024, 606-82; ROQUE MARTINS MORO, 41.741.152/0001-22, IRX2C96, FRMEV03526382024, 606-82; ROSA GOULART MANUTENCAO MECANICA LTDA, 22.128.400/0001-10, IXV7F16, FRMEV03534502024, 606-82; ROQUE BOTTEGA COLETIVOS E CARGAS -, 04.849.713/0001-85, MLS0A58, FRMEV03555972024, 606-82; ROSANE LENIR HOESEL, .681.099-, MIG9589, FRMEV03578772024, 606-82; RODRIGO REZENDE DA SILVA LTDA, 22.501.868/0001-08, QHN1I35, FRMEV03590332024, 606-82; PICO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, 06.860.054/0001-03, MLD9418, FRMEV03590362024, 606- 82; PROLOJA FEIRAS E EVENTOS LTDA, 88.721.832/0001-48, AYC0D15, FRMEV03590402024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RLM0A80, FRMEV03590442024, 606-82; RLE0C70, FRMEV03590522024, 606-82; R CASSIANO PANDOLFO TRANSPORTES, 29.817.531/0001-53, PXF2A55, FRMEV03590462024, 606-82; NOSSA ROCA COMERCIO DE HORTICOLAS LTDA, 35.098.917/0001-55, RYI3F30, FRMEV03590562024, 606-82; PEDRO E FABIO TRA N S P O R T ES LTDA, 54.772.707/0001-45, BBS1E77, FRMEV03590582024, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0003-41, JCW0B45, FRMEV03590592024, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, QIH5A35, FRMEV03590772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34092/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IZG3B76, FRMEV03485202024, 606-82; ROTIV TRANSPORTES LTDA, 47.795.268/0001-20, HIJ7C42, FRMEV03488692024, 606-82; PUK2B64, FRMEV03525972024, 606-82; PUK2B64, FRMEV03587712024, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JBR9E99, FRMEV03489612024, 606-82; JCY9B99, FRMEV03498452024, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, TAR1I07, FRMEV03503032024, 606-82; TAQ7H16, FRMEV03494232024, 606-82; AVR7221, FRMEV03517912024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAN1F55, FRMEV03443382024, 606-82; RRT7D51, FRMEV03508522024, 606-82; RRV7A48, FRMEV03513512024, 606-82; RAL5H99, FRMEV03528182024, 606-82; ROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.327.681/0001-32, RLL4J38, FRMEV03517882024, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, FUR7A26, FRMEV03523742024, 606-82; IVU2680, FRMEV03574442024, 606-82; ROYAL TRANSPORTES LTDA, 33.230.341/0001-02, SGH1I48, FRMEV03540492024, 606-82; SGH1I48, FRMEV03564482024, 606-82; ROTA AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001- 91, BCJ8F42, FRMEV03544162024, 606-82; ROTA CERTA LTDA, 38.030.509/0001-50, QHE7H72, FRMEV03564252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34093/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; ROSIMERI DUMKE, 20.613.369/0001-87, OHT5C61, FRMEV03470082024, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCD1G82, FRMEV03473172024, 606- 82; JAQ7J66, FRMEV03404822024, 606-82; IZE5J62, FRMEV03511432024, 606-82; JCU8J21, FRMEV03523762024, 606-82; ITJ6077, FRMEV03548702024, 606-82; JAA8I47, FRMEV03578552024, 606-82; ROSINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 26.166.778/0001- 69, BUS6I91, FRMEV03484702024, 606-82; ROSINALDO MORAIS CARDOSO, .299.459-, IOD4076, FRMEV03518922024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; ROSANGELA TRANS P O R T ES LTDA, 02.921.449/0001-18, SXG0G53, FRMEV03550272024, 606-82; SXG0G53, FRMEV03570082024, 606-82; ROSELI LEDUR DOS SANTOS, .492.530-, IYC7176, FRMEV03550912024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKL3B34, FRMEV03590432024, 606-82; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69, IQY0D47, FRMEV03590452024, 606-82; JIDEVAL DIAS DE OLIVEIRA, .971.748-*, EXW7B68, FRMEV03590502024, 606-82; LUCILA STREIT, .681.520-, IVI9H41, FRMEV03590602024, 606-82; JBLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 18.375.720/0001-05, RHB4C08, FRMEV03590842024, 606-82; RODBEM TRANSPOR T ES LTDA, 47.110.094/0001-15, AZP0D70, FRMEV03590902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34094/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUBENS AUGUSTO GASQUES DA SILVA, .473.638-, IBY4J95, FRMEV03477042024, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RYT7C29, FRMEV03480872024, 606-82; SXJ9E35, FRMEV03496362024, 606-82; RLO4F89, FRMEV03514582024, 606-82; RUDEMAR MIGUEL BUCKER, 83.824.425/0001-42, LWW3B69, FRMEV03488132024, 606-82; RUDINEI COMERCIO DE AREIA LTDA, 97.227.474/0001-02, ISR1A72, FRMEV03489952024, 606-82; RUDINEI ANDRIONI LTDA, 05.684.721/0001-81, SUS9B68, FRMEV03491362024, 606-82; RUI C. PETER LTDA, 01.697.480/0001-54, ISR4707, FRMEV03511082024, 606-82; ISR4707, FRMEV03525312024, 606-82; RUBBO TRANSPORTES E POSTO DE LAVAGEM LTDA, 10.867.070/0001-03, RXX5E89, FRMEV03513492024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZD4I76, FRMEV03516762024, 606-82; JCM9A37, FRMEV03564002024, 606-82; JBS2G17, FRMEV03568242024, 606-82; RUBENS COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 10.274.118/0001-61, RLC1C55, FRMEV03521792024, 606-82; RUBIA MARTINS, .725.159-*, ANC6G19, FRMEV03522242024, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, IPM6A96, FRMEV03535342024, 606-82; RUBIA APARECIDA GUERRA DA ROSA, .464.420-, EDB2E50, FRMEV03541922024, 606-82; RTRANS TRANSPORTES LTDA, 22.122.520/0001-00, RDW5A29, FRMEV03562752024, 606-82; RUBENS SCHROEDER, .576.019-, MAP4331, FRMEV03547782024, 606-82; RUBENS ANTONIO ROCHA, *.063.929-, LZZ9I81, FRMEV03576052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração