DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100191 191 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 EDITAL Nº 01/2025 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 1, de 16 de janeiro de 2025, da Superintendência de Concessão da Infraestrutura, para concessão do sistema rodoviário da BR-040/495/MG/RJ, vem a público COMUNICAR, no tocante ao Edital publicado em 20/01/2025, a alteração dos eventos 4, 5 e 6 do Anexo 22 - Cronograma do Edital consiste na prorrogação do prazo para a solicitação de esclarecimentos ao Edital. Com essa modificação, a adequação passa a ser a seguinte: . .4 .Prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital .De 21/01/2025 Até às 23h59 de 24/02/2025 . .5 .Resposta aos esclarecimentos .26/03/2025 . .6 .Atualização do Valor da Garantia da Proposta .26/03/2025 Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias - Novos projetos em rodovias - BR-040/495/MG/RJ (JF-RIO). NILSON CORREA GONZE Presidente da Comissão de Outorga DIRETORIA COLEGIADA AVISO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 28, de 30 de janeiro de 2025, e considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e de Contrato e aprimoramento dos estudos, que visa a concessão para exploração dos AV I S O Edital eletrônico nº 1/2025 A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna público que realizará seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório): 1) Objeto: seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental para execução de projetos com adoção de tecnologias inovadoras e métodos de trabalho associados, com o benefício da descarbonização e da segurança, para auxílio na inspeção de tráfego desempenhada pelas empresas prestadoras de serviços públicos de exploração da infraestrutura rodoviária federal sob regime de concessão. 2) Obtenção do Edital e seus anexos: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 3 de fevereiro de 2025, na página da ANTT na Internet, (https://www.gov.br/antt/pt-br). 3) Pedidos de esclarecimentos: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, por meio do endereço eletrônico [email protected], nos 10 (dez) primeiros dias do período de inscrições. 4) Requisitos para participação: os procedimentos para inscrição e o envio da documentação e os critérios do certame estão definidos no Edital Eletrônico nº 1/2025 e em seus anexos. Os interessados em participar do Sandbox Regulatório deverão enviar à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária os documentos solicitados no edital, nos prazos estabelecidos no item 10 - Cronograma do Certame. O envio deve ser feito por meio de peticionamento eletrônico disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 8) Cronograma do certame: as etapas e o cronograma do processo seletivo estão descritos na tabela abaixo: . . Cronograma do certame . .Inscrições .De 03/02/2025 a 17/02/2025 .15 dias . .Divulgação do resultado do processo seletivo .19/03/2025 .30 dias . .Prazo para interposição de recursos .31/03/2025 .10 dias . .Análise de recursos .21/04/2025 .20 dias . .Homologação do resultado .26/05/2025 .35 dias . .Publicação no DOU e divulgação das autorizações temporárias .25/07/2025 .60 dias * Prazos contatos em dias corridos. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral empreendimentos ferroviários, Ferrovia Integração Centro Oeste (FICO) e Fe r r o v i a Integração Leste Oeste (FIOL). O período para envio de contribuições será do dia 7 de fevereiro de 2025 até as 18 horas do dia 24 de março de 2025 (horário de Brasília). A sessão pública será realizada presencialmente e por videoconferência ou outro meio eletrônico, com transmissão ao vivo pelo canal ANTT no Youtube, conforme segue: Data: 11 de março de 2025 Sessão Pública virtual e presencial (híbrido) Cidade: Brasília/DF Horário: 8h30 Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF Capacidade: 353 lugares Data: 12 de março de 2025 Sessão Pública presencial Cidade: Salvador/BA Horário: 14h Local: A definir Data: 14 de março de 2025 Sessão Pública presencial Cidade: Cuiabá/MT Horário: 14h Local: A definir As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estarão disponíveis, a partir do dia 31 de janeiro de 2025, na íntegra, no sítio https://www.gov.br/antt/pt-br > Participação Social > Audiência Pública nº 1/2025. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail [email protected] . RAFAEL VITALE RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32087/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CESAR PILAR LTDA, 09.446.304/0001-51, BSB9H04, FRMEV03234152024, 606-82; CITROS TRANSPORTES LTDA, 03.136.469/0001-40, AYG1D20, FRMEV03247662024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, QJI7H30, FRMEV03251942024, 606-82; CESAR LUIZ MARTH, .858.020-*, IZX0C85, FRMEV03265132024, 606-82; CIDOCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 53.673.783/0001-30, ION8D98, FRMEV03299252024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EFN9F43, FRMEV03301442024, 606-82; ISS3J63, FRMEV03360322024, 606-82; C E R EA L I S T A LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ6I33, FRMEV03303802024, 606-82; RYQ3G43, FRMEV03313632024, 606-82; RYQ5B53, FRMEV03332602024, 606-82; RXN4D42, FRMEV03354112024, 606-82; RYO8C03, FRMEV03398752024, 606-82; CHAMPION LO G TRANSPORTES LTDA, 10.660.541/0001-08, GHC8446, FRMEV03328542024, 606-82; CINTIA DE SOUZA DE SERGIO, .112.019-, FBV2I53, FRMEV03336082024, 606-82; CHRISTIAN GIOVANI CAMARGO RIBEIRO, .411.130-, IGM5H40, FRMEV03336432024, 606-82; CHIMA TRANSPORTES LTDA., 10.979.857/0001-59, PCB6I38, FRMEV03354322024, 606-82; CILMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 43.636.922/0001-00, IWM8J26, FRMEV03372952024, 606-82; CILENE NUNES VARGES DE ANDRADE, .346.935-*, JSS4D66, FRMEV03361692024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, QBE8D23, FRMEV03379352024, 606-82; RRR7J21, FRMEV03396942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32088/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 12.051.069/0001-23, , FREVP00953692024, 773-0; , 09.433.294/0002-09, , FREVP00953782024, 773-0; , .148.061-, , FREVP00953962024, 773-0; , 05.638.087/0001-40, , FREVP00954452024, 773-0; , 22.649.666/0001-08, , FREVP00954552024, 773-0; , 20.655.934/0001-79, , FREVP00954872024, 773-0; , .662.210-, , FREVP00954972024, 773-0; , FREVP00955002024, 773-0; , 52.452.141/0003-00, , FREVP00960032024, 773-0; , .328.589-*, , FREVP00960052024, 773-0; , 07.976.147/0013-02, , FREVP00960072024, 773-0; , 03.044.969/0001-52, , FREVP00960172024, 773-0; , 03.096.738/0001-92, , FREVP00960242024, 773-0; , .219.208-, , FREVP00999242024, 773-0; , .720.391-, , FREVP00999272024, 773-0; , .367.448-*, , FREVP00999292024, 773-0; , 00.389.481/0032-75, , FREVP00999312024, 773-0; , .023.968-*, , FREVP00999332024, 773-0; , 55.895.392/0001-96, , FREVP00999322024, 773-0; , 13.758.102/0001-12, , FREVP00999132024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração