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Diário Oficial da União · 30/01/2025 · pág. 24

DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025013000024 24 Nº 21-A , quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 Receitas de Contribuições Associadas às Pensões 9.497.193 9.214.051 . Segurados 9.497.193 9.214.051 .TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV) . 9.497.193 9.214.051 DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2024 .2024 .2024 2024 Benefícios 27.218.715 27.190.924 27.190.924 25.133.642 - A detalhar 18.799 0 0 0 - Pensões 26.672.228 26.664.017 26.664.017 24.645.123 - . Outros Despesas .527.689 .526.907 .526.907 .488.519 - .DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V) .27.218.715 .27.190.924 .27.190.924 .25.133.642 - .RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V) .-17.721.522 .-17.976.872 .-17.976.872 . -15.919.590 - RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 .Receitas .0 0 DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2024 .2024 .2024 2024 Inativos 32.974.184 32.903.286 32.903.286 31.004.104 - A detalhar 63.294 0 0 0 - Reforma e Reserva 32.725.636 32.718.529 32.718.529 30.827.488 - .Outras Despesas de Inativos .185.255 .184.756 .184.756 .176.616 - .DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII) .32.974.184 .32.903.286 .32.903.286 .31.004.104 - .RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1 .-50.695.707 .-50.880.158 .-50.880.158 . -46.923.694 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Notas: 1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 Receita de Contribuições 984.216 1.097.664 Segurados 201.665 245.002 At i v o s 105.829 122.746 Inativos 95.836 122.256 Pensionistas - 0 Patronal 782.551 852.662 At i v o s 235.501 244.932 . Inativos e Pensionistas . 547.051 607.731 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX) . 984.216 1.097.664 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2024 .2024 .2024 2024 Benefícios 9.554.272 9.554.225 9.551.567 9.551.011 2.657 A detalhar 47 0 0 0 - Aposentadorias 8.280.014 8.280.014 8.278.904 8.278.661 1.110 Pensões 1.273.272 1.273.272 1.271.767 1.271.453 1.505 Outras Despesas Previdenciárias 939 939 896 896 43 . Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS . . . . .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X) .9.554.272 .9.554.225 .9.551.567 .9.551.011 2.657 .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1 .-8.570.056 .-8.456.561 .-8.453.903 . -8.453.346 Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Renúncia de Receitas Previdenciárias Projeção 2024 R$ milhões .Renúncia / Mês .Desoneração da Folha .Simples Nacional .Filantrópicas .Exportação Rural .MEI .Olimpíadas .Dona de Casa Funrural JA N 700 2.447 1.395 573 473 - 30 194 FEV 1.051 2.442 1.364 693 473 - 32 171 MAR 875 2.491 1.403 935 586 - 33 225 ABR 793 2.525 1.415 1.000 548 - 33 295 MAI 881 2.560 1.465 977 551 - 32 298 JUN 787 2.575 1.469 969 534 - 32 356 JUL 765 2.621 1.513 979 543 - 32 320 AG O 821 2.647 1.482 899 540 - 32 334 SET 689 2.671 1.503 859 533 - 32 331 OUT 774 2.714 1.509 856 536 - 32 308 N OV 773 2.730 1.518 664 556 - 32 301 .D EZ . 2.273 . 4.324 . 2.775 . 754 . 565 . - . 32 297 .T OT A L . 11.182 . 32.747 . 18.812 . 10.159 . 6.437 . - . 384 3.430 Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.