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Diário Oficial da União · 30/01/2025 · pág. 33

DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025013000033 33 Nº 21-A, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra 9 - Foram considerados os valores do PIB, conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Fazenda de 11/11/2024, nos anos de 2025 a 2028. A partir de 2028, a taxa de crescimento real do PIB foi estimado conforme projeções adotadas para o RGPS. 10 - As alíquotas de contribuição vigentes em 31/12/2024, data focal da Avaliação Atuarial, previstas na Lei Complementar Distrital nº 970/2020, foram utilizadas para apuração dos valores das contribuições futuras sobre benefícios. Contudo, para a apuração dos valores das contribuições futuras de servidores em atividade e ente, utilizou-se o método PUC. 11 - Para cálculo das contribuições progressivas dos aposentados e pensionistas, conforme EC n° 103/2019, foi considerada a parcela do benefício excedente a R$ 8.157,41, nos termos da Portaria Interministerial MPS/MF n° 6, de 110de janeiro de 2025. 12 - As receitas e despesas previdenciárias projetadas referem-se aos benefícios de aposentadorias e pensões. 13 - Método de Financiamento: Crédito Unitário Projetado (Projected Unit Credit - PUC). 14 - Tábuas Biométricas: a) Sobrevivência dos servidores válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível superior ; b) Sobrevivência dos aposentados válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível superior; c) Sobrevivência dos pensionistas válidos e inválidos: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e com escolaridade de nível superior; e d) Taxas de entrada em invalidez: Tábua específica dos servidores civis da União, segregada por sexo e por escolaridade inerente ao cargo, subdivida nos níveis superior e médio. 15 - Quanto à composição familiar: a) foi mantido o percentual de 51,8% da obrigação da respectiva pensão, como forma de se estimar o efeito, nas projeções atuariais, daqueles servidores que não apresentam dependentes por ocasião de seu falecimento; b) com relação ao percentual de cotas familiares: para as reversões de aposentadorias em pensão, utilizou-se uma cota equivalente a 60% do valor do benefício de pensão calculado e para as pensões por morte de servidor em atividade, uma cota equivalente a 70% do valor do benefício de pensão a ser calculado; c) com relação à diferença etária entre servidor e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se para os servidores do sexo masculino um cônjuge do sexo oposto 3 anos mais novo, e para os servidores do sexo feminino um cônjuge do sexo oposto 2 anos mais velho; d) com relação à diferença etária entre aposentado e dependente, em atenção às recomendações do Acórdão nº 1463/2020-TCU, adotou-se uma diferença média de 4 anos a mais na idade dos aposentados do sexo masculino em relação a seu cônjuge, e de, em média, 2 anos dos aposentados do sexo feminino em relação a seu cônjuge. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2025 a 2061 RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, §1º, inciso II) Valores em R$ milhões EXERCÍCIO .RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS .DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO . .Valor (a) .% em relação ao PIB .Valor (b) .% em relação ao PIB .Valor (a-b) % em relação ao PIB 2025 693.511 5,49% 1.031.613 8,17% 338.102 2,68% 2026 749.067 5,54% 1.104.699 8,17% 355.632 2,63% 2027 803.331 5,54% 1.181.700 8,15% 378.370 2,61% 2028 859.907 5,54% 1.264.808 8,15% 404.900 2,61% 2029 902.394 5,53% 1.345.898 8,25% 443.504 2,72% 2030 946.485 5,53% 1.422.363 8,31% 475.878 2,78% 2031 992.031 5,52% 1.500.089 8,35% 508.058 2,83% 2032 1.039.314 5,52% 1.592.096 8,45% 552.782 2,93% 2033 1.088.357 5,51% 1.677.644 8,49% 589.287 2,98% 2034 1.139.163 5,50% 1.767.587 8,54% 628.424 3,04% 2035 1.191.735 5,50% 1.874.701 8,65% 682.965 3,15% 2036 1.246.009 5,49% 1.974.666 8,71% 728.657 3,21% 2037 1.302.260 5,49% 2.080.182 8,77% 777.922 3,28% 2038 1.360.410 5,48% 2.206.302 8,90% 845.892 3,41% 2039 1.420.430 5,48% 2.324.759 8,97% 904.329 3,49% 2040 1.482.290 5,48% 2.449.143 9,05% 966.853 3,57% 2041 1.546.268 5,47% 2.596.223 9,19% 1.049.955 3,72% 2042 1.612.408 5,47% 2.738.433 9,29% 1.126.025 3,82% 2043 1.680.750 5,46% 2.887.531 9,39% 1.206.781 3,92% 2044 1.751.262 5,46% 3.057.258 9,53% 1.305.996 4,07% 2045 1.823.901 5,46% 3.227.350 9,66% 1.403.450 4,20% 2046 1.898.965 5,45% 3.406.544 9,78% 1.507.579 4,33% 2047 1.976.644 5,45% 3.602.205 9,94% 1.625.561 4,48% 2048 2.056.911 5,45% 3.801.122 10,07% 1.744.211 4,62% 2049 2.139.704 5,45% 4.008.857 10,20% 1.869.153 4,76% 2050 2.224.924 5,44% 4.232.481 10,36% 2.007.557 4,91% 2051 2.312.975 5,44% 4.461.735 10,50% 2.148.760 5,06% 2052 2.403.944 5,44% 4.697.379 10,63% 2.293.435 5,19% 2053 2.497.659 5,44% 4.943.329 10,76% 2.445.669 5,32% 2054 2.593.994 5,43% 5.197.610 10,89% 2.603.615 5,45% 2055 2.692.797 5,43% 5.463.392 11,02% 2.770.595 5,59% 2056 2.795.034 5,43% 5.783.217 11,23% 2.988.183 5,80% 2057 2.900.469 5,42% 6.120.136 11,44% 3.219.668 6,02% 2058 3.009.146 5,42% 6.472.368 11,65% 3.463.223 6,24% 2059 3.121.042 5,41% 6.837.707 11,86% 3.716.666 6,45% 2060 3.236.021 5,41% 7.219.085 12,07% 3.983.064 6,66% .2061 .3.355.990 .5,41% .7.622.326 .12,28% .4.266.335 6,87% 2062 3.480.386 5,40% 8.059.863 12,51% 4.579.476 7,11% 2063 3.609.098 5,40% 8.527.020 12,76% 4.917.922 7,36% 2064 3.741.957 5,40% 9.022.977 13,01% 5.281.020 7,62% 2065 3.878.803 5,39% 9.509.058 13,23% 5.630.254 7,83% 2066 4.022.461 5,39% 9.922.330 13,30% 5.899.869 7,91% 2067 4.171.636 5,39% 10.297.278 13,31% 6.125.643 7,92% 2068 4.325.942 5,39% 10.682.963 13,31% 6.357.021 7,92% 2069 4.485.062 5,39% 11.078.588 13,31% 6.593.526 7,92% 2070 4.648.695 5,39% 11.557.770 13,39% 6.909.075 8,01% 2071 4.820.494 5,39% 12.127.049 13,55% 7.306.555 8,16% 2072 4.998.413 5,38% 12.714.626 13,70% 7.716.213 8,31% 2073 5.182.275 5,38% 13.324.704 13,84% 8.142.430 8,46% 2074 5.371.883 5,38% 13.957.734 13,98% 8.585.851 8,60% 2075 5.566.769 5,38% 14.615.538 14,12% 9.048.768 8,74% 2076 5.771.287 5,38% 15.299.617 14,26% 9.528.330 8,88% 2077 5.983.972 5,38% 16.010.084 14,39% 10.026.112 9,01% 2078 6.204.557 5,38% 16.751.745 14,51% 10.547.188 9,14% 2079 6.432.296 5,37% 17.525.745 14,64% 11.093.450 9,27% 2080 6.666.173 5,37% 18.332.852 14,78% 11.666.679 9,40% 2081 6.913.078 5,37% 19.173.455 14,90% 12.260.377 9,53% 2082 7.170.098 5,37% 20.046.923 15,02% 12.876.825 9,65% 2083 7.436.203 5,37% 20.960.423 15,15% 13.524.220 9,77% 2084 7.710.422 5,37% 21.912.122 15,27% 14.201.700 9,90% 2085 7.991.973 5,37% 22.900.259 15,40% 14.908.286 10,02% 2086 8.289.817 5,37% 23.924.378 15,51% 15.634.561 10,14% 2087 8.599.081 5,38% 24.983.938 15,62% 16.384.856 10,24% 2088 8.918.906 5,38% 26.088.579 15,72% 17.169.673 10,35% 2089 9.248.411 5,37% 27.235.385 15,83% 17.986.974 10,45% 2090 9.586.715 5,37% 28.424.416 15,93% 18.837.701 10,56% 2091 9.944.605 5,37% 29.711.764 16,06% 19.767.158 10,68% 2092 10.315.980 5,37% 31.045.655 16,17% 20.729.675 10,80% 2093 10.700.515 5,37% 32.437.337 16,29% 21.736.822 10,91% 2094 11.097.655 5,37% 33.883.811 16,40% 22.786.156 11,03% 2095 11.506.163 5,37% 35.386.029 16,51% 23.879.866 11,14% 2096 11.939.461 5,37% 36.945.279 16,61% 25.005.818 11,24% 2097 12.391.341 5,37% 38.555.798 16,70% 26.164.457 11,34% 2098 12.860.165 5,37% 40.233.824 16,79% 27.373.658 11,43% 2099 13.343.586 5,37% 41.976.867 16,88% 28.633.281 11,52% 2100 13.839.387 5,37% 43.784.100 16,98% 29.944.713 11,61%