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Diário Oficial da União · 31/01/2025 · pág. 193

DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100193 193 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXD9I52, FRMEV03189992024, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RYZ3A45, FRMEV03190282024, 606-82; D & M ARARAS TRANS P O R T ES LTDA, 33.653.306/0001-04, DVT6E44, FRMEV03270202024, 606-82; CSN BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 32.971.098/0001-10, QNF4D15, FRMEV03297782024, 606-82; D A HENRIQUE TRANSPORTES, 32.704.444/0001-02, HAG5951, FRMEV03300342024, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NPI2896, FRMEV03300632024, 606-82; OAU7972, FRMEV03394012024, 606-82; OHP2C68, FRMEV03394432024, 606-82; QCI8C27, FRMEV03396802024, 606-82; NPJ2826, FRMEV03397962024, 606-82; D. M. Z. SILVESTRO - TRANSPORTES LTDA, 07.035.864/0001-98, ARK4598, FRMEV03317112024, 606-82; CRISTIANE MANFREDINI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.765.261/0001-26, BAI6A03, FRMEV03324442024, 606-82; D8 TRANSPORTES LTDA, 18.983.813/0001-04, RDU4G00, FRMEV03350432024, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, QJC7673, FRMEV03362682024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDE8E09, FRMEV03370352024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV03374162024, 606- 82; QHI4589, FRMEV03397762024, 606-82; CSA TRANSPORTES LTDA, 13.765.467/0001-74, RXO1B41, FRMEV03364432024, 606-82; CRV AGROPECUARIA LTDA, 20.008.683/0001-30, CRE8B62, FRMEV03392032024, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, IVO3B96, FRMEV03394422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32098/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL HENRIQUE GARCEZ ALMEIDA, .150.535-*, MYS3E02, FRMEV03142952024, 606-82; DANIELE POZZOBON, .998.561-, GEG0A93, FRMEV03258422024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, GBL1A38, FRMEV03260352024, 606-82; RYP3H20, FRMEV03292592024, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, JAO9E08, FRMEV03260642024, 606-82; DAMS TRANSPORTES LTDA, 21.309.008/0001-04, MMF2E48, FRMEV03268392024, 606-82; DANTES SILVA PIRES, 20.664.490/0001-38, DXO9H70, FRMEV03273652024, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV03293202024, 606-82; DAYTONA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 41.000.009/0001-80, GHX6C77, FRMEV03292512024, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, SXS6A27, FRMEV03300912024, 606-82; DANTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.715.728/0001-62, FWE3B73, FRMEV03301752024, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCQ4G67, FRMEV03328782024, 606-82; DANILO JOSE DOS ANJOS, .296.516-, HNL3J17, FRMEV03340462024, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA , 15.634.571/0001-55, JBB0E73, FRMEV03350222024, 606-82; DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.769.422/0001-87, OBI6B65, FRMEV03359842024, 606-82; DANIEL PLACIDO, .045.729-*, BEA8F66, FRMEV03363262024, 606-82; DAOZINHO TURISMO LTDA, 11.150.747/0001-42, AZX5D05, FRMEV03378502024, 606-82; DARLEI MARCOLINO LAND, .586.261-, OPE1J16, FRMEV03391572024, 606-82; DALSOTTO TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, 10.684.766/0001-96, BCF1821, FRMEV03391822024, 606-82; DAIA TRANSPORTES LTDA, 06.311.118/0001-17, QHM7081, FRMEV03397072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32099/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DERNEVAL SANTOS SENA, .777.727-, PPE7C74, FRMEV03222562024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RKV9E72, FRMEV03226362024, 606-82; DENIVAL ANTONIO DA SILVA, .785.964-*, OKZ7G00, FRMEV03230702024, 606-82; DIEGO ROBERTO PEREIRA, .915.358-, CSK8A40, FRMEV03238762024, 606-82; DEOMIR DOS SANTOS, .609.789-, NXM5732, FRMEV03256532024, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA, 17.822.569/0001- 35, JBY8D11, FRMEV03265792024, 606-82; DINIZ TRANSPORTES LTDA, 47.711.705/0001- 80, BDK9D97, FRMEV03269362024, 606-82; DINHO GUINCHOS LTDA, 34.678.252/0001- 96, ETP6I37, FRMEV03283522024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.642.743/0001-27, BDP1B54, FRMEV03294872024, 606-82; DIEGO RICARDO LTDA , 38.184.971/0001-01, JDI0I23, FRMEV03298072024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JCY6H01, FRMEV03320032024, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV03334182024, 606-82; DEJAIR FAGUNDES, .536.299-*, KYU8323, FRMEV03351502024, 606-82; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, RYW3D24, FRMEV03355292024, 606-82; DEIMIS KAUE ROSING LTDA, 10.823.699/0001-43, MLV0E70, FRMEV03360442024, 606- 82; DICAO TRANSPORTES LTDA, 45.041.725/0001-66, MHO5J63, FRMEV03367242024, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QBU5H95, FRMEV03390492024, 606-82; DIEGO GIACOMIN, .528.891-, BEV8B99, FRMEV03391302024, 606-82; DE BONA TRANSPORTES LTDA, 07.703.041/0001-93, IVB1C91, FRMEV03397982024, 606-82; DIEGO MENEGASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.524.369/0001-15, RXQ0B44, FRMEV03383852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32100/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA DE BANANAS AJONAS LTDA, 37.967.543/0001-92, FQX6J13, FRMEV03234792024, 606-82; DIPROVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 81.489.734/0001-88, AWD7G26, FRMEV03238082024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAX1B27, FRMEV03283492024, 606-82; JBA4G92, FRMEV03330122024, 606-82; JAZ8D76, FRMEV03358632024, 606-82; JAM7A86, FRMEV03359802024, 606-82; JBB6E09, FRMEV03362362024, 606-82; DOUGLAS ALVES, .440.999-, AOU4109, FRMEV03282152024, 606-82; DORNELAS TRANSPORTES LTDA, 43.550.112/0001-29, QBK9D94, FRMEV03296602024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBU0I16, FRMEV03336072024, 606-82; JCY6D75, FRMEV03363092024, 606-82; JCO5D55, FRMEV03373662024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXQ7J37, FRMEV03338992024, 606-82; D I R L ES I O LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXZ9E60, FRMEV03340032024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA, 63.622.856/0001-19, NDO9532, FRMEV03366902024, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, PUZ9C51, FRMEV03373572024, 606-82; DONIZETI FERNANDES LOPES, 05.148.203/0001- 43, OQG7925, FRMEV03376952024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004- 31, TAJ9F06, FRMEV03384202024, 606-82; DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 66.471.517/0001-77, RMX9J58, FRMEV03388882024, 606-82; DIONATAN DA SILVA CHAGAS, *.865.630-, IBW0B90, FRMEV03394762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32101/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E.B. AGROSUL COMERCIO DE SEMENTES FORRAGEIRAS LTDA, 00.376.982/0001- 10, IZJ5J02, FRMEV03266622024, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, NTY0F94, FRMEV03273902024, 606-82; E DO SOGRO TRANSP O R T ES LTDA, 20.022.435/0001-44, AKP9J22, FRMEV03284392024, 606-82; DREHER TRA N S P O R T ES LTDA, 21.582.686/0001-46, QBC2A45, FRMEV03303522024, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, OAS7I41, FRMEV03310302024, 606-82; QCQ 8 9 8 6 , FRMEV03310562024, 606-82; NYZ0550, FRMEV03331902024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCD7J24, FRMEV03312242024, 606-82; IUN4C14, FRMEV03365932024, 606-82; DS OLIVEIRA TRANSPORTES, 15.783.143/0001-94, ATP2C48, FRMEV03326552024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, M LO 7 9 8 4 , FRMEV03327172024, 606-82; BXZ0C73, FRMEV03352352024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, ELI8J74, FRMEV03363302024, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0G62, FRMEV03374092024, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,