DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025013000022 22 Nº 21-A , quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Tecnologia Da Informacao 29.988 28.716 2.729 27.831 0,00 885 6.514 22.964 0,00 5.752 4.866,84 Ordenamento Territorial 1.898 1.513 -13 1.513 0,00 1 87 1.435 0,00 79 78,08 Formacao De Recursos Humanos 1.350 1.450 8 1.449 0,00 1 228 805 0,00 645 644,01 Comunicacao Social 2.600 2.080 125 2.080 0,00 0 241 1.917 0,00 163 162,77 Defesa Civil 10.740 23.530 -689 17.291 0,00 6.239 2.531 9.658 0,00 13.873 7.633,80 Relacoes Diplomaticas 47 37 0 37 0,00 0 0 37 0,00 0 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 83.990 100.145 1.058 98.235 0,00 1.910 7.254 96.491 0,00 3.655 1.744,04 Recursos Hidricos 6.078 4.399 -120 4.397 0,00 3 916 3.455 0,00 944 941,36 Desenvolvimento Cientifico 15.206 12.942 3.330 12.942 0,00 0 4.046 12.942 0,00 0 - Promocao Industrial 54.327 44.799 34.551 44.384 0,00 415 3.699 7.403 0,00 37.396 36.980,92 Mineracao 82.702 35.282 541 35.202 0,00 80 5.916 27.893 0,00 7.389 7.308,76 Propriedade Industrial 55.251 62.459 10.745 61.681 0,00 778 6.406 48.847 0,00 13.612 12.834,33 Normalizacao E Qualidade 11.786 11.457 2.367 11.457 0,00 0 2.454 10.867 0,00 590 589,90 Outros Encargos Especiais 824 824 0 824 0,00 0 65 811 0,00 13 12,69 Comercio E Servicos 6.192.362 8.399.371 1.591.384 7.419.908 0,21 979.463 552.999 3.030.041 0,09 5.369.330 4.389.867,36 Administracao Geral 311.433 276.798 9.079 274.507 0,01 2.292 13.095 242.497 0,01 34.301 32.009,84 Relacoes Diplomaticas 10.213 7.486 0 7.486 0,00 0 0 7.423 0,00 63 63,10 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.685 4.743 22 4.513 0,00 230 470 4.332 0,00 412 181,38 Promocao Comercial 20.215 2.033.776 1.190.430 2.032.611 0,06 1.165 41.597 835.750 0,02 1.198.026 1.196.860,58 Comercio Exterior 3.287.677 3.281.217 -426.704 2.854.507 0,08 426.710 135.449 1.046.510 0,03 2.234.707 1.807.996,91 Turismo 2.557.193 2.793.405 819.551 2.245.335 0,06 548.070 362.387 892.579 0,03 1.900.826 1.352.755,56 Outros Encargos Especiais 1.946 1.946 -996 950 0,00 996 0 950 0,00 996 - Comunicacoes 2.836.937 3.040.459 520.051 2.489.366 0,07 551.093 1.219.985 2.266.373 0,07 774.086 222.993,40 Administracao Geral 762.423 746.287 35.172 726.377 0,02 19.909 80.424 654.327 0,02 91.959 72.049,89 Normatizacao E Fiscalizacao 43.901 41.253 7.058 39.579 0,00 1.675 8.321 27.906 0,00 13.347 11.672,68 Tecnologia Da Informacao 160.289 98.299 74.667 80.174 0,00 18.125 1.972 4.097 0,00 94.202 76.076,84 Comunicacao Social 7.953 5.877 5.677 5.877 0,00 0 0 155 0,00 5.721 5.721,32 Relacoes Diplomaticas 14.035 6.783 -118 6.666 0,00 118 9 6.614 0,00 169 51,20 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 33.810 36.860 592 36.268 0,00 592 3.142 34.659 0,00 2.201 1.609,60 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.145 9.145 31 8.961 0,00 184 1.233 7.363 0,00 1.781 1.597,35 Desenvolvimento Cientifico 4.550 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 - Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 331.964 346.987 18.035 346.987 0,01 0 174.653 345.114 0,01 1.874 1.873,79 Telecomunicacoes 1.463.867 1.748.967 378.937 1.238.477 0,03 510.490 950.232 1.186.137 0,03 562.831 52.340,72 Energia 1.191.185 1.074.417 33.344 1.064.522 0,03 9.895 111.272 988.778 0,03 85.639 75.743,90 Planejamento E Orcamento 9.269 6.036 228 6.017 0,00 19 1.652 4.297 0,00 1.739 1.720,28 Administracao Geral 830.921 782.159 16.034 778.416 0,02 