DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025013000037 37 Nº 21-A, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 89.038.374 569.469 84.488.354 3.980.552 Poder Executivo 88.042.871 566.211 83.616.990 3.859.670 Poder Legislativo 206.309 167 198.714 7.429 Poder Judiciário 742.833 2.722 626.743 113.369 Ministério Público 5.852 350 5.432 70 Defensoria Pública 40.508 19 40.476 14 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 196.498.018 20.553.746 119.947.878 55.996.393 Poder Executivo 190.094.134 19.302.641 115.497.794 55.293.699 Poder Legislativo 542.940 156.955 265.091 120.895 Poder Judiciário 5.525.768 1.017.141 4.073.775 434.852 Ministério Público 179.922 29.703 75.997 74.223 . Defensoria Pública .155.252 .47.306 .35.222 72.724 .T OT A L .285.536.392 .21.123.215 .204.436.233 59.976.945 .DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 110.813.436 108.610.355 102,03 .Complementação da União ao FUNDEB .49.383.255 . .DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês .Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos .215.920.257 .214.505.348 100,66 FONTE: STN/CCONT/GEINF ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares .RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Mês Receita de Operação de Crédito Consideradas 1.804.325.123 Despesa de Capital Líquida 1.880.714.343 .Resultado da "Regra de Ouro" 76.389.220 .PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA .2025 .2035 .2045 2060 Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 658.294.164 1.065.181.105 1.638.272.829 2.921.668.408 Despesas Previdenciárias (II) 911.356.880 1.543.588.010 2.636.289.012 5.872.266.290 Resultado Previdenciário (I - II) (253.062.716) (478.406.905) (998.016.183) (2.950.597.881) Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Repasse da Contribuição Patronal (III) - - - - Receitas Previdenciárias (IV) 17.468.518 22.737.211 25.690.167 17.049.415 Despesas Previdenciárias (V) 113.274.666 154.516.993 184.220.193 167.540.884 . Resultado Previdenciário (IV - V) . (95.806.147) . (131.779.782) . (158.530.026) (150.491.469) . Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS (VI) . . . .RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS .Valor Apurado Até o Mês Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 259.181 246.557 .Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos .114.310 1.887 FONTE: STN/CCONT/GEINF TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S ¹ INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R . .(a) .(b) .(c) .(c/b) (d) .(d/b) (b-d) RECEITAS CORRENTES 1.341.114.757 1.341.114.757 134.557.631 10,03 1.337.205.465 99,71 3.909.292 Receita Tributária 613.994 613.994 56.369 9,18 607.818 98,99 6.176 Receita de Contribuições 1.303.539.120 1.303.539.120 132.963.217 10,20 1.294.366.699 99,30 9.172.422 Receita Patrimonial 11.658.456 11.658.456 935.313 8,02 15.315.057 131,36 -3.656.601 Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Receita Industrial 391 391 2 0,42 932 238,36 -541 Receita de Serviços 21.716.497 21.716.497 311.221 1,43 22.246.832 102,44 -530.335 Transferências Correntes 5.968 5.968 16 0,26 845 14,15 5.123 Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas Correntes 3.580.331 3.580.331 291.494 8,14 4.667.284 130,36 -1.086.953 RECEITAS DE CAPITAL 2.796 2.796 215 7,70 7.501 268,32 -4.706 Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Alienação de Bens 2.796 2.796 215 7,70 7.501 268,32 -4.706 Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0 . Outras Receitas de Capital .0 .0 .0 .0,00 0 .0,00 0 .SUBTOTAL (I) .1.341.117.552 .1.341.117.552 .134.557.846 .10,03 1.337.212.966 .99,71 3.904.586 .DÉFICIT (II) .- .- .- .- 373.245.535 .- - .TOTAL (I + II) .1.341.117.552 .1.341.117.552 .134.557.846 .10,03 1.710.458.501 .- -369.340.949