DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DENUNCIADA: CENTRO UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA - UNIPTAN, Instituição de Ensino Superior mantida pelo IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.219.494/0001-98, estabelecida na Avenida José Caetano Carvalho, 2199, na cidade de São João Del Rei - Minas Gerais. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia UNILATERAL do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2021, por parte da DRF/JFA, a contar de 28 de janeiro de 2025, após comunicação feita ao partícipe, dissolvendo quaisquer direitos e obrigações oriundas do Acordo de Cooperação Técnica firmado, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele. SIGNATÁRIO: Marcos Adriano Amorim, Delegado da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O Chefe Substituto da Divisão de Programação e Logística da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10660.724967/2024-46, resolve: Tornar público que foi aplicada à PROVENCE COMERCIO E IMPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Edital Nº 0600100/000001/2022, SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A RFB por prazo de 6 (seis) meses por não efetuar a quitação do(s) lote(s) 53, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000001/2022 da Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025. FERNANDO DUARTE LINHARES MOTA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 10707.720061/2020-45. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.528.895/0001-80 - TRA LOGISTICA E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA . Objeto: Prorrogação de vigência contratual de 01/02/2025 até 01/02/2026, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante a contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora no certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem comunicação prévia. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 897.939,36. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0727600/0001/2025 LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/0001/2025 (venda de mercadorias apreendidas PARA EXPORTAÇÃO). MERCADORIAS: 1 (um) lote constituído de smartphones, smartwatchs e outras. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 10/03/2025 às 08h até o dia 13/03/2025 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/03/2025 às 15 horas. LOCAL: www.gov.br/receitafederal, portal e-CAC, opção "Participar de leilão eletrônico da Receita Federal". EDITAL E INFORMAÇÕES: www.gov.br/receitafederal CONTATOS: e-mail: [email protected] e Telefones: (27) 3232- 3591/3592. JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA BRINGUENTE Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.033322/2025-76. Pregão Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 17.086.031/0001-00 - ATITUDE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Controlador de acesso para as unidades da receita federal do brasil no estado de são paulo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total: R$ 880.704,00. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170177 Nº Processo: 11060.720481/2023-80. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 96.041.330/0001-02 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS. Objeto: Extinção do contrato nº 04/2023, firmado com o dae - departamento de água e esgotos, cnpj n.º 96.041.330/0001-02, relativo à prestação de serviços continuados de fornecimento de água canalizada e de coleta e tratamento de esgoto sanitário para o prédio sede da inspetoria da receita federal do brasil em santana do livramento (irf/slv) e para o depósito de mercadorias apreendidas (dma/slv), ambos localizados no município de santana do livramento/rs, em decorrência da vigência de nova contratação, para os mesmos serviços, realizada por esta superintendência da receita federal do brasil na 10ª região fiscal, com fulcro no comando contido no art. 5º, da portaria seges/mgi nº 1.769/2023.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.008009/2024-73. Inexigibilidade Nº 54/2024. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. Objeto: Contratação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo da unidade consumidora Comissão de Valores Mobiliários, escritório em Brasília - DF. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Início da Vigência: 29/01/2025. Fim da vigência: Indeterminado. Valor Total: R$ 39.031,20. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 19957.009759/2018-14. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço da Comissão de Valores Mobiliários, por demanda e no âmbito do Distrito Federal - DF. Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.092,80. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 19957.000479/2022-27. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de telefonista (operação de mesa telefônica) para a sede da CVM no Rio de Janeiro. Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.143,52. Data de Assinatura: 30/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2025). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .966813/24 .M C I DA D ES .PM Minas do Leão/RS .Altera contrap: R$ 38.349,39 .T Aditivo:28/01/2025 . .948068/23 .M C I DA D ES .PM Minas do Leão/RS .Altera contrap: R$ 226.805,77 .T Aditivo:28/01/2025 . .947210/23 .M DA S C F .PM Guará/SP .Altera contrap: R$ 13.999,44 .T Aditivo:28/01/2025 . .948551/23 .MIDR .PM Borda da Mata/MG .Altera contrap: R$ 401.419,65 .T Aditivo:29/01/2025 . .914024/21 .M C I DA D ES .PM ITAPIRAPUÃ P AU L I S T A / S P .Altera contrap: R$ 158.482,63 .T Aditivo: 29/01/2025 . .950248/23 .M C I DA D ES .PM Descalvado/SP .Altera contrap: R$ 61.023,26 .T Aditivo:28/01/2025 . .914531/21 .MTUR .PM Pinheirinho do Vale/RS .Alteração/inclusão de dados DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do item 12, subitem \Ajus .T Aditivo:28/01/2025 . .876225/18 .MS .Associação Hospital Panambi .Assinatura pela Mandatária Termos Aditivos firmados pela União Dec 11531/2023 .T Aditivo: 24/01/2025 . .858591/17 .MS .Hospital São Luíz Gonzaga .Assinatura pela Mandatária Termos Aditivos firmados pela União Dec 11531/2023 .T Aditivo: 24/01/2025 . .885833/19 .M C I DA D ES .PM ITAPIRAPUÃ P AU L I S T A / S P .Altera contrap: R$ 179.752,61 .T Aditivo: 29/01/2025 . .970226/24 .M C I DA D ES .PM Nova Santa Rita/RS .Inclusão do subitem VI no item a) da CLÁUSULA TERCEIRA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA .T Aditivo:28/01/2025 . .851744/17 .MS .IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAFELANDIA/SP .Altera vigência: 20/08/2025 .Ex-Officio:28/01/2025 . .912565/21 .M C I DA D ES .PM Ibitinga/SP .A aplicação retroativa da portaria conjunta MGI/MF/CGU 33, de 01 de setembro de .T Aditivo:29/01/2025 . .9433307/2023 .MIDR .PM Conceição do Araguaia/PA .Altera contrap: R$ 1.447,50 .T Aditivo:29/01/2025 . .964073/24 .MTUR .SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO/SP .Inclusão do item e subitem 1.2 .T Aditivo:29/01/2025 . .964763/24 .MTUR .SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SAO PAULO - SP/SP .Inclusão do item 1.2 .T Aditivo:29/01/2025 . .911817/21 .M C I DA D ES .PM APARECIDA/PB .Altera contrap: R$ 11.655,79 .T Aditivo:29/01/2025 . .916252/21 .M ES P .SEL - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER/GO .Altera vigência: 01/10/2025 .T Aditivo:30/12/2024 . .916250/21 .M ES P .SEL - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER/GO .Altera vigência: 01/10/2025 .T Aditivo:30/12/2024 . .916238/21 .M ES P .SEL - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER/GO .Altera vigência: 01/10/2025 .T Aditivo:30/12/2024 . .868798/18 .M C I DA D ES .PM SÃO JOSÉ DE P R I N C ES A / P B .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:29/01/2025 . .952734/23 .M C I DA D ES .Secretaria das Cidades/CE .Alteração do item I - OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE .T Aditivo:29/01/2025 . .835988/16 .MS .HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL/SP .Altera vigência: 28/02/2025 .Ex-Officio:29/01/2025