DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 12.990, 9 de junho de 2014, e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico 009851/2024, resolve: Nomear, em caráter efetivo, JOÃO PAULO CLAUDINO SILVA, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Análise de Sistemas de Informação, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de Rafael de Almeida Nascimento. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00397/2025, resolve: DESIGNAR PEDRO BERGAMASCHI VAL Analista Judiciário, Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Coordenador de Infraestrutura de TIC, nível CJ-1, no período de 20/01/2025 a 31/01/2025. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS PORTARIA SGP N° 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 00999/2025, resolve: DESIGNAR KRISTIEN DE GODOI ROEPKE, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe da Seção de Apoio aos Serviços de Comunicação, nível FC-6. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS PORTARIA SGP N° 18, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01037/2025, resolve: DESIGNAR TATIANA CRISTINE CASSIMIRO VIEIRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe do Setor de Gestão de Estágio, nível FC-4, no período de 28 de janeiro a 12 de fevereiro de 2025. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2113 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/01/2025, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora NATACHA ALVES TATO HAAS, código 60582, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, removida para esta Corte, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Acompanhamento de Despesas Odontológicas, Nível FC-5, da Coordenadoria de Saúde Complementar. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 68, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe, 0000233- 78.2025.4.01.8011, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora MARTA LÚCIA RIBEIRO MAZZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Piauí, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 15.055, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000426-69.2025.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 19 de dezembro de 2024, a servidora DESIRÉE JULIANA MAZZARO DELAMUTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal e com competência criminal do Júri e de Execução Penal de Assis, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor HAMILTON CÉSAR BRANCALHÃO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE N° 15, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000009-03.2025.6.13.8121, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, CINTIA MARIA MIRANDA ANDRADE FONSECA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 121ª Zona Eleitoral Guanhães. Art. 2º Designar VIVIANE DE OLIVEIRA SENA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 121ª Zona Eleitoral Guanhães. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 13/1/2025. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 14/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0000732- 23.2025.6.15.8038, resolve: Art. 1º. Dispensar JOÃO BATISTA DE SOUSA AMÉRICO, matrícula 0683, do exercício da Função Comissionada de Assistente I - FC-01 da 38ª Zona Eleitoral - Catolé do Rocha/PB. Art. 2º. Dispensar SYLVIA MARIA PORTO PAIVA, matrícula 0679, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório - FC-06 da 38ª Zona Eleitoral - Catolé do Rocha/PB. Art. 3º. Designar JOÃO BATISTA DE SOUSA AMÉRICO, matrícula 0683, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório - FC-06 da 38ª Zona Eleitoral - Catolé do Rocha/PB. Art. 4º. Designar SYLVIA MARIA PORTO PAIVA, matrícula 0679, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - FC-01 da 38ª Zona Eleitoral - Catolé do Rocha/PB. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 27, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1412/2025, resolve: Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora ROSIMEIRE RIBEIRO LEAL SIQUEIRA, requisitada para prestar serviços junto à 136ª Zona Eleitoral de GRANDES RIOS, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 136ª Zona Eleitoral de GRANDES RIOS, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 69, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Ofício nº 121/2024 - TRE/72A ZONA (0002307101), incluso nos autos do Processo SEI nº 0023594-33.2024.6.18.8072, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão, por tempo indeterminado, de SAMARA NOGUEIRA DE CARVALHO, servidora da Prefeitura Municipal de Itaueira/PI, e designá-la para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da 72ª Zona Eleitoral, sediada em Itaueira/PI, nos termos do art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, §2º do Ato GP nº 238/18 e sua alteração; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2019.0.000014930-6, resolve: Art. 1º Declarar que o valor do Benefício Especial do servidor MOISES SANTOS LEITE, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, na data de 29/03/2019, quando optou pela adesão ao regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618/12, é de R$ 11.968,04, nos termos do artigo 3º, §§ 1º e 2º da Lei nº 12.618/12. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE-SP N° 27, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve, DECLARAR VAGO, a partir de 13/01/2025, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por VICTOR SILVA PEREIRA DE LIMA, Classe B, Padrão 6, criado pela Lei n. 6.082/1974, vaga n. 87. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL ATO Nº 14, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Remanejar a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para a Seção de Aposentadorias e Pensões, a partir de 7 de janeiro de 2025. Art. 2º Dispensar ANDREA MINETTO DE FREITAS ZUMERLE, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Análises Técnicas, a partir de 7 de janeiro de 2025, designando-a para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Seção de Aposentadorias e Pensões, no período de 7 de janeiro de 2025 a 7 de julho de 2026. Art. 3º Designar MARINA MULLER GOMES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Análises Técnicas, a partir de 7 de janeiro de 2025. Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA