DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025013000020 20 Nº 21-A , quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Defesa Civil 782.266 5.977.382 359.634 5.414.304 0,15 563.077 236.547 4.153.318 0,12 1.824.064 1.260.986,32 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 464.698 581.627 9.856 570.062 0,02 11.565 56.353 560.824 0,02 20.803 9.237,73 Custodia E Reintegracao Social 202.077 294.830 72.220 292.051 0,01 2.779 38.128 110.694 0,00 184.136 181.357,21 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 62.584 52.316 4.013 52.311 0,00 5 4.714 21.461 0,00 30.855 30.849,84 Habitacao Urbana 26.400 760 -103 657 0,00 103 0 657 0,00 103 - Relacoes Exteriores 3.995.554 4.542.999 429.782 4.723.700 0,13 -180.701 494.972 4.617.570 0,13 -74.571 106.129,95 Administracao Geral 2.001.138 2.331.461 209.924 2.316.806 0,06 14.655 222.655 2.257.854 0,07 73.607 58.951,92 Formacao De Recursos Humanos 3.493 4.333 814 4.028 0,00 305 964 3.290 0,00 1.043 737,69 Relacoes Diplomaticas 1.111.347 1.153.795 94.371 1.312.392 0,04 -158.597 156.179 1.292.356 0,04 -138.561 20.035,79 Cooperacao Internacional 43.991 35.698 2.408 37.546 0,00 -1.848 7.223 35.931 0,00 -234 1.614,27 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 768.918 950.532 113.016 978.246 0,03 -27.713 98.664 957.410 0,03 -6.878 20.835,64 Difusao Cultural 50.172 53.268 6.742 59.998 0,00 -6.730 6.416 57.960 0,00 -4.691 2.038,78 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 7.037 6.040 224 6.006 0,00 34 450 5.176 0,00 863 829,36 Promocao Comercial 9.317 7.731 2.284 8.679 0,00 -947 2.421 7.592 0,00 139 1.086,50 Outros Encargos Especiais 140 140 0 0 0,00 140 0 0 0,00 140 - Assistencia Social 278.561.067 284.722.456 6.419.870 284.496.966 7,96 225.490 25.002.657 283.135.480 8,24 1.586.976 1.361.485,97 Administracao Geral 517.662 409.562 23.176 403.693 0,01 5.870 47.923 360.252 0,01 49.311 43.440,75 Normatizacao E Fiscalizacao 112.763 46.792 3.594 46.028 0,00 763 7.547 39.814 0,00 6.977 6.214,16 Tecnologia Da Informacao 44.311 44.871 12.165 38.252 0,00 6.619 14.394 28.865 0,00 16.007 9.387,50 Formacao De Recursos Humanos 593 438 63 438 0,00 0 89 388 0,00 50 50,15 Comunicacao Social 134.903 134.248 2.135 134.247 0,00 1 8.493 91.169 0,00 43.080 43.078,63 Relacoes Diplomaticas 3.852 3.534 -251 3.535 0,00 -1 496 3.239 0,00 294 295,29 Assistencia A Pessoa Idosa 45.349.074 46.054.822 653.097 45.990.888 1,29 63.934 3.884.044 45.832.633 1,33 222.189 158.255,29 Assistencia A Pessoa Com Deficiencia 54.895.779 60.883.101 4.949.709 60.778.767 1,70 104.334 5.299.999 60.713.547 1,77 169.554 65.220,29 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 382.238 428.362 152.418 428.362 0,01 0 145.070 421.014 0,01 7.348 7.348,37 Assistencia Comunitaria 176.102.675 175.584.511 515.773 175.542.583 4,91 41.928 15.379.143 175.117.247 5,10 467.263 425.335,36 Alimentacao E Nutricao 578.346 586.502 113.884 585.692 0,02 810 90.734 283.879 0,01 302.623 301.812,70 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.310 7.716 -1.470 6.504 0,00 1.212 539 6.449 0,00 1.267 55,00 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.899 7.276 1.935 7.256 0,00 20 3.223 3.807 0,00 3.469 3.448,57 Saneamento Basico Rural 418.661 530.721 -6.358 530.721 0,01 0 120.962 233.177 0,01 297.544 297.543,91 Previdencia Social 1.018.733.823 1.049.420.222 18.396.200 1.048.663.837 29,34 756.385 81.315.153 1.046.815.955 30,46 2.604.267 1.847.881,75 Representacao Judicial E Extrajudicial 56.141 44.913 200 44.913 0,00 0 215 44.913 0,00 0 - Administracao Geral 5.488.678 5.790.486 355.850 5.726.050 0,16 64.436 574.377 5.591.508 0,16 198.978 134.541,79 Controle Interno 5.614 4.491 344 4.491 0,00 0 1.368 4.486 0,00 5 5,00 Normatizacao E Fiscalizacao 2.776 2.221 166 2.112 0,00 109 171 1.969 0,00 252 143,37 Tecnologia Da Informacao 415.644 178.176 7.890 178.176 0,00 0 4.892 112.308 0,00 65.868 65.867,65 Formacao De Recursos Humanos 374 299 0 299 0,00 0 113 299 0,00 0 0,18 Relacoes Diplomaticas 94 92 -91 0 0,00 92 0 0 0,00 92 - Previdencia Basica 886.110.972 915.992.930 16.339.586 915.990.768 25,63 2.162 70.725.286 914.487.012 26,61 1.505.917 1.503.755,45 Previdencia Do Regime Estatutario 124.249.053 124.909.730 1.588.783 124.234.997 3,48 674.733 9.813.076 124.100.498 3,61 809.232 134.499,47 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 397.202 441.462 22.287 426.653 0,01 14.809 36.599 419.217 0,01 22.244 7.435,50 Outras Transferencias 2.007.275 2.055.423 81.184 2.055.378 0,06 45 159.056 2.053.745 0,06 1.678 1.633,34 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 - Saude 218.352.850 219.969.803 20.787.695 218.852.531 6,12 1.117.272 24.025.265 194.760.686 5,67 25.209.117 24.091.844,92 Planejamento E Orcamento 66.926 66.077 3.336 66.064 0,00 12 3.195 61.491 0,00 4.585 4.572,84 Administracao Geral 20.802.913 20.189.115 1.754.496 20.167.386 0,56 21.729 2.488.014 19.889.937 0,58 299.178 277.448,73 Normatizacao E Fiscalizacao 30.185 26.885 3.060 26.079 0,00 806 3.599 22.596 0,00 4.289 3.483,63 Tecnologia Da Informacao 879.690 820.869 57.128 820.128 0,02 741 22.218 684.729 0,02 136.140 135.399,35 Formacao De Recursos Humanos 2.086.652 2.039.155 48.389 2.035.409 0,06 3.746 172.610 1.895.987 0,06 143.168 139.421,92 Comunicacao Social 291.467 278.243 39 278.243 0,01 0 13.560 184.719 0,01 93.524 93.523,83 Relacoes Diplomaticas 7.280 7.151 0 7.074 0,00 77 3.231 6.800 0,00 352 274,39 Atencao Basica 51.201.696 51.663.250 4.299.985 51.355.074 1,44 308.176 6.019.910 48.119.822 1,40 3.543.428 3.235.252,65 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 93.654.986 97.933.015 8.209.070 97.332.602 2,72 600.413 9.431.838 86.925.511 2,53 11.007.504 10.407.091,44 Suporte Profilatico E Terapeutico 28.109.630 25.661.929 2.325.186 25.562.177 0,72 99.752 3.060.919 20.200.146 0,59 5.461.783 5.362.030,81 Vigilancia Sanitaria 353.045 362.239 51.060 361.666 0,01 573 62.985 342.668 0,01 19.571 18.998,29 Vigilancia Epidemiologica 13.091.818 13.289.987 1.335.699 13.257.215 0,37 32.772 1.617.567 11.246.326 0,33 2.043.661 2.010.888,78 Alimentacao E Nutricao 155.524 153.524 145.929 153.500 0,00 24 6 7.533 0,00 145.991 145.966,15 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 805.677 1.037.275 8.418 1.030.247 0,03 7.028 94.650 1.025.658 0,03 11.617 4.589,11 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 14.811 14.811 21 14.809 0,00 2 255 14.205 0,00 606 604,52 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 27.181 7.963 3 7.951 0,00 13 3 5.676 0,00 2.287 2.274,33 Assistencia Aos Povos Indigenas 2.463.228 3.006.206 635.572 2.978.650 0,08 27.555 600.570 2.755.888 0,08 250.317 222.761,83 Saneamento Basico Rural 334.430 349.207 216.664 345.419 0,01 3.788 8.156 63.815 0,00 285.392 281.603,87 Saneamento Basico Urbano 191.029 154.230 15.909 151.389 0,00 2.841 14.608 28.254 0,00 125.976 123.135,28 Preservacao E Conservacao Ambiental 17.134 400 400 400 0,00 0 0 0 0,00 400 400,00 Desenvolvimento Cientifico 1.606.950 1.952.183 866.865 1.947.212 0,05 4.971 394.079 1.153.730 0,03 798.453 793.482,10 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.009.273 829.882 787.378 829.565 0,02 317 2.802 36.498 0,00 793.383 793.066,51 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 150.485 125.735 23.089 123.945 0,00 1.790 10.492 88.371 0,00 37.364 35.574,55 Outros Encargos Especiais 840 473 0 325 0,00 148 0 325 0,00 148 - Trabalho 107.360.495 113.175.876 10.422.250 112.254.660 3,14 921.216 7.403.302 108.934.064 3,17 4.241.812 3.320.596,22 Administracao Geral 1.514.998 1.461.126 65.371 1.418.376 0,04 42.750 