DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025013000023 23 Nº 21-A, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Receitas Correntes a Classificar2 -275 296 -165 544 -770 42 4 -36 -259 39 16 -187 -750 0 Outras Receitas Correntes 3.266.884 3.118.724 5.492.806 3.625.452 3.009.706 88.329 2.906.750 2.305.881 1.857.918 8.893.641 3.418.173 4.599.491 42.583.759 80.362.851 DEDUÇÕES (II) 85.787.539 113.256.946 98.625.509 100.489.437 106.886.831 104.279.494 103.367.282 112.065.397 102.522.349 102.331.050 113.175.074 185.430.209 1.328.217.118 1.342.249.427 Transf. Constitucionais e Legais 21.410.562 55.264.424 37.002.609 39.297.903 47.930.899 43.957.934 40.970.878 48.312.145 41.848.134 39.775.340 49.515.521 92.439.468 557.725.817 578.854.804 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 52.590.104 47.736.714 50.708.611 50.224.466 48.751.251 49.548.224 50.689.502 53.460.483 49.383.746 51.756.859 52.009.241 81.547.285 638.406.484 636.319.939 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.584.280 1.421.888 1.469.078 1.419.723 1.432.270 1.420.366 1.407.242 1.393.565 1.394.408 1.431.752 2.640.202 1.585.714 18.600.489 18.130.785 Compensação Financeira RGPS/RPPS 189.191 107.425 17.652 4.221 4.454 2.448 6.047 12.095 18.683 16.673 19.125 33.835 431.850 986.087 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 595.507 763.064 766.291 766.210 766.193 767.562 769.869 768.702 769.993 770.071 767.945 942.644 9.214.051 9.497.193 Contribuição p/ PIS/PASEP 9.417.894 7.963.432 8.661.268 8.776.914 8.001.764 8.582.960 9.523.743 8.118.408 9.107.385 8.580.356 8.223.040 8.881.263 103.838.427 98.460.618 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) .205.967.945 .80.167.978 .108.834.670 .133.533.114 .110.450.408 .102.616.724 .134.357.679 .87.754.492 .102.896.381 .149.187.073 .105.849.015 .108.420.178 .1.430.035.654 1.443.119.802 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares R EC E I T A S P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 817.327.033 639.429.118 RECEITAS CORRENTES 637.932.944 639.421.996 Receitas de Contribuições 636.123.416 636.975.361 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 636.072.240 636.975.361 Outras Contribuições 51.176 0 Outras Receitas Correntes 1.809.527 2.446.635 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 1.204.618 1.895.387 Demais Receitas Correntes 604.909 551.249 RECEITAS DE CAPITAL 179.394.089 7.121 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 556 7.121 Outras Receitas de Capital 179.393.532 0 .RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) . 817.327.033 639.429.118 D ES P ES A S DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS . . .Até Mês/2024 .Até Mês/2024 .Até Mês/2024 Até Mês/2024 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 943.247.323 943.199.053 939.789.078 884.020.812 3.409.975 Benefícios Previdenciários do Governo Federal 907.738.899 907.738.891 907.278.175 851.814.443 460.716 Aposentadorias 640.334.193 640.334.193 640.056.307 599.300.559 277.886 Pensões 208.912.567 208.912.567 208.872.261 197.146.147 40.306 Outros Benefícios 58.492.139 58.492.131 58.349.607 55.367.738 142.524 Outras Despesas 35.496.461 35.460.162 32.510.903 32.206.368 2.949.259 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.942.000 7.942.000 6.945.512 6.644.185 996.488 Demais Despesas 27.554.461 27.518.162 25.565.391 25.562.184 1.952.771 A detalhar 11.963 0 0 0 - .DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 - .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .943.247.323 .943.199.053 .939.789.078 .884.020.812 3.409.975 .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-125.920.290 .-303.769.936 .-300.359.960 .-244.591.694 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS . .AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 Receita de Contribuições 41.214.732 41.372.558 Segurados 17.929.120 18.355.489 At i v o s 11.863.751 11.956.353 Inativos 4.840.733 5.130.298 Pensionistas 1.224.636 1.268.837 Patronal 23.285.611 23.017.069 At i v o s 23.285.611 23.017.069 . Inativos e Pensionistas . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) . 41.214.732 41.372.558 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2024 .2024 .2024 2024 Benefícios 97.840.726 97.192.531 97.056.903 90.959.333 135.628 A detalhar 349.141 0 0 0 - Aposentadorias 71.231.989 71.042.118 70.953.785 66.525.800 88.333 Pensões 25.128.668 25.054.634 25.032.403 23.395.175 22.231 Outras Despesas Previdenciárias 1.130.929 1.095.779 1.070.716 1.038.358 25.064 Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 - . Demais Despesas Previdenciárias .1.130.929 .1.095.779 .1.070.716 .1.038.358 25.064 .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) .97.840.726 .97.192.531 .97.056.903 .90.959.333 135.628 .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 .-56.625.994 .-55.819.973 .-55.684.346 . -49.586.775 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).