Dia Oficial

Diário Oficial da União · 30/01/2025 · pág. 17

DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025013000017 17 Nº 21-A, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R . . .(a) .(b) .(b/a) .(c) .(c/a) (a-c) RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.644.201.072 3.644.201.072 312.241.330 8,57 3.461.210.647 94,98 182.990.438 RECEITAS CORRENTES 2.785.369.229 2.785.369.229 293.850.386 10,55 2.758.252.773 99,03 27.116.470 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.031.922.922 1.031.922.922 101.531.036 9,84 1.028.017.956 99,62 3.904.966 Impostos 1.022.759.448 1.022.759.448 100.945.982 9,87 1.018.529.023 99,59 4.230.425 Taxas 9.163.474 9.163.474 585.054 6,38 9.488.933 103,55 -325.459 CO N T R I B U I ÇÕ ES 1.374.719.000 1.374.719.000 142.270.215 10,35 1.377.481.272 100,20 -2.762.272 Contribuições Sociais 1.347.063.933 1.347.063.933 138.812.576 10,30 1.343.078.436 99,70 3.985.497 Contribuições Econômicas 27.655.067 27.655.067 3.457.639 12,50 34.402.836 124,40 -6.747.769 RECEITA PATRIMONIAL 235.537.518 235.537.518 40.260.043 17,09 241.591.999 102,57 -6.054.482 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.143.384 4.143.384 317.293 7,66 4.269.786 103,05 -126.402 Valores Mobiliários 62.281.294 62.281.294 25.425.465 40,82 99.711.961 160,10 -37.430.667 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 41.641.806 41.641.806 7.324.782 17,59 12.842.645 30,84 28.799.162 Exploração de Recursos Naturais 115.618.220 115.618.220 5.985.040 5,18 109.984.588 95,13 5.633.632 Exploração do Patrimônio Intangível 81 81 1 0,86 1 1,36 80 Cessão de Direitos 8.192.857 8.192.857 965.920 11,79 10.792.784 131,73 -2.599.927 Demais Receitas Patrimoniais 3.659.876 3.659.876 241.542 6,60 3.990.234 109,03 -330.358 RECEITA AGROPECUÁRIA 28.621 28.621 1.446 5,05 20.769 72,56 7.852 RECEITA INDUSTRIAL 10.040.550 10.040.550 2.045.609 20,37 10.653.369 106,10 -612.819 RECEITA DE SERVIÇOS 52.587.874 52.587.874 3.123.145 5,94 57.541.385 109,42 -4.953.511 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.418.536 3.418.536 324.910 9,50 3.504.704 102,52 -86.168 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.705.935 2.705.935 626.622 23,16 4.523.003 167,15 -1.817.068 Serviços e Atividades referentes à Saúde 263.664 263.664 45.317 17,19 301.472 114,34 -37.808 Serviços e Atividades Financeiras 46.170.886 46.170.886 2.121.615 4,60 49.190.521 106,54 -3.019.634 Outros Serviços 28.852 28.852 4.681 16,22 21.686 75,16 7.167 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 169.895 169.895 19.589 29,68 363.014 213,67 -193.106 Transferências da União e de suas Entidades 0 0 0 - -10 - 10 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.945 25.945 -133 -0,51 76.632 295,36 -50.686 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 8.559 8.559 -6 -0,06 13.395 156,50 -4.836 Transferências de Instituições Privadas 108.814 108.814 16.041 14,74 256.955 236,14 -148.140 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 12 - 1 Transferências do Exterior 24.359 24.359 3.676 15,09 10.356 42,52 14.003 Demais Transferências Correntes 2.218 2.218 9 0,42 5.674 255,87 -3.457 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.362.851 80.362.851 4.599.491 5,72 42.583.759 52,99 37.779.092 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.042.803 7.042.803 2.940.919 41,76 11.588.098 164,54 -4.545.295 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 6.486.619 6.486.619 621.412 9,58 10.883.289 167,78 -4.396.669 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.067.598 1.067.598 344.515 32,27 1.797.674 168,38 -730.075 Demais Receitas Correntes 65.765.748 65.765.748 687.992 1,05 18.256.550 27,76 47.509.198 RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 -187 - -750 - 750 RECEITAS DE CAPITAL 858.831.842 858.831.842 18.390.944 2,14 702.957.874 81,85 155.873.968 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 