145.134 1.372.576 0,04 88.550 45.799,64 Normatizacao E Fiscalizacao 38.327 35.040 3.665 35.031 0,00 9 3.319 26.422 0,00 8.618 8.609,10 Tecnologia Da Informacao 337.198 282.502 33.377 282.502 0,01 0 34.759 237.212 0,01 45.290 45.290,31 Ordenamento Territorial 469 468 0 468 0,00 0 0 468 0,00 0 - Formacao De Recursos Humanos 1.532 545 -99 487 0,00 58 14 447 0,00 98 40,38 Relacoes Diplomaticas 6.370 5.397 -36 5.362 0,00 35 0 586 0,00 4.811 4.776,65 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 77.941.860 82.818.554 7.575.124 81.942.053 2,29 876.501 4.510.362 78.863.496 2,29 3.955.058 3.078.556,97 Empregabilidade 279.607 217.212 46.262 216.425 0,01 787 15.694 109.757 0,00 107.455 106.667,75 Fomento Ao Trabalho 27.211.143 28.336.946 2.697.467 28.336.309 0,79 637 2.691.400 28.314.549 0,82 22.397 21.759,40 Educacao De Jovens E Adultos 15.411 7.141 0 6.773 0,00 368 0 3.793 0,00 3.348 2.979,69 Desenvolvimento Cientifico 13.469 10.835 1.133 10.780 0,00 55 2.615 4.664 0,00 6.172 6.116,33 Outros Encargos Especiais 110 110 -16 94 0,00 16 6 94 0,00 16 - Ed u c a c a o 150.658.121 152.847.194 6.350.457 151.673.854 4,24 1.173.340 14.067.304 132.550.504 3,86 20.296.690 19.123.350,77 Administracao Geral 1.549.235 1.617.572 89.991 1.540.835 0,04 76.737 170.491 1.284.462 0,04 333.110 256.373,08 Administracao Financeira 546.060 426.054 -25.000 426.054 0,01 0 34.770 350.963 0,01 75.091 75.091,34 Formacao De Recursos Humanos 54.625 52.026 9.780 50.803 0,00 1.224 7.685 36.621 0,00 15.405 14.181,52 Comunicacao Social 106.409 52.914 0 52.814 0,00 100 9.199 26.578 0,00 26.336 26.236,21 Relacoes Diplomaticas 11.588 9.273 538 9.256 0,00 17 722 6.395 0,00 2.879 2.861,66 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 10.746.192 11.264.202 579.989 11.161.799 0,31 102.403 1.022.309 10.700.659 0,31 563.543 461.140,37 Alimentacao E Nutricao 5.461.907 5.389.702 15.700 5.381.469 0,15 8.233 5.465 5.347.592 0,16 42.110 33.877,47 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.837.145 5.060.148 129.239 4.957.515 0,14 102.633 454.530 4.940.832 0,14 119.316 16.682,88 Ensino Medio 1.000.000 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 - Ensino Profissional 16.475.008 16.602.236 875.339 16.466.469 0,46 135.766 1.807.193 15.155.324 0,44 1.446.912 1.311.145,38 Ensino Superior 40.153.813 40.839.764 1.804.797 40.561.005 1,13 278.759 3.821.171 38.077.870 1,11 2.761.894 2.483.135,18 Educacao Infantil 857.146 1.367.259 40.004 1.327.347 0,04 39.912 42.258 382.481 0,01 984.777 944.865,21 Educacao De Jovens E Adultos 286.562 120.755 39.512 120.609 0,00 146 57.108 65.991 0,00 54.764 54.618,03 Educacao Especial 45.327 49.246 6.789 48.806 0,00 440 4.411 33.597 0,00 15.649 15.208,70 Educacao Basica 13.140.753 11.161.854 804.270 11.034.930 0,31 126.924 1.593.544 7.649.350 0,22 3.512.504 3.385.579,63 Desenvolvimento Cientifico 275.115 328.952 134.783 328.952 0,01 0 101.480 121.090 0,00 207.862 207.862,34 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 487.178 470.615 50.656 531.331 0,01 -60.716 267.542 395.907 0,01 74.709 135.424,38 Servicos Financeiros 6.085.509 6.085.509 300 5.802.375 0,16 283.134 481.015 4.525.204 0,13 1.560.305 1.277.171,34 Outros Encargos Especiais 520.835 520.835 0 500.000 0,01 20.835 0 500.000 0,01 20.835 - Transferencias Para A Educacao Basica 49.017.715 51.428.276 1.793.768 51.371.484 1,44 56.792 4.186.411 42.949.588 1,25 8.478.688 8.421.896,07 Cultura 2.806.928 2.704.567 170.617 2.628.046 0,07 76.521 525.690 2.017.287 0,06 687.280 610.758,58 Administracao Geral 735.318 759.238 10.935 742.656 0,02 16.581 73.273 640.698 0,02 118.540 101.958,27 Normatizacao E Fiscalizacao 198 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 - Formacao De Recursos Humanos 1.591 1.091 187 1.090 0,00 1 60 701 0,00 390 388,80