DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000172 172 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; SMAN TRANSPORTES LTDA, 09.061.716/0001-73, RAI0A38, FRMEV03487372024, 606-82; MLH5B84, FRMEV03533692024, 606-82; SMAEL MUNARI DA ROSA, .989.250-, ISM5G93, FRMEV03489422024, 606-82; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0010-60, BER5H12, FRMEV03490072024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, RJJ9A65, FRMEV03494002024, 606-82; SRM2D19, FRMEV03580642024, 606-82; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IQF1F95, FRMEV03500672024, 606-82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001- 56, RQT3B64, FRMEV03493682024, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, IGJ3050, FRMEV03419132024, 606-82; SKULL TRANSPORT ES RODOVIARIO LTDA, 38.714.506/0001-35, ETU8129, FRMEV03528492024, 606-82; SO FRUTA ALIMENTOS LTDA, 11.085.742/0001-83, FKN4A09, FRMEV03532312024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCY2J68, FRMEV03550402024, 606-82; JCV4B24, FRMEV03546302024, 606-82; SOCARA ANTONIA DE BONA DALMOLIM, .933.759-, DVT5458, FRMEV03558362024, 606-82; SNT LOG LTDA, 44.152.537/0002-23, ACV3A67, FRMEV03580832024, 606-82; JANDRE COELHO, .247.039-*, GTH2F42, FRMEV03590882024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB3B33, FRMEV03590932024, 606-82; MAICO CATUCI DESORDI, 38.059.405/0001-78, MEJ5H27, FRMEV03590952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34131/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, IZT8A92, FRMEV03487962024, 606-82; SONDA TRANSPORTES SA, 88.584.875/0001-29, IWR9319, FRMEV03405532024, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001- 97, QAK6A02, FRMEV03492682024, 606-82; QAK6A02, FRMEV03517902024, 606-82; SOLOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E CALCARIO LTDA, 79.348.207/0001-01, QUD3I01, FRMEV03475372024, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA , 12.933.145/0001-24, FCZ7C81, FRMEV03499402024, 606-82; FNY6A15, FRMEV03467792024, 606-82; SOETUR TURISMO LTDA, 01.111.753/0001-37, BXD4E02, FRMEV03520492024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ., 07.549.414/0001-13, SFA8D57, FRMEV03525682024, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA , 00.156.920/0001-01, MLL8172, FRMEV03534752024, 606-82; SOLUGEOT SOLUCOES EM ANALISES TECNICAS LTDA, 22.279.969/0001-86, RYK8J39, FRMEV03538832024, 606-82; SOMANTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ABSORVENTES OLEOFILICOS LTDA, 11.070.328/0001-09, IVT0819, FRMEV03541642024, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, GAL5I08, FRMEV03548342024, 606- 82; GEB6C82, FRMEV03578172024, 606-82; SOMERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 14.878.453/0002-00, DIN2I19, FRMEV03551002024, 606-82; SONIA MARIA TOMASI MEURER, .904.769-, IQV9E20, FRMEV03553982024, 606-82; SOL DOURADO S E R V I CO S DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU7G91, FRMEV03556322024, 606-82; SONIA REGINA SANTOS OLIVEIRA, .291.088-, GOA6J93, FRMEV03570272024, 606-82; SOMBRA RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA, 83.475.822/0001-56, MLN4934, FRMEV03571752024, 606-82; SOLEJO AVELINO DE OLIVEIRA, .768.656-*, NGU6D91, FRMEV03574332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34133/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; SOSSOMIL TRANSPORTES LTDA, 50.531.859/0001-03, IUG2I49, FRMEV03482392024, 606-82; IUG2I49, FRMEV03505392024, 606-82; SORMANI POLINI, .844.901-, QCD0C94, FRMEV03390682024, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, QJN5H28, FRMEV03493382024, 606-82; SXE9D54, FRMEV03498832024, 606-82; QJT0516, FRMEV03507892024, 606-82; RLH3E42, FRMEV03545002024, 606-82; QJN5H28, FRMEV03590922024, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, RDZ4C88, FRMEV03492972024, 606-82; SORATO TRANSPORTES LTDA, 12.386.365/0001-85, MLL0D06, FRMEV03531782024, 606- 82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, QAK6A02, FRMEV03538682024, 606-82; QAK6A02, FRMEV03565282024, 606-82; LUCIANA LO P ES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0008-58, BEA4C65, FRMEV03551222024, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, IYR7154, FRMEV03590162024, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JBS8J62, FRMEV03590612024, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV03590832024, 606-82; SERRABRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 21.133.243/0001-78, RYY4B52, FRMEV03591022024, 606-82; SANCHES PARTICI P ACO ES LTDA, 13.252.170/0001-05, JVH2J73, FRMEV03591052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34134/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SP LOCACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 48.933.892/0001-00, IWE7D42, FRMEV03475012024, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0002-84, STZ7F54, FRMEV03476442024, 606-82; STE1G44, FRMEV03567732024, 606-82; SP GASES INDUSTRIAIS LTDA, 41.712.851/0001-44, APJ9G90, FRMEV03480102024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXG2A45, FRMEV03485192024, 606-82; SXG2A45, FRMEV03485272024, 606-82; SXO4C76, FRMEV03502542024, 606-82; RYP3F55, FRMEV03502932024, 606-82; RXR0I36, FRMEV03518322024, 606-82; SXH9H25, FRMEV03573052024, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D25, FRMEV03485762024, 606-82; QAU2I76, FRMEV03564282024, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, QHF7E90, FRMEV03486482024, 606-82; QJA0702, FRMEV03542402024, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, PUE3G50, FRMEV03511302024, 606-82; SPR SAO PAULO ROD OV I A S LTDA., 39.434.791/0001-01, SVP8I10, FRMEV03511522024, 606-82; STR0E99, FRMEV03527172024, 606-82; SP - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA, 08.782.949/0001-00, OAT9483, FRMEV03524752024, 606-82; SOVANDI FABENI, 06.981.796/0001-97, QTA2618, FRMEV03574362024, 606-82; SOUZA, ROXO & CIA LTDA., 97.960.496/0003-49, QJD4B93, FRMEV03581032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34141/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, *.942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, RXY4H79, FRMEV03470962024, 606- 82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYI9B69, FRMEV03524282024, 606-82; SSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.583.550/0001-80, MME1C29, FRMEV03531852024, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, RYB1A06, FRMEV03533912024, 606-82; MLD0A67, FRMEV03571582024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; SRH PNEUS E RESIDUOS DE BORRACHA LTDA, 03.010.252/0001-90, RXR2I80, FRMEV03560412024, 606-82; STAMPAFER COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 72.313.018/0001-54, AVD6A79, FRMEV03570512024, 606-82; SRJ TRANSPORTES LTDA, 16.993.014/0001-93, MHL9H46, FRMEV03582242024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAX3B72, FRMEV03587142024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RYN7A20, FRMEV03588392024, 606-82;