DOE 30/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2025
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Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, ano de 2023, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao cidadão - Vapt Vupt) que foram empenhados até dezembro de 2023. Para o ano de 2024, utilizou-se o valor da ação 21038 contido na Lei Nº18.664, de 28 de dezembro de 2023 (LOA 2024), que foram empenhados até dezembro de 2024. Os demais anos foram estimados a partir do somatório do valor das contraprestações mensais cheias que estão sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no Relatório Focus do dia 10 de janeiro de 2025.
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 23/01/2025. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2027.
Nota 4: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 1, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 23 de janeiro de 2025. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável tiveram início em junho de 2023, enquanto os desembolsos referentes à contraprestação fixa começaram em agosto de 2024. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua contabilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os valores referentes ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024, assim como os valores referentes ao mês de dezembro de 2024 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2025.
Nota 5: No âmbito da PPP de Esgotamento Sanitário Bloco 2, foram considerados os valores fornecidos pela Cagece, via e-mail, em 23 de janeiro de 2025. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável tiveram início em setembro de 2023, enquanto os desembolsos referentes à contraprestação fixa começaram em setembro de 2024. Sendo a Cagece uma Sociedade de Economia Mista, sua contabilidade é realizada no regime de competência. Portanto, os valores referentes ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024, assim como os valores referentes ao mês de dezembro de 2024 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2025.
Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações. Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício constantes no Anexo 3 do RREO.
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNO DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 36.307/O-3
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO -DEZEMBRO
| LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00 |
|---|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE |
| RECEITAS |
| Previsão Inicial 39.121.940.086,00 |
| Previsão Atualizada 44.422.256.077,07 |
| Receitas Realizadas 42.147.417.004,86 |
| Déficit Orçamentário -1.167.928.553,37 |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 4.778.368.660,61 |
| DESPESAS |
| Dotação Inicial 38.675.118.192,00 |
| Dotação Atualizada 49.342.470.558,38 |
| Despesas Empenhadas 43.315.345.558,23 |
| Despesas Liquidadas 41.658.499.180,14 |
| Despesas Pagas 41.500.096.717,62 |
| Superávit Orçamentário 0,00 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE |
| Despesas Empenhadas 43.315.345.558,23 |
| Despesas Liquidadas 41.658.499.180,14 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE |
| Receita Corrente Líquida 36.362.436.745,35 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 36.308.708.717,06 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 36.164.440.163,06 |
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS |
| SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ATÉ O BIMESTRE |
| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
| Receitas Previdenciárias Realizadas 1.211.474.559,60 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas 653.425.615,14 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas 653.425.615,14 |
| Despesas Previdenciárias Pagas 653.333.551,37 |
| Resultado Previdenciário 558.048.944,46 |
| Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) |
| Receitas Previdenciárias Realizadas 2.411.367.003,18 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas 3.558.828.908,12 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas 3.558.828.908,12 |
| Despesas Previdenciárias Pagas 3.513.722.997,09 |
| Resultado Previdenciário -1.147.461.904,94 |
| Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas |
| Receitas Previdenciárias Realizadas 739.427.111,64 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas 770.154.163,72 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas 770.154.163,72 |
| Despesas Previdenciárias Pagas 770.142.695,16 |
| Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares -30.727.052,08 |
META FIXADA NO ANEXO DE METAS RESULTADO APURADO % EM RELAÇÃO À META |
| RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL FISCAIS DA LDO (A) ATÉ O BIMESTRE (B) (B/A) |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha -634.143.000,00 22.050.879,16 -0,03 |
| RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Abaixo da Linha -4.152.970.000,00 -2.500.807.908,39 0,60 |
| RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO INSCRIÇÃO CANCELAMENTO ATÉ O BIMESTRE PAGAMENTO ATÉ O BIMESTRE SALDO A PAGAR |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 306.106.47497 5.856.36063 291.014.04008 9.236.07426 |
| , , , , Poder Executivo 285.838.484,51 5.564.778,01 271.813.732,84 8.459.973,66 |