3.743 76.165 733.685 0,02 48.475 44.731,59 Normatizacao E Fiscalizacao 91.429 68.695 1.421 68.689 0,00 6 4.858 55.853 0,00 12.843 12.836,56 Tecnologia Da Informacao 30.691 14.194 1.602 13.835 0,00 359 1.354 5.495 0,00 8.700 8.340,61 Formacao De Recursos Humanos 6.048 3.032 -16 2.967 0,00 65 436 2.783 0,00 250 184,81 Administracao De Concessoes 15.416 12.145 102 12.145 0,00 0 3.946 11.587 0,00 558 557,99 Comunicacao Social 13.483 5.315 1.403 5.315 0,00 0 350 3.376 0,00 1.940 1.939,54 Relacoes Diplomaticas 2.120 669 0 669 0,00 1 0 669 0,00 1 - Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 31.909 41.934 -938 39.957 0,00 1.978 3.994 39.216 0,00 2.718 740,40 Recuperacao De Areas Degradadas 94 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 - Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 76.015 73.800 12.541 70.135 0,00 3.666 12.998 70.135 0,00 3.666 - Normalizacao E Qualidade 8.605 6.489 104 6.489 0,00 0 422 5.884 0,00 605 604,41 Conservacao De Energia 31.718 26.581 733 26.581 0,00 0 970 26.581 0,00 0 - ENERGIA ELETRICA 38.568 29.678 131 29.643 0,00 35 1.947 25.791 0,00 3.887 3.852,17 COMBUSTIVEIS MINERAIS 4.685 3.554 0 3.530 0,00 24 2.085 3.300 0,00 254 229,61 B I O CO M B U S T I V E I S 215 133 0 133 0,00 0 96 127 0,00 6 5,92 TRANSPORTE 27.001.801 25.345.588 1.458.684 19.063.021 0,53 6.282.567 2.540.696 14.897.674 0,43 10.447.914 4.165.346,94 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 533.995 405.213 19.384 399.412 0,01 5.802 39.180 168.450 0,00 236.764 230.961,81 ADMINISTRACAO GERAL 2.308.309 2.326.772 65.167 2.226.108 0,06 100.664 222.710 1.935.176 0,06 391.595 290.931,46 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 195.170 164.007 6.015 163.395 0,00 612 25.066 135.942 0,00 28.065 27.453,57 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 313.521 227.136 29.732 222.328 0,01 4.808 40.436 139.481 0,00 87.655 82.847,24 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 956 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 - ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 929 506 0 506 0,00 0 9 333 0,00 173 173,40 COMUNICACAO SOCIAL 27.557 15.140 0 15.140 0,00 0 1.253 3.961 0,00 11.179 11.179,16 RELACOES DIPLOMATICAS 4.569 3.004 0 0 0,00 3.004 0 0 0,00 3.004 - PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 102.656 128.276 -1.509 124.967 0,00 3.309 11.209 121.297 0,00 6.979 3.669,95 INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.000 992 0 0 0,00 992 0 0 0,00 992 - SERVICOS URBANOS 600 480 0 477 0,00 3 0 85 0,00 395 391,88 PROMOCAO INDUSTRIAL 202 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 - TRANSPORTE AEREO 421.088 106.043 -60.119 105.328 0,00 714 3.823 24.487 0,00 81.556 80.841,74 TRANSPORTE RODOVIARIO 13.263.845 12.839.645 655.131 12.836.523 0,36 3.122 1.119.063 9.929.392 0,29 2.910.253 2.907.130,85 TRANSPORTE FERROVIARIO 1.178.970 278.924 -150.501 278.230 0,01 694 6.037 30.205 0,00 248.719 248.025,65 TRANSPORTE AQUAVIARIO 8.396.418 8.226.672 895.384 2.067.828 0,06 6.158.844 936.007 1.793.355 0,05 6.433.316 274.472,53 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 246.014 622.780 0 622.780 0,02 0 135.902 615.512 0,02 7.268 7.267,71 DESPORTO E LAZER 2.077.614 2.018.515 262.976 1.750.309 0,05 268.206 61.692 267.666 0,01 1.750.849 1.482.643,04 ADMINISTRACAO GERAL 77.878 62.717 15.064 62.318 0,00 399 13.265 52.160 0,00 10.557 10.157,08 COMUNICACAO SOCIAL 9 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 - RELACOES DIPLOMATICAS 43 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 - DESPORTO DE RENDIMENTO 241.438 240.314 7.603 240.224 0,01 90 34.948 180.770 0,01 59.544 59.454,05 DESPORTO COMUNITARIO 1.758.245 1.715.484 240.308 1.447.768 0,04 267.717 13.479 34.736 0,00 1.680.749 1.413.031,91 ENCARGOS ESPECIAIS 1.518.078.300 1.578.365.404 17.542.938 1.434.781.619 40,14 143.583.785 83.014.079 1.397.525.923 40,67 180.839.481 37.255.695,46 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0 6.500.000 6.500.000 6.500.000 0,18 0 6.500.000 6.500.000 0,19 0 - PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 0 480 475 475 0,00 5 475 475 0,00 5 - TRANSPORTE AEREO 0 6.000 0 6.000 0,00 0 0 105 0,00 5.895 5.895,39 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 80.734.694 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA 662.046.824 742.193.593 -2.128.995 663.820.720 18,57 78.372.873 1.303.933 663.793.449 19,32 78.400.144 27.270,65 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 38.920.331 38.962.331 918.311 18.406.777 0,52 20.555.555 918.311 18.406.777 0,54 20.555.555 - . OUTRAS TRANSFERENCIAS .468.746.854 .473.266.418 .3.114.195 .455.604.005 .12,75 .17.662.413 .51.828.838 .433.795.936 .12,62 .39.470.481 21.808.068,22 .TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) .3.710.884.142.3.815.911.390 .103.859.021.3.574.022.097 .99 .241.889.293.268.820.524.3.436.387.598 .99 .379.523.791 137.634.498,76 .TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) .32.035.851 .32.186.683 .736.540 .29.786.865 .1 .2.399.818 .2.618.571 .28.914.320 .1 .3.272.363 872.545,09 .TOTAL (III) = (I + II) .3.742.919.993.3.848.098.073 .104.595.562.3.603.808.962 .100 .244.289.110.271.439.096.3.465.301.918 .100 .382.796.154 138.507.043,85 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 ATÉ DEZEMBRO/2024 RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES T OT A L P R E V I S ÃO ES P EC I F I C AÇ ÃO Ú LT I M O S AT U A L I Z A DA . .JA N / 2 4 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .SET/24 .OUT/24 .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .12 MESES EXERCÍCIO3 RECEITA CORRENTE (I)1 291.755.484 193.424.924 207.460.179 234.022.551 217.337.239 206.896.219 237.724.960 199.819.889 205.418.730 251.518.123 219.024.089 293.850.386 2.758.252.773 2.785.369.229 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 122.610.227 73.086.198 75.278.574 90.252.335 82.836.142 77.620.519 86.827.172 67.617.654 76.851.771 96.023.365 77.482.961 101.531.036 1.028.017.956 1.031.922.922 Receita de Contribuições 132.938.985 100.060.260 106.335.971 116.714.183 100.117.291 107.794.868 114.353.059 111.548.412 110.213.593 122.246.503 112.887.931 142.270.215 1.377.481.272 1.374.719.000 Receita Patrimonial 21.123.726 12.944.896 15.685.112 19.061.074 26.696.269 17.619.901 19.925.449 13.674.569 12.565.912 20.105.991 21.929.059 40.260.043 241.591.999 235.537.518 Receita Agropecuária 1.714 1.502 1.226 1.691 2.032 1.690 2.193 1.306 1.958 2.148 1.863 1.446 20.769 28.621 Receita Industrial 454.477 398.787 597.058 605.873 1.074.030 455.797 455.688 1.436.920 1.126.889 1.371.949 630.293 2.045.609 10.653.369 10.040.550 Receita de Serviços 11.341.284 3.800.577 4.063.671 3.736.185 3.582.172 3.301.837 13.226.869 3.153.155 2.787.482 2.850.279 2.574.730 3.123.145 57.541.385 52.587.874 Transferências Correntes 18.462 13.684 5.925 25.214 20.367 13.234 27.775 82.028 13.465 24.207 99.063 19.589 363.014 169.895