DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100196 196 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV03316992024, 606-82; EXP R ES S O TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IOX4021, FRMEV03351662024, 606-82; F.C . D. VILLATORE LTDA, 18.572.340/0001-52, BSG9I67, FRMEV03361262024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFT2E73, FRMEV03365672024, 606-82; QRJ7G18, FRMEV03390112024, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, JIG3A17, FRMEV03370662024, 606-82; FABIANE PARRE & CIA LTDA, 10.659.474/0001-01, AUF9I97, FRMEV03385402024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCY6D97, FRMEV03396032024, 606-82; JAQ6J59, FRMEV03396302024, 606-82; , 54.664.023/0001-20, AQP0H17, FRMEV03199302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32115/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO ENEIAS DOS SANTOS, .709.544-*, , FREVP00959782024, 773-0; FERNANDO KRAUSE, .288.397-, , FREVP00970192024, 773-0; , FREVP00997962024, 773-0; FRANCISCO DOS MILAGRES COSTA, .784.402-, , FREVP00971762024, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001-07, , FREVP00972782024, 773-0; GALETERIA CAXIAS LTDA, 82.522.145/0001-17, , FREVP00973412024, 773-0; FORROLAR COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 04.365.104/0001-50, , FREVP00974952024, 773-0; GAPI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 10.666.936/0001- 00, , FREVP00983742024, 773-0; FC MAY CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001-77, , FREVP00988082024, 773-0; FELIPE SOUZA LOPES, .389.320-*, , FREVP00989932024, 773-0; FLAVIA AMARAL ROCHA, .381.475-, , FREVP00991142024, 773-0; FLO R A I S TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, , FREVP00994982024, 773-0; FRANCISLAINE DA SILVA GOMES, .700.259-, , FREVP00997352024, 773-0; FERNANDES TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 18.563.678/0001-48, , FREVP00997642024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00997742024, 773-0; FERNANDA APAR EC I DA SOARES FERREIRA, .695.046-*, , FREVP00998182024, 773-0; GABRIEL T DA COSTA , 55.594.433/0001-04, , FREVP00998202024, 773-0; , FREVP00998282024, 773-0; FERNANDO FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, .287.048-, , FREVP00998432024, 773-0; FELIPE FERREIRA ARANTES, .690.628-, , FREVP00963682024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32118/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FARLLEI FERNANDO ALVES MAGALHAES, .726.866-*, HKW5H73, FRMEV03193192024, 606-82; FABIO DA SILVA QUEIROZ, .962.358-, CUB9I82, FRMEV03226332024, 606-82; FAUSTO RIBEIRO DE REZENDE LTDA, 14.915.742/0001-51, PQF0F00, FRMEV03247032024, 606-82; FAM GUINDASTES LTDA., 10.907.898/0001-30, RAB0B48, FRMEV03249232024, 606-82; FAMA EXPRESS LTDA, 03.528.865/0001-13, QII5A38, FRMEV03274952024, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001- 48, IUQ7748, FRMEV03277012024, 606-82; FABIO ESTEVAM DA SILVA, .657.339-, MJK3D49, FRMEV03320812024, 606-82; FABRICIO LOPES TRAJANO, .673.679-*, LLC6J43, FRMEV03335762024, 606-82; FABRICIO DA SILVA LENTZ, .769.120-, ILR8H16, FRMEV03339182024, 606-82; FABRICIO DE OLIVEIRA VIOLA, .992.021-, EFO 0 D 9 2 , FRMEV03351122024, 606-82; FAUSTO G. GUEDES LTDA, 22.963.406/0001-02, OBG4424, FRMEV03354572024, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, DBL1F70, FRMEV03355312024, 606-82; DBL1F70, FRMEV03374152024, 606-82; FANTIM TRA N S P O R T ES LTDA, 36.281.036/0001-38, SEN3C62, FRMEV03360202024, 606-82; FATINNE TR A N S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 17.451.994/0001-65, QJL9J69, FRMEV03363382024, 606-82; FABRICIO