DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32102/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIVALDO RODRIGUES MOTA, 07.243.384/0001-12, QCQ3553, FRMEV03222712024, 606-82; EDSON LUIS KREUSCH, .673.419-*, SXU8B98, FRMEV03233662024, 606-82; EDONIR LUIZ CATTANI, .047.439-, BUP2061, FRMEV03261472024, 606-82; EDINELSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO, .221.464-, NMN0135, FRMEV03263242024, 606-82; EDL TRANSPORTES LTDA, 18.902.052/0001-19, EWU6F56, FRMEV03276182024, 606-82; EDNEI SAVI, .056.989-*, MAS0872, FRMEV03282632024, 606-82; MAS0872, FRMEV03345992024, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27, QTM6G93, FRMEV03290852024, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV03311012024, 606-82; EDILSON MACIEL 66494613004, 34.159.595/0001-44, IQW7D05, FRMEV03313612024, 606-82; EDER MARCOS SCHMITZ, .739.129-, RXU2H72, FRMEV03338322024, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYE6F77, FRMEV03376642024, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRR3C17, FRMEV03362352024, 606-82; EDSON MASIERO TRANSPORTES, 35.775.539/0001-05, MJX5A50, FRMEV03357432024, 606-82; EDSON LUIZ GONCALVES, .151.799-*, MDU2D06, FRMEV03386632024, 606-82; EDILAINE HOFFMANN KLIPEL, .967.870-, EDA8C08, FRMEV03394792024, 606-82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, .620.679-, MGZ0069, FRMEV03395492024, 606-82; EDR - REFRIGERACAO LTDA , 34.230.440/0001-57, AUX8H75, FRMEV03395622024, 606-82; EDGAR KASSNER JUNIOR, .633.300-*, ILR8J17, FRMEV03398962024, 606-82; EDER FERREIRA BUENO, .662.901-, EKH2J65, FRMEV03398592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32103/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDYLU TURISMO LTDA, 50.345.975/0001-20, KLC6B90, FRMEV03143002024, 606-82; EDSON ROBERTO PACHECO TRANSPORTES LTDA, 32.139.654/0001-97, RFU3J58, FRMEV03180422024, 606-82; EDUARDO PAVESI LTDA, 11.843.010/0001-05, MMD8585, FRMEV03196112024, 606-82; ELETRICA ZATA LTDA, 80.963.598/0001-53, RYB2E42, FRMEV03228392024, 606-82; EDSON ROBERTO VIANA, 22.478.944/0001-01, AQL8D07, FRMEV03254882024, 606-82; ELENIR FATIMA DOS SANTOS STRAPAZZON, .040.019- , SPM5A10, FRMEV03258482024, 606-82; EIXO SUL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA , 13.408.590/0001-38, JCP0B81, FRMEV03288752024, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDG7F76, FRMEV03329122024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FVX5I45, FRMEV03329432024, 606-82; FTE4H05, FRMEV03337002024, 606-82; FJG8J24, FRMEV03340992024, 606-82; GGV0994, FRMEV03370512024, 606-82; BLY2B87, FRMEV03385122024, 606-82; EDUARDO ME LO BREHM, .626.290-*, OZU3A81, FRMEV03346812024, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXU7H47, FRMEV03349472024, 606-82; RYD3C06, FRMEV03394102024, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IUC2299, FRMEV03353982024, 606-82; EFS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.104.716/0001-86, ATP6A61, FRMEV03373972024, 606-82; EFSA TRANSPORTE LTDA, 03.476.547/0001-56, MIC5300, FRMEV03392052024, 606-82; ELDORADO CAMINH O ES LTDA, 17.908.758/0001-25, IZP5C78, FRMEV03383952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32104/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA, .690.827-, , FREVP00959442024, 773-0; ALFREDO KENOBLAU, .658.299-, , FREVP00973862024, 773-0; ALINE MARIA DA SILVA, .963.918-*, , FREVP00978792024, 773-0; ALINE DE OLIVEIRA SILVA, .450.028- , , FREVP00983232024, 773-0; AMANDA LEANDRA DA SILVA BATISTA, .507.436-, , FREVP00983102024, 773-0; ANDRE ALBERTO LIMA DE SOUZA, .875.371-*, , FREVP00984352024, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00988092024, 773-0; , FREVP00988442024, 773-0; , FREVP00988972024, 773-0; , FREVP00989462024, 773-0; ALDEMIR VIEIRA PINHEIRO, .475.027-, , FREVP00989102024, 773-0; , FREVP00989772024, 773-0; ALEXANDRO FERREIRA ALMEIDA , .131.097-, , FREVP00992072024, 773-0; ALVARO YASSUO TANAKA, .660.857-*, , FREVP00992662024, 773-0; AM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.753.263/0001-59, , FREVP00992852024, 773-0; ANA LUCIA DA TRINDADE, .130.366-, , FREVP00992912024, 773-0; , FREVP00993122024, 773-0; ANDERSON TADEO PRADO DE OLIVEIRA, .545.628-, , FREVP00995082024, 773-0; ALEX VARGAS, .910.780-*, , FREVP00998272024, 773-0; , FREVP00998302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32105/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SGD5H47, FRMEV03194462024, 606- 82; ELIABE FERNANDES DUARTE LTDA, 27.943.574/0001-50, QNB4797, FRMEV03198102024, 606-82; ELIOMAR LIMA DE DEUS, 28.369.968/0001-09, RCY4G13, FRMEV03201942024, 606-82; ELTON DOS SANTOS GOMES, .995.957-, MSC7C83, FRMEV03233472024, 606-82; ELIAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 25.731.266/0001-35, HIJ3A00, FRMEV03237322024, 606-82; HIJ3A00, FRMEV03368552024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RYC3A38, FRMEV03265522024, 606-82; RDW4J19, FRMEV03365342024, 606-82; ELISANDRA NEVES DE BORBA, .978.960-, AJI1I21, FRMEV03314042024, 606-82; ELSON CRISTIANO RIGHI, .940.630-*, IHC5F98, FRMEV03325672024, 606-82; EMANOEL DE SOUZA, .482.788- , GHV1H73, FRMEV03344482024, 606-82; ELIEDER LOPES GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, DPC3G88, FRMEV03346642024, 606-82; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA, 10.750.635/0001-60, QXZ1B91, FRMEV03360382024, 606-82; EMERSON DOS SANTOS, .903.489-, MEC4997, FRMEV03374662024, 606-82; E LO I S A DOMINGUES DA SILVA, .067.606-*, HEC1H22, FRMEV03376802024, 606-82; E LO I VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRM2G52, FRMEV03384962024, 606-82; ELV A N D I TAVARES 00048073911, 47.520.343/0001-40, NCR2D17, FRMEV03383672024, 606-82; ELISON DE OLIVEIRA, .769.859-, BAM1C44, FRMEV03392012024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RLL6A16, FRMEV03396842024, 606-82; ELETROCAMP CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDA, 41.743.741/0001-40, OOW6I00, FRMEV03397242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32106/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio