DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100195 195 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMILIO DEMCZUK, 14.524.590/0001-66, RWI4J98, FRMEV03174112024, 606- 82; ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., 79.763.355/0001-92, NRH0876, FRMEV03194872024, 606-82; EMPORIO DE BEBIDAS, TRANSPORTES E GAUCHO CAMINHOES LTDA, 18.288.490/0001-39, SCD3A60, FRMEV03236122024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, HHK8407, FRMEV03252782024, 606-82; HEE9908, FRMEV03284992024, 606-82; OZN4706, FRMEV03393022024, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE, .215.876-*, RNM3G19, FRMEV03263952024, 606-82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, PJI2302, FRMEV03271912024, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA, 03.574.370/0001-20, MCW3E49, FRMEV03272642024, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, .359.570-, JAF5J15, FRMEV03273282024, 606- 82; EMPREENDIMENTOS ELEONOR O. BECKER E FILHOS LTDA, 97.211.676/0001-66, IZN8H04, FRMEV03295992024, 606-82; IZN8H04, FRMEV03296072024, 606-82; E M P R ES A GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, RUI1J20, FRMEV03306992024, 606-82; EMERSON ROBERTO KLERING, .050.100-, JSH3E09, FRMEV03313922024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDQ6D79, FRMEV03314812024, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISQ3C10, FRMEV03348612024, 606-82; ISZ3J06, FRMEV03390592024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0004-32, EJZ6998, FRMEV03352142024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZX2B67, FRMEV03385072024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBT5G27, FRMEV03398442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32111/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL JOAO DIEDRICH, .422.231-*, , FREVP00955772024, 773-0; , FREVP00995042024, 773-0; DAVI JOSE SANTANA, .984.847-, , FREVP00966872024, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0016-00, , FREVP00970822024, 773-0; DAIVID DENNER DUARTE, .203.796-, , FREVP00971872024, 773-0; DIEGO DA SILVA, .872.078-*, , FREVP00973032024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00973142024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-, , FREVP00979582024, 773-0; DALLAS ARRUDA DA SILVA, .656.557-, , FREVP00988802024, 773-0; DOUGLAS MACEDO GARCIA, .902.226-*, , FREVP00989222024, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-, , FREVP00991962024, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, .173.997-, , FREVP00992722024, 773-0; DANIEL FERREIRA SILVA ZUCCO, .367.448-*, , FREVP00994332024, 773-0; E K SAKIYAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 07.188.473/0001- 03, , FREVP00996552024, 773-0; , FREVP00996622024, 773-0; DIVBUS REFORMADORA LTDA, 13.043.432/0001-21, , FREVP00995182024, 773-0; DOUGLAS PISSARRA DE LIMA, .691.731-, , FREVP00996802024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 42.159.543/0001-04, , FREVP00997732024, 773-0; DAIANE COSTA CARNEIRO, .393.845- , , FREVP00998332024, 773-0; , .591.028-*, , FREVP00999492024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32112/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVERTON LOCKS PRUDENCIO, 08.926.674/0001-23, GZG6206, FRMEV03178152024, 606-82; GZG6206, FRMEV03325982024, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, RAW5H07, FRMEV03219132024, 606-82; RBT 1 H 1 9 , FRMEV03311832024, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, TCO4G17, FRMEV03225852024, 606-82; RMQ1D00, FRMEV03230342024, 606-82; RMP9C39, FRMEV03232722024, 606-82; RAQ4A50, FRMEV03336582024, 606-82; EVERTON DOS SANTOS VITORINO - AUTOPECAS, 21.120.458/0001-54, RNL7J60, FRMEV03316592024, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, IZV5F95, FRMEV03320792024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0004-70, IYF4I16, FRMEV03338742024, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, TMF5B60, FRMEV03373682024, 606-82; EWALD TRANSPORTES LTDA, 28.474.377/0001-00, S FS 6 E 7 3 , FRMEV03375142024, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, ISC4J90, FRMEV03375472024, 606-82; EVELIN ZAPELLA, .722.639-, ATX8J10, FRMEV03377112024, 606-82; EXPRESSO JB TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.242.191/0001-12, NBS9C94, FRMEV03385532024, 606-82; EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.632.502/0002-65, FGD5H42, FRMEV03346242024, 606-82; EVANDRO LUIS WESCHENFELDER, .463.950-*, MCF1695, FRMEV03396372024, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0002- 69, SNU7H85, FRMEV03218762024, 606-82; , .453.619-, QID7I77, FRMEV03399902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32113/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO FONSECA DE SOUZA, .525.717-, , FREVP00945952024, 773-0; EVERALDO DA SILVA MELO, .788.265-*, , FREVP00958562024, 773-0; FABIO DOS SANTOS LOPES, .561.637-, , FREVP00960572024, 773-0; ELIANE ROSA DA CRUZ, .348.688-, , FREVP00962102024, 773-0; EDERSON ALFREDO DE OLIVEIRA, .982.750-*, , FREVP00968152024, 773-0; ELZI DA SILVA GONCALVES, 08.467.886/0001- 90, , FREVP00974122024, 773-0; EZEQUIAS PEREIRA SANTOS, .670.145-, , FREVP00974672024, 773-0; EVANILDO RESENDE DE SOUZA TRANSPORTES E MUDANCAS, 19.367.091/0001-26, , FREVP00976372024, 773-0; ELIANE PEREIRA DO NASCIME N T O, .558.537-, , FREVP00976632024, 773-0; EDGARD FERNANDO BERGARA DUTRA, .976.377-*, , FREVP00979342024, 773-0; , FREVP00979482024, 773-0; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0005-41, , FREVP00979932024, 773-0; EDSON RUDRIGUES CAMPOS, .782.508-, , FREVP00980702024, 773-0; EDUARDO LOU R E N CO DA SILVA BEZERRA, .791.028-, , FREVP00981652024, 773-0; ELAINE MARIA FRANCO, .712.378-*, , FREVP00983072024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00983982024, 773-0; EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, 01.543.032/0001-04, , FREVP00991702024, 773-0; EDVARD RIBEIRO DE CAMARGO, .443.851-, , FREVP00996832024, 773-0; EDISON WILSON DA CRUZ SODRE, .050.417-, , FREVP00997702024, 773-0; ELISEU LO U R E N CO DE SANTANA 31523762861, 47.479.323/0001-73, , FREVP00997832024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32114/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F.R COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.000.601/0001-74, EXU0D24, FRMEV03160162024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV03224692024, 606-82; TCR9I78, FRMEV03230922024, 606-82; SYI4J65, FRMEV03287792024, 606-82; SYG9D13, FRMEV03324042024, 606-82; QXD4454, FRMEV03332102024, 606-82; SYI4J65, FRMEV03364042024, 606-82; TCR9I78, FRMEV03385202024, 606-82; EXTREMA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 34.784.428/0001-94, CPG5B40, FRMEV03230412024, 606-82; F. P. TRANSPORTES LTDA, 05.805.337/0001-90, PKO7D71, FRMEV03244492024, 606-82; F D S DA ROCHA