DOU 31/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025013100197 197 Nº 22, sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, QJV2C96, FRMEV03190982024, 606-82; FERREIRA VILACA TRANSPORTES LTDA, 12.211.189/0001- 40, RUO7J20, FRMEV03240092024, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FSF1I47, FRMEV03249262024, 606-82; LLL9D28, FRMEV03389842024, 606-82; F KS 0 C 3 1 , FRMEV03391912024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001- 52, SPD1D34, FRMEV03275722024, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, OAW9A15, FRMEV03295512024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RLL6J40, FRMEV03303762024, 606-82; QJR7845, FRMEV03339762024, 606-82; RYP1E87, FRMEV03366802024, 606-82; RYF2B80, FRMEV03367612024, 606-82; RXQ7H01, FRMEV03368242024, 606-82; RYF3E30, FRMEV03377922024, 606-82; FJ HORTI FRUTI E GRANJEIRO LTDA, 23.603.154/0001-73, DAV4696, FRMEV03344812024, 606-82; FESHI SERVICOS ADUANEIROS E TRANSPORT ES LTDA, 47.190.517/0001-54, GBZ4B01, FRMEV03348332024, 606-82; FLAG TRANS P O R T ES LTDA, 24.909.127/0001-96, ABJ0D83, FRMEV03352572024, 606-82; FESHI SERV I CO S ADUANEIROS E TRANSPORTES LTDA, 47.190.517/0003-16, GDS5F36, FRMEV03356442024, 606-82; FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDA, 36.498.796/0001- 00, RYS5G31, FRMEV03361342024, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4E64, FRMEV03384262024, 606-82; FLAVIO ALVES SANTANA , .800.346-*, KNX5A90, FRMEV03382182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32124/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIGOR PEREIRA DE OLIVEIRA, .744.408-, , FREVP00947432024, 773-0; IVONE GALDINO DE SOUZA, .693.787-, , FREVP00965272024, 773-0; I C CONS O L I DA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 52.383.316/0001-03, , FREVP00966342024, 773- 0; J.M.S TRANSPORTES LTDA, 48.037.364/0001-72, , FREVP00974112024, 773-0; IARA SANTOS ROCHA PERES, .906.967-*, , FREVP00979272024, 773-0; , FREVP00979312024, 773-0; , FREVP00979432024, 773-0; , FREVP00979412024, 773-0; HERTOWER TORRES DE RESFRIAMENTO LTDA., 13.414.915/0001-95, , FREVP00980692024, 773-0; JACO BOONE, .492.402-, , FREVP00987332024, 773-0; IVO LARGURA JUNIOR, .364.949-, , FREVP00990992024, 773-0; ILDEU DA LUZ REIS, .474.068-*, , FREVP00995122024, 773- 0; JADILSON DA SILVA CARDOSO, .634.168-, , FREVP00995812024, 773-0; IGO GONCALVES DA SILVA, .150.717-, , FREVP00996192024, 773-0; IVO CORREA DE MELLO, .422.917-*, , FREVP00998122024, 773-0; JAQUES NEI RODRIGUES PEC H , .662.700-, , FREVP00998262024, 773-0; IEDA PEREIRA DE ALMEIDA, .994.662-, , FREVP00998322024, 773-0; IGAH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.844.286/0001-50, , FREVP00998492024, 773-0; , FREVP00998502024, 773-0; INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.475.904/0001-05, , FREVP00998792024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32125/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004- 10, SUY7F40, FRMEV03229582024, 606-82; SUX8H10, FRMEV03232552024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYD1F30, FRMEV03232602024, 606-82; QJR6H50, FRMEV03317972024, 606-82; RYG3F30, FRMEV03324642024, 606-82; RYL7F90, FRMEV03326782024, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RRP3E50, FRMEV03240752024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RAR5F22, FRMEV03302782024, 606-82; SPD1E84, FRMEV03398692024, 606-82; FLORISMAR COUTINHO, .305.309-*, AIR9142, FRMEV03310402024, 606-82; FLORA SIRLEI MENDES SINHORELLI, 24.437.422/0001-97, OYH4G14, FRMEV03317992024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, QJR5370, FRMEV03324252024, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV03373092024, 606-82; F LO R AC I CHAVES DOS SANTOS COQUEIRO, 12.434.818/0001-00, RDO1C30, FRMEV03378102024, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, QJX4J02, FRMEV03385982024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0090, FRMEV03390472024, 606-82; RAC0240, FRMEV03393092024, 606-82; QJR8230, FRMEV03326832024, 606-82; RAC0250, FRMEV03398722024, 606-82; FMAC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.409.884/0001-00, CUD2663, FRMEV03396272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32126/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24, MKU7F59, FRMEV03200582024, 606-82; MKU7F59, FRMEV03374282024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RXL9A68, FRMEV03229212024, 606-82; RLC2G95, FRMEV03335812024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXX2F30, FRMEV03232082024, 606-82; RYM6F40, FRMEV03274342024, 606-82; RLF4F30, FRMEV03324302024, 606-82; RXU2F30, FRMEV03326512024, 606-82; RYO5F10, FRMEV03338342024, 606-82; RLE0F30, FRMEV03339542024, 606-82; RXQ8F30, FRMEV03339772024, 606-82; FRANCISCO ESIO FERNANDES, 73.451.676/0002-56, KOP4J69, FRMEV03234862024, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H46, FRMEV03261012024, 606-82; FR A N C I S CO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SNT7D89, FRMEV03270662024, 606- 82; FRANCISCO REGINALDO DE OLIVEIRA, .465.073-, JJU0I29, FRMEV03322552024, 606-82; FRANCISCO PIETROVSKI LTDA, 07.820.527/0001-01, GDK0F36, FRMEV03340562024, 606-82; FRANKLIN LUIZ DA SILVA, .356.164-, NJH9E64, FRMEV03347392024, 606-82; FORPETS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, 03.010.029/0001- 42, JBG4D01, FRMEV03366382024, 606-82; FORGAN TRANSPORTES LTDA, 30.919.009/0001- 61, QCN7A79, FRMEV03366762024, 606-82; FRANCISCO SANDOVALDO FAUSTO BARBOSA , .056.233-*, IGI7D95, FRMEV03378942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32127/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO RODRIGUES DOS PASSOS MICRO EMPRESA, 14.369.896/0001-95, , FREVP00953662024, 773-0; JONATHAS COUTINHO DOS SANTOS, .781.727-, , FREVP00958352024, 773-0; JOSIEL DE CASTRO, .784.597-, , FREVP00958962024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-*, , FREVP00958972024, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, .492.787-, , FREVP00965262024, 773-0; , FREVP00966092024, 773-0; JSY LOCACOES EIRELI, 23.173.439/0001-11, , FREVP00968702024, 773-0; JOSE CARLUCIO AURELIANO BEZERRA, .775.917-, , FREVP00968772024, 773-0; JOSE MARIA DA SILVA, .570.748-*, , FREVP00974212024, 773-0; JORGE VALE DE CARVALHO, .014.777-, , FREVP00988392024, 773-0; JOEXPCAR AUTO REBOQUE LTDA, 22.141.343/0001-09, , FREVP00989622024, 773-0; JULIANO VASCONCELOS DE LACERDA, .280.180-, , FREVP00991612024, 773-0; JURANDIR GUINTHER JUNIOR, .996.298-*, , FREVP00993042024, 773-0; JOSE LUIZ BITTENCOURT DA MOTTA, .553.598-*, ,