VALERIO TRANSPORTES, 26.165.561/0001-34, FUM8380, FRMEV03372122024, 606- 82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV03389952024, 606-82; FAC TRANSPORTES LTDA, 30.544.392/0001-10, QRE5H23, FRMEV03395162024, 606- 82; FANILTO JOSE FERRONATTO, .092.609-*, PCD3A48, FRMEV03395202024, 606-82; FABIO FERREIRA LUIZ - CARVAO, 05.584.896/0001-17, IVM3G49, FRMEV03396572024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32119/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLAUCIO DE SOUZA FERREIRA, .136.627-, , FREVP00949882024, 773-0; GUILHERME ARTHUR CHAVES SOUSA, .803.571-, , FREVP00952592024, 773-0; GUIMARAES E DOMINGOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 38.321.631/0001-85, , FREVP00959522024, 773-0; HELLEN KETZMANN MACHADO MAGALHAES, .183.698-*, , FREVP00962422024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00969342024, 773-0; , FREVP00994902024, 773-0; , FREVP00994912024, 773-0; , FREVP00994932024, 773-0; , FREVP00994952024, 773-0; , FREVP00994962024, 773-0; , FREVP00995002024, 773-0; , FREVP00995072024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GON C A LV ES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00969522024, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, .159.058-, , FREVP00972462024, 773-0; GEISON CLAUDINO XAVIER, .238.251-, , FREVP00980142024, 773-0; GILCEMAR DA SILVA BRETAS, .067.947-*, , FREVP00980402024, 773-0; GENESIO VICENTIN, .194.079-, , FREVP00982902024, 773-0; GRIDILENIA ASSIS DE VASCONCELOS MIRANDA, .814.607-, , FREVP00983782024, 773-0; HAILTON ESCOBAR DOS SANTOS, .993.968-*, , FREVP00993452024, 773-0; GILMAR COSTA DO CARMO, .819.875-, , FREVP00997852024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32120/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIX RODRIGUES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.781.062/0001-07, JIG0E31, FRMEV03181172024, 606-82; FELIPE FAGUNDES PETITENBERT, .920.700-, MLE0G77, FRMEV03233372024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QOS6D47, FRMEV03238732024, 606-82; RMJ7H12, FRMEV03342172024, 606-82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0003-68, RTD7F52, FRMEV03270882024, 606- 82; FERNANDA LUVISON TRANSPORTES, 08.964.755/0001-18, RYR9E88, FRMEV03278212024, 606-82; FELIPE AUGUSTO NUNES, .857.561-*, AJN6G82, FRMEV03288832024, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, OBH5894, FRMEV03297762024, 606-82; FELIPE JOSE MACH N I C, .794.461-, QCU4E09, FRMEV03318222024, 606-82; FERINHA FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS E PRODUTOS HIGIENICOS LTDA, 10.705.596/0001-89, MLV2553, FRMEV03323012024, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SWB1C45, FRMEV03324952024, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-, QJV0C14, FRMEV03336662024, 606-82; FERNANDO BERTOLUCCI CESAR, 06.175.063/0001- 65, OLI3F66, FRMEV03338032024, 606-82; FELIPE LAZZARI LTDA, 22.226.763/0001-98, JCZ2F61, FRMEV03339152024, 606-82; FERNANDO GARCIA, .636.819-*, MJI5B32, FRMEV03373582024, 606-82; FELLER TERRAPLANAGEM LTDA, 08.713.837/0001-90, NGN7B83, FRMEV03377862024, 606-82; FENIX TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 45.604.686/0001-68, QBI2C02, FRMEV03378252024, 606-82; FELIPE MARCHIORI TRANSPORTES LTDA, 40.488.806/0001-95, CUE6B34, FRMEV03386762024, 606-82; FC PIMENTA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINA LTDA, 26.286.725/0001-81, QVY7D91, FRMEV03395522024, 606-82; FERNANDO BRASIL DA COSTA MELO, .465.616- *, KIJ5C30, FRMEV03218622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32121/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -