DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025013000035 35 Nº 21-A, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE D ES P ES A S EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2024 (i) D ES P ES A S L I Q U I DA DA S ATÉ O MÊS/2024 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL)2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO . . . . .TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .215.920.257 .191.978.215 .214.505.348 214.505.348 CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não- Processados) RP Considerado no Limite7 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais8 (r) Saldo Final9 (s) = (q + r) . . . . . . . . . . . Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 19.685.253 2.978.089 327.919 6.659.497 6.659.497 Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 14.786.091 1.319.077 1.413.592 10.632.003 10.632.003 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.047.853 695.197 3.538.346 48.506.050 48.506.050 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.027.615 511.424 1.066.667 39.223.875 39.223.875 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 9.986.387 409.121 622.008 4.354.478 4.354.478 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.534.661 312.160 921.539 3.538.555 3.538.555 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.516.335 390.421 1.218.226 4.394.235 4.394.235 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.684.770 374.622 727.118 11.797.715 11.797.715 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.173.303 95.738 611.281 1.134.587 1.134.587 Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.045.818 806.320 80.900 1.009.869 -725.420 2.029.178 1.303.758 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.566.165 936.282 67.165 1.009.544 -869.118 2.029.178 1.160.061 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 7.039.645 933.758 105.807 1.389.008 -827.951 2.029.178 1.201.227 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 7.027.918 1.159.557 98.874 1.288.850 -1.060.683 2.029.178 968.495 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 5.047.083 487.118 90.143 1.143.557 -396.977 2.029.178 1.632.201 Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.769.802 56.093 1.742.163 1.575.834 1.575.834 .Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .4.494.823 .1.072.554 .16.484 .1.173.761 .-1.056.137 .2.029.178 973.042 .TOTAL (XV) .1.582.602.983 .1.728.686.973 .179.233.222 .96.340.253 .152.433.521 .5.395.588 .7.601.314 .19.203.447 .126.880.543 .12.175.071 139.055.614 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO D OT AÇ ÃO INICIAL D OT AÇ ÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 57.447 50.105 49.764 99,32 45.054 89,92 45.054,00 89,92 4.710 Despesas Correntes 56.693 49.755 49.434 99,35 45.054 90,55 45.054 90,55 4.380 Transferências a Estados, DF e Municípios 56.654 49.716 49.395 99,35 45.015 90,54 45.015 90,54 4.380 Demais Despesas 39 39 39 100,00 39 100,00 39 100,00 - Despesas de Capital 754 350 330 94,29 0 0,00 0 0,00 330 Transferências a Estados, DF e Municípios 754 350 330 94,29 0 0,00 0 0,00 330 Demais Despesas 0 0 0 0 0 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 522.257 602.252 602.252 100,00 555.021 92,16 555.021 92,16 47.231 Despesas Correntes 522.257 602.252 602.252 100,00 555.021 92,16 555.021 92,16 47.231 Demais Despesas 522.257 602.252 602.252 100,00 555.021 92,16 555.021 92,16 47.231 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 60.000 70.000 69.427 99,18 51.684 73,83 51.631 73,76 17.743 Despesas Correntes 59.000 67.550 67.446 99,85 51.572 76,35 51.519 76,27 15.874 Demais Despesas 59.000 67.550 67.446 99,85 51.572 76,35 51.519 76,27 15.874 Despesas de Capital 1.000 2.450 1.981 80,86 112 4,57 112 4,57 1.869 Demais Despesas 1.000 2.450 1.981 80,86 112 4,57 112 4,57 1.869 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 12.622.398 12.767.815 12.744.232 99,82 12.630.077 98,92 11.656.652 91,30 114.155 Despesas Correntes 12.506.076 12.674.418 12.653.037 99,83 12.600.252 99,41 11.627.984 91,74 52.785 Demais Despesas 12.506.076 12.674.418 12.653.037 99,83 12.600.252 99,41 11.627.984 91,74 52.785 Despesas de Capital 116.322 93.396 91.195 97,64 29.825 31,93 28.667,81 30,69 61.370 Transferências a Estados, DF e Municípios 95.015 77.552 76.581 98,75 16.450 21,21 15.391 19,85 60.130 Demais Despesas 21.308 15.844 14.614 92,24 13.375 84,41 13.277 83,79 1.240 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .193.396 .193.396 . . . . . . .TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII) .13.455.498 .13.683.568 .13.465.675 .98,41 .13.281.836 .97,06 .12.308.358 .89,95 183.839