697.265.260 697.265.260 1.294.168 0,19 528.272.602 75,76 168.992.657 Operações de Crédito - Mercado Interno 687.170.416 687.170.416 39.155 0,01 511.371.812 74,42 175.798.604 Operações de Crédito - Mercado Externo 10.094.844 10.094.844 1.255.013 12,43 16.900.790 167,42 -6.805.946 ALIENAÇÃO DE BENS 505.738 505.738 34.559 6,83 259.181 51,25 246.557 Alienação de Bens Móveis 43.490 43.490 4.912 11,29 75.090 172,66 -31.600 Alienação de Bens Imóveis 462.248 462.248 12.054 2,61 156.627 33,88 305.622 Alienação de Bens Intangíveis 0 0 17.593 - 27.465 - -27.465 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 34.515.531 34.515.531 5.062.589 14,67 38.434.813 111,36 -3.919.282 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 113.415 113.415 71.293 62,86 78.599 69,30 34.816 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 52.045 52.045 60 0,12 1.128 2,17 50.917 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 31.258 31.258 0 0,00 17 0,05 31.241 Transferências de Instituições Privadas 22.224 22.224 65.036 292,64 71.258 320,64 -49.034 Transferências do Exterior 6.788 6.788 6.197 91,28 6.197 91,28 592 Demais Transferências de Capital 1.100 1.100 0 0,00 0 0,00 1.100 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 126.431.899 126.431.899 11.928.335 9,43 135.912.679 107,50 -9.480.780 Resultado do Banco Central 1.104.000 1.104.000 0 0,00 0 0,00 1.104.000 . Remuneração das Disponibilidades do Tesouro .125.327.899 .125.327.899 .11.928.335 .9,52 .135.912.679 .108,45 -10.584.780 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R . . .(a) .(b) .(b/a) .(c) .(c/a) (a-c) RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 24.211.490 24.211.490 2.069.433 8,55 23.728.890 98,01 482.601 RECEITAS CORRENTES 24.211.490 24.211.490 2.069.433 8,55 23.728.890 98,01 482.601 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.502 3.502 115 3,29 3.008 85,89 494 Impostos 1.822 1.822 103 5,65 1.295 71,03 528 Taxas 1.680 1.680 12 0,73 1.714 102,01 -34 CO N T R I B U I ÇÕ ES 23.521.792 23.521.792 1.993.205 8,47 23.265.633 98,91 256.159 Contribuições Sociais 23.521.112 23.521.112 1.992.896 8,47 23.262.408 98,90 258.704 Contribuições Econômicas 680 680 308 45,38 3.225 474,47 -2.545 RECEITA PATRIMONIAL 426 426 562 132,13 6.144 1.443,88 -5.719 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 426 426 562 131,98 6.114 1.436,80 -5.688 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 1 - 30 - -30 RECEITA INDUSTRIAL 53.642 53.642 678 1,26 16.762 31,25 36.880 RECEITA DE SERVIÇOS 296.106 296.106 24.607 8,31 226.551 76,51 69.555 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 295.885 295.885 24.605 8,32 226.480 76,54 69.405 Serviços e Atividades referentes à Saúde 52 52 2 3,67 71 136,79 -19 Outros Serviços 169 169 0 0,00 0 0,08 169 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 336.023 336.023 50.267 14,96 210.792 62,73 125.231 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 102 102 6 5,67 43 41,73 60 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 74.660 74.660 10.010 13,41 99.377 133,11 -24.717 . Demais Receitas Correntes .261.261 .261.261 .40.251 .15,41 .111.373 .42,63 149.888 .SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) .3.668.412.562 .3.668.412.562 .314.310.764 .8,57 .3.484.939.537 .95,00 183.473.038 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 1.746.506.931 1.746.506.931 62.875.126 3,60 1.377.931.263 78,90 368.575.668 Operações de Crédito - Mercado Interno 1.746.506.931 1.746.506.931 62.875.126 3,60 1.359.284.622 77,83 387.222.309 Mobiliária 1.746.506.931 1.746.506.931 62.875.126 3,60 1.359.284.622 77,83 387.222.309 Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 0 - 18.646.641 - -18.646.641 . Mobiliária .0 .0 .0 .- .18.646.641 .- -18.646.641 .TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) .5.414.919.493 .5.414.919.493 .377.185.889 .6,97 .4.862.870.800 .89,81 552.048.706