DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013000215 215 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AV I S O CHAMAMENTO Nº 4/2024 Aviso Para Apresentação das Amostras do Edital de Chamamento Nº. 004/2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, oriundos da agricultura familiar, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede Municipal de Ensino do Município de Irauçuba/CE. A Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, através da Secretaria da Educação, conforme exigência do Edital de Chamada Pública de Nº. 004/2024 na Cláusula 10 - Das Amostras dos Produtos, vem Convocar todos os Credenciados para os itens 03, 09, 11 e 13, a se fazerem presentes em local e data abaixo citados, para apresentação e degustação das amostras dos produtos a serem adquiridos por esta Administração, para avaliação e seleção dos mesmos. Local de Entrega: Secretaria da Educação, Praça São Luiz, Nº. 30, Centro, Irauçuba/CE. Data: 30 e 31 de janeiro de 2025. Hora: De 08h00min as 11h00min e das 14h00min às 17h00min. Informações: Secretaria da Educação, Fone: (88) 99350.1129. Irauçuba-CE, 29 de janeiro de 2025. ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA Secretária da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025-PE A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 008/2025-PE, cujo Objeto é o Registro de Preços para a Contratação de empresa visando Futura e Eventual prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada (refeição, coffee break, lanche, quentinha) e decoração, destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de Propostas: de 30 de Janeiro de 2025 a 13 de Fevereiro de 2025, Fase de Disputa de Lances: 14 de Fevereiro de 2025, às 08h30min. O referido Edital poderá ser adquirido nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br; https://pncp.gov.br e www.itarema.ce.gov.br. Informações pelo E-mail: [email protected]. Itarema-CE, 29 de Janeiro de 2025. WILLAMES FRANKLIN DE OLIVEIRA SANTOS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-PE A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 009/2025-PE, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de água mineral e recarga de vasilhames, para suprir as necessidades das diversas Secretarias do Município de Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de Propostas: de 30 de Janeiro de 2025 a 13 de Fevereiro de 2025, Fase de Disputa de Lances: 14 de Fevereiro de 2025, às 14h. O referido Edital poderá ser adquirido nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br; https://pncp.gov.br e www.itarema.ce.gov.br. Informações pelo E-mail: [email protected]. Itarema-CE, 29 de Janeiro de 2025. WILLAMES FRANKLIN DE OLIVEIRA SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Instrumento Contratual resultante da Concorrência Pública Nº 11.10.02/2023. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação e Cultura Objeto: Contratação de empresa para reforma da Escola E.I.E.F. Luíza Távora, na Sede do município, junto a Secretaria de Educação e Cultura do município de Jaguaribe/CE Dotação Orçamentária: FNDE - 05.07.12.361.0008.1.005 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Valor Global: R$ 362.039,12 (Trezentos e sessenta e dois mil, trinta e nove reais e doze centavos) Prazo de Execução: 90 (noventa) dias Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2025. Contratado: Riofe Servicos e Contrucoes Ltda Assina Pela Contratada: Rivaldo Oliveira Ferrer Assina Pela Contratante: Francisco Elder Cavalcante Barroso AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.10.02/2023 A Secretaria de Educação e Cultura do Município de Jaguaribe, através do Sr. Francisco Elder Cavalcante Barroso, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprida todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é contratação de empresa para reforma da Escola E.I.E.F. Luíza Távora, na sede do município, junto a Secretaria de Educação e Cultura do município de Jaguaribe/CE, vem, Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública Nº 11.10.02/2023, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da Riofe Servicos e Contrucoes Ltda, sagrou-se vencedora pelo Valor Global de R$ 362.039,12 (Trezentos e sessenta e dois mil, trinta e nove reais e doze centavos). Jaguaribe/CE, 29 de Janeiro de 2025. FRANCISCO ELDER CAVALCANTE BARROSO Secretaria de Educação e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2025.01.28-0001. Oriundo do Processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.11.27.1. Parte: O Município de Jardim, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa Antonio Sergio Paulino Barbosa. Objeto: Fornecimento de Alimentos para a Merenda Escolar destinada a cada modalidade de ensino, sendo eles, Fundamental, Tempo Integral, Creche, Pré - Escolar, pré escolar Integral, e os referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo também os alimentos destinados a APAE de Jardim -CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Jardim -CE, conforme especificações constantes no Edital. Valor Total do Contrato: R$ 157.598,95 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2025. Signatários: Antonio Luiz de Santana Neto e Antonio Sergio Paulino Barbosa. Data Assinatura do Contrato: 28 de janeiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2025.01.28-0002. Oriundo do processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.11.27.1. Parte: O Município de Jardim, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa YBP Comercial LTDA. Objeto: Fornecimento de Alimentos para a Merenda Escolar destinada a cada modalidade de ensino, sendo eles, Fundamental, Tempo Integral, Creche, Pré - Escolar, Pré escolar Integral, e os referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo também os alimentos destinados a APAE de Jardim -CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Jardim -CE, conforme especificações constantes no Edital. Valor Total do Contrato: R$ 517.858,00 (quinhentos e dezessete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais). Vigência Contratual: até 31/12/2025. Signatários: Antonio Luiz de Santana Neto e Yulle Batista Pinheiro Teixeira. Data Assinatura do Contrato: 28 de janeiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2025.01.28-0003. Oriundo do Processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.11.27.1. Parte: O Município de Jardim, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa Diego Pereira Fechine. Objeto: Fornecimento de Alimentos para a Merenda Escolar destinada a cada modalidade de ensino, sendo eles, Fundamental, Tempo Integral, Creche, Pré - Escolar, Pré escolar Integral, e os referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo também os alimentos destinados a APAE de Jardim -CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Jardim -CE, conforme especificações constantes no Edital. Valor Total do Contrato: R$ 115.741,15 (cento e quinze mil, setecentos e quarenta e um reais e quinze centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2025. Signatários: Antonio Luiz de Santana Neto e Diego Pereira Fechine. Data Assinatura do Contrato: 28 de janeiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2025.01.28-0004. Oriundo do Processo na modalidade Pregão eletrônico Nº 2024.11.27.1. Parte: O Município de Jardim, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa Ferreira e Luna Comercio e Serviços LTDA. Objeto: Fornecimento de Alimentos para a Merenda Escolar destinada a cada modalidade de ensino, sendo eles, Fundamental, Tempo Integral, Creche, Pré - Escolar, Pré escolar Integral, e os referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo também os alimentos destinados a APAE de Jardim -CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Jardim -CE, conforme especificações constantes no Edital. Valor Total do Contrato: R$ 817.878,50 (oitocentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2025. Signatários: Antonio Luiz de Santana Neto e Cicero Samuel de Sousa Luna. Data Assinatura do Contrato: 28 de janeiro de 2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.11.27.1 Pregão Eletrônico nº 2024.11.27.1. Objeto: Fornecimento de Alimentos para a Merenda Escolar destinada a cada modalidade de ensino, sendo eles, Fundamental, Tempo Integral, Creche, Pré - Escolar, Pré escolar Integral, e os referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo também os alimentos destinados a APAE de Jardim -CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Jardim -CE, conforme especificações apresentadas no Edital. Licitante(s) Vencedor(es): o(a) licitante Antonio Sergio Paulino Barbosa inscrita no CNPJ nº 40.459.179/0001-64 classificado(a) no(s) Lote 03 - Biscoitos e Massas, no Valor Global de R$ 157.598,95 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos); YBP Comercial LTDA inscrita no CNPJ nº 26.970.227/0001-53 classificado(a) no(s) Lote 04 - Carnes, no Valor Global de R$ 517.858,00 (quinhentos e dezessete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais); Diego Pereira Fechine inscrita no CNPJ nº 33.634.178/0001-43 classificado(a) no(s) Lote 01 - Alimentos IN Natura e Polpa de Fruta, no Valor Global de R$ 115.741,15 (cento e quinze mil, setecentos e quarenta e um reais e quinze centavos); Ferreira e Luna Comercio e Serviços LTDA inscrita no CNPJ nº 32.043.610/0001-69 classificado(a) no(s) Lote 02 - Alimentos Matinais, no Valor Global de R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais); Lote 05 - Cereais e Farináceos, no Valor Global de R$ 247.994,00 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais); Lote 06 - Laticínios, no Valor Global de R$ 369.728,00 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e vinte e oito reais); Lote 07 - Outros, no Valor Global de R$ 83.934,50 (oitenta e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos); Lote 08 - Ovo, no Valor Global de R$ 27.360,00 (vinte e sete mil e trezentos e sessenta reais); Lote 09 - Temperos e Óleos, no Valor Global de R$ 38.882,00 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Antonio Luiz de Santana Neto - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria de Educação. Data da Homologação: 27 de janeiro de 2025. Jardim - CE, 27 de janeiro de 2025. ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO Ordenador PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Agente de Contratação Direta, em cumprimento à Homologação Procedida pela Secretaria de Educação de Maracanaú, faz publicar o Extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a Seguir: Inexigibilidade de Licitação Nº 081002/25-IL. objeto: contratação de entidades comunitárias, sem fins lucrativos/econômicos, regularmente constituídas, mantenedoras de educação infantil para o atendimento de berçário 1 ano, creche 2 e 3 anos e Pré-I 4 anos, em tempo parcial e integral, correspondente à primeira etapa da Educação Básica, de interesse da Secretaria de Educação de Maracanaú, segundo as especificações estabelecidas na Chamada Pública Nº 08.009/2024 e seus anexos. Entidades Credenciadas: 1) Associação Antônio Alves de Oliveira, inscrita no CNPJ nº 02.877.350/0001-66; 2) Associação Beneficente Alto da Bonança de Pajuçara, inscrita no CNPJ nº 35.679.772/0001-86; 3) Associação Beneficente Amigos de Sarom - ABAS, inscrita no CNPJ nº 12.795.531/0001-05; 4) Associação Beneficente e Creche São Geraldo, inscrita no CNPJ nº 35.003.375/0001-90; 5) Associação Beneficente Idoso e Criança Feliz, inscrita no CNPJ nº 07.610.650/0001-06; 6) Associação Beneficente Pajuçara Park, inscrita no CNPJ nº 35.684.649/0001-53; 7) Associação Ciranda Cirandinha, inscrita no CNPJ nº 07.242.320/0001-05; 8) Associação Comunitária Beneficente do Jaçanaú e Adjacências - ACOBEJA, inscrita no CNPJ nº 07.385.685/0001-80; 9) Associação Comunitária dos Moradores do Baixio - ACMB; inscrita no CNPJ nº 41.564.790/0001-15; 10) Associação Comunitária lutar e Vencer, inscrita no CNPJ nº 02.929.969/0001-77; 11) Associação Comunitária Viva Bem, inscrita no CNPJ nº 07.694.485/0001-00; 12) Associação Criança e Cidadania, inscrita no CNPJ nº 01.453.468/0001-02; 13) Associação Cristã Evangélica do Conjunto Jereissati I, inscrita no CNPJ nº 41.574.161/0001-76; 14) Associação de Moradores DO Residencial Bela Vista, inscrita no CNPJ nº 41.574.229/0001-17; 15) Associação dos Moradores do Alto da Mangueira, inscrita no CNPJ nº 12.359.451/0001-07; 16) Associação dos Moradores do Conjunto Acaracuzinho, inscrita no CNPJ nº 07.651.201/0001-06; 17) Associação dos Moradores do Flamenguinho, inscrita no CNPJ nº 49.304.274/0001-63; 18) Associação Educandário Meyre Costa Lima, inscrita no CNPJ nº 02.735.851/0001-08; 19) Associação Escola Anjo Gabriel, inscrita no CNPJ nº 08.537.803/0001-91; 20) Associação Escola Creche Juvenil, inscrita no CNPJ nº 41.564.519/0001-80; 21) Associação Francisco Ribeiro Garcia, inscrita no CNPJ nº 41.574.393/0001-24; 22) Associação Instituto Educacional Jardim de Alice, inscrita no CNPJ nº 02.398.681/0001-13; 23) Associação Instituto Lucimário Caitano, inscrita no CNPJ nº 07.438.518/0001-50; 24) Associação Nossa Senhora da Conceição, inscrita no CNPJ nº 02.899.621/0001-84; 25) Associação Projeto Criança Feliz, inscrita no CNPJ nº 41.574.260/0001-58; 26) Associação SOCIAL, Cultural e Esportiva Alto da Mangueira - ASSOCEAMAN, inscrita no CNPJ nº 07.481.990/0001-76; 27) Associação União das Mulheres do Conjunto Industrial, inscrita no CNPJ nº 73.572.752/0001-09; 28) Associação Vivendo a Melhor Idade - VIMI, inscrita no CNPJ nº 18.164.021/0001-08; 29) Centro Educativo e Cultural Criança é Vida, inscrito no CNPJ nº 12.595.441/0001-62; 30) Conselho Comunitário Central Rodolfo Teofilo de Pajuçara, inscrita no CNPJ nº 07.385.362/0001-97; 31) Creche Escola Ana batista, inscrita no CNPJ nº 22.619.921/0001-70; 32) Frente Cristão de Ação Social - FCAS, inscrita no CNPJ nº 41.545.005/0001-87; 33) Fundação Terra, inscrita no CNPJ nº 12.658.530/0002-91; 34) Projeto Educacional Betel, inscrita no CNPJ nº 08.949.441/0001-46; 35) Associação Centro Educacional Esportivo e Cultural Marisol, inscrita no CNPJ nº 21.358.919/0001-21 36) Associação Missionários Da educação e Cidadania, inscrita no CNPJ nº 55.271.132/0001-40; 37) Associação Pequeno Príncipe, inscrita no CNPJ nº 19.194.082/0001-80, conforme estabelecido NA Chamada Pública Nº 08.013/2023 e Seus Anexos. Vigência: 11 meses. Valor global: Valor Global: R$ 19.240.092,96 (dezenove milhões, duzentos e quarenta mil, noventa e dois reais e noventa e seis centavos); Dotações Orçamentárias: 0810.12.365.1207.2498-3.3.90.39.54 - 1540000000; 0810.12.365.1207.2498-3.3.90.39.54- 1543000000; Fundamentação Legal: Artigo 76, IV, da Lei Nº 14.133/2024 e suas alterações. Declaração de Inexigibilidade: Emitida pela Agente de Contratação Direta e Homologada pelo Sr. Antônio Nilson Gomes Moreira, na qualidade de Secretário Executivo da Secretaria de Educação de Maracanaú, em 29 de janeiro de 2025.