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Diário Oficial da União · 30/01/2025 · pág. 171

DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000171 171 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34118/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JBX6G41, FRMEV03478752024, 606-82; JAK8A48, FRMEV03482892024, 606-82; JCR9A75, FRMEV03527702024, 606-82; SERRARIA DUARTE LTDA, 17.180.382/0001-85, RXS9I87, FRMEV03480382024, 606-82; RXO1D71, FRMEV03498052024, 606-82; RXO1D71, FRMEV03496322024, 606-82; SERRATRANS LOGISTICA LTDA, 27.004.921/0001-89, JAS1G74, FRMEV03482692024, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, QJC3940, FRMEV03491352024, 606-82; BES6F59, FRMEV03507262024, 606-82; B ES 6 F 5 9 , FRMEV03555802024, 606-82; BES6F59, FRMEV03556232024, 606-82; SERRARIA L. M. LTDA, 09.610.933/0001-75, JAP6A91, FRMEV03501082024, 606-82; SERRANALOG TRAN S P O R T ES LTDA, 07.447.199/0001-40, SFZ5F61, FRMEV03503662024, 606-82; SERGIO TOME, 90.580.275/0001-34, IYX0925, FRMEV03534092024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; SETE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, RHK7J28, FRMEV03559152024, 606-82; RHK0E80, FRMEV03565982024, 606-82; RHJ8G12, FRMEV03574302024, 606-82; SERRARIA I R M AO S KREMER LTDA, 10.995.378/0001-26, MIJ5829, FRMEV03590282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34119/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEVERINO FERREIRA DE OLIVEIRA, .975.564-, PFG9H42, FRMEV03473832024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, RLE9H07, FRMEV03478342024, 606-82; QCO5C78, FRMEV03516902024, 606-82; OHP2C58, FRMEV03556052024, 606-82; SEVERO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.250.215/0001- 60, BCJ8E04, FRMEV03505582024, 606-82; SHALON RESGATES E TRANSPORTES LTDA, 10.697.319/0001-71, SEL8E36, FRMEV03476282024, 606-82; SIDEROPOLIS TRA N S P O R T ES LTDA, 11.720.812/0001-28, PBY6E09, FRMEV03514352024, 606-82; RXP9I08, FRMEV03522942024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP6E18, FRMEV03519852024, 606-82; RRP3I44, FRMEV03553542024, 606-82; RRP6D48, FRMEV03545672024, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, SEV5A10, FRMEV03529502024, 606- 82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXX7C84, FRMEV03535782024, 606-82; SEVEROS TRANSPORTES LTDA, 33.629.109/0001-41, NWC9E09, FRMEV03536292024, 606-82; EFO8I71, FRMEV03554782024, 606-82; SETEL ENGENHARIA ELETRICA LTDA, 83.561.944/0001-65, RHG7A49, FRMEV03550782024, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 05.974.414/0001-35, OWH1F60, FRMEV03552342024, 606-82; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, MGG8B55, FRMEV03553582024, 606-82; SGB TRANSPORTES LTDA., 19.763.144/0001-28, JBM6D34, FRMEV03561422024, 606-82; JBM6D34, FRMEV03561552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34123/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3H34, FRMEV03477502024, 606-82; RDY3G94, FRMEV03477292024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JBZ5I65, FRMEV03480782024, 606- 82; JDC2F27, FRMEV03512422024, 606-82; SIMI MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA, 04.366.162/0001-07, FIZ3B52, FRMEV03486322024, 606-82; SILVIO MARQUES LO U S A DA JUNIOR E CIA LTDA, 13.336.911/0001-36, OCQ4J79, FRMEV03498522024, 606-82; SIMA TRANSPORTES LTDA, 12.113.196/0001-00, PXA0F19, FRMEV03495232024, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, IWU0A11, FRMEV03462452024, 606- 82; INA7179, FRMEV03530062024, 606-82; SILVIO STURMER, .007.570-, IPG6F70, FRMEV03510692024, 606-82; SIMONE APARECIDA ROCHA, 31.312.485/0001-82, CNI1D34, FRMEV03517992024, 606-82; SILVIO NICOLETTI, .341.469-*, MFP6I42, FRMEV03530822024, 606-82; SIMAS CONSTRUTORA LTDA, 02.199.405/0001-26, MLS7263, FRMEV03536992024, 606-82; DAH8I20, FRMEV03551862024, 606-82; MLS7263, FRMEV03558342024, 606-82; SILVIO SOARES DIAS JUNIOR, .234.269-, MKP0E60, FRMEV03539942024, 606-82; SILVIO LUCIANO MACHADO, .629.919-, QJE9D70, FRMEV03550812024, 606-82; SILVIO JOSE COUTINHO, .192.750-*, OAQ5A42, FRMEV03562042024, 606-82; SIMONE MENDES DE OLIVEIRA, .557.328-, CUC5840, FRMEV03573992024, 606-82; SIMONE MORAES ROSA SONDAGENS, 29.263.194/0001-08, IKM3J72, FRMEV03577162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34124/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; SIDNEI H. DE OLIVEIRA TRANSPORTES EM GERAL, 17.875.472/0001-90, FCV8G22, FRMEV03484072024, 606-82; SILVESTRE MARTIRES DE SOUZA, .659.226-*, OPK1C89, FRMEV03485342024, 606-82; SILVA E CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 12.827.682/0001-90, QJY9F59, FRMEV03348602024, 606-82; SILVANO DE SOUSA SILVEIRA, .410.369-, MKB7D81, FRMEV03491482024, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GAE2G03, FRMEV03498982024, 606-82; SIDNEI ESSER JOA O, 29.781.693/0001-89, QJV2G26, FRMEV03498962024, 606-82; SILMARA SANDRA S AC KS , .800.419-, DBL3A82, FRMEV03496162024, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, SXI3E32, FRMEV03503372024, 606-82; SILVA COMERCIO DE GRAMAS E JARDINAGEM LTDA, 07.880.080/0001-66, ATC2E24, FRMEV03461382024, 606-82; SILVA & TAGLIALENHA LTDA, 14.071.861/0001-75, HRO1E29, FRMEV03512392024, 606-82; SILVANIO VIEIRA DE OLIVEIRA, .766.172-*, QCD8D03, FRMEV03522082024, 606-82; SILMARIO PEREIRA DOS SANTOS, .686.240-, IYN3475, FRMEV03532762024, 606-82; LU C I A N A LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; SILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96, QIM8935, FRMEV03548742024, 606-82; RLC5F28, FRMEV03563282024, 606-82; SILVEIRA AUTO PECAS LTDA, 11.071.251/0001-83, QMM7E78, FRMEV03556352024, 606-82; SIDINEI DE LIMA LU C A S , .664.280-, MER0G36, FRMEV03556362024, 606-82; SILVA & MENDES LOCACO ES LTDA, 15.245.192/0001-73, OQK6D00, FRMEV03556612024, 606-82; SILVANO NU N ES , *.674.400-, IRV5G37, FRMEV03561992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34